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Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris firmam protocolo para acelerar melhorias na BR-116/376/PR e BR-101/SC

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Motoristas que utilizam as BR-116/376, no Paraná, e a BR-101, em Santa Catarina, poderão contar com uma agenda de investimentos de aproximadamente R$ 15 bilhões, destinada à ampliação da capacidade das rodovias, ao reforço da segurança viária e à modernização da concessão. Na sexta-feira (26), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Autopista Litoral Sul e a Arteris assinaram um Protocolo de Intenções que define as diretrizes para viabilizar essas melhorias em três frente de atuação, desenvolvidas de forma simultânea.

A iniciativa institui uma agenda conjunta de cooperação institucional para conferir maior previsibilidade às tratativas entre as instituições e estruturar soluções para gargalos históricos de infraestrutura no trecho entre Curitiba (PR) e Paulo Lopes (SC). Entre as prioridades estão as intervenções no Morro dos Cavalos e para a ampliação da capacidade da BR-101/SC.

Fases de atuação

O documento prevê a possibilidade de reversão à União dos trechos conhecidos como Morro dos Cavalos e Eixão, na BR-101/SC, por meio de eventual termo aditivo ao contrato de concessão. A medida permitirá a posterior transferência desses segmentos para outro concedente, caso sejam cumpridas as etapas legais e regulatórias previstas, o que possibilitará a execução de mais de R$ 3 bilhões em obras, além da execução dos túneis e do aproveitamento do licenciamento ambiental e do projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Paralelamente, os participantes avaliarão um acordo substitutivo de multas, que poderá converter passivos decorrentes de autos de infração em investimentos na própria rodovia. Isto é, as multas serão convertidas em obras, conforme a regulamentação da ANTT.

O documento também contempla a análise da inclusão de cerca de R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar a capacidade das rodovias, elevar a segurança viária e melhorar imediatamente o nível de serviço nos trechos considerados críticos. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer por meio de tarifa e/ou da extensão do prazo de concessão.

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Além disso, o documento estabelece a estruturação de uma modernização mais ampla da concessão, com a expectativa de investimentos estimados em até R$ 10 bilhões, sujeitos às análises técnicas, regulatórias e ao controle prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O protocolo, além de definir as fases de atuação, estabelece uma agenda permanente de cooperação entre os participantes para agilizar análises, compartilhar estudos, identificar entraves técnicos, ambientais, jurídicos e regulatórios e estruturar soluções para melhorar os níveis de serviço das rodovias.

A assinatura do acordo define a política pública e autoriza a ANTT a alterar o contrato de concessão para viabilizar a execução das tão esperadas obras.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Competitividade, bioeconomia e abertura de mercados mobilizam Conexões Produtivas no Acre

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, nesta terça-feira (1/7), em Rio Branco (AC), da 3ª edição do Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia.

Promovida pelo MDIC com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a iniciativa reuniu empresário e instituições parceiras para apresentar as oportunidades abertas pelo acordo, além de instrumentos da Nova Indústria Brasil (NIB) voltados ao fortalecimento da indústria, da inovação e das exportações brasileiras.

Durante a abertura do encontro, Márcio Elias Rosa defendeu o fortalecimento da política industrial e da agenda de acordos comerciais como fatores essenciais para ampliar a presença da indústria brasileira no comércio internacional.

“Os tempos atuais mostram que quem não tem política industrial e não faz acordo fica para trás. O problema de você não fechar um acordo como esse com o Mercosul e a União Europeia não é porque você perde uma oportunidade. Você fica para trás. Outro ocupa o seu lugar”, afirmou o ministro.

Ao abordar a agenda de comércio exterior, ele destacou a abertura de mercados como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar as exportações e fortalecer a competitividade das empresas nacionais. O ministro lembrou que o Brasil já conquistou 642 novos mercados desde o início do atual governo e lembrou que a presença dos produtos brasileiros no exterior é essencial para gerar novas oportunidades para a indústria e o agronegócio.

O ministro ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer o diálogo com os parceiros comerciais como estratégia para ampliar mercados e preservar os espaços conquistados pelos produtos brasileiros no comércio internacional.

Leia mais:  Medidas adotadas pela UE para o setor siderúrgico

Márcio Elias Rosa destacou que a sustentabilidade representa um diferencial competitivo para a indústria brasileira, ampliando as oportunidades da bioeconomia nos mercados internacionais.

“Não basta produzir barato. É preciso produzir com rastreabilidade, manejo sustentável e certificação. Nós, daqui da Amazônia Legal, temos a grande vantagem competitiva da sustentabilidade, da possibilidade concreta de produzir com sustentabilidade, com a menor emissão de gases de efeito estufa”, ressaltou.

O ministro vê estados como o Acre em posição estratégica para agregar valor à produção regional a partir de uma economia baseada na sustentabilidade.

“Nós não podemos fazer pouco da nossa bioeconomia da Amazônia. Ao contrário. Se nós não realçarmos essa relevância, ninguém vai fazer. Se nós não dermos a ela o verdadeiro valor que possui, ninguém dará”, afirmou.

Durante o encontro, o ministro também apresentou instrumentos de crédito, financiamento, inovação e apoio às empresas oferecidos pela Nova Indústria Brasil (NIB), reforçando a importância de aproximar o setor produtivo das políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e das exportações.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Medidas adotadas pela UE para o setor siderúrgico

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O governo brasileiro lamenta a adoção, no dia de hoje, pela União Europeia, de novas restrições quantitativas, bem como da elevação das tarifas aduaneiras extra-quota para produtos siderúrgicos.

A medida, que vale para a grande maioria dos parceiros comerciais da UE, reduz ainda mais o acesso ao mercado de produtos siderúrgicos do bloco, mesmo após a expiração, hoje, da salvaguarda adotada em 2018.

O Brasil, que é também vítima do excesso de capacidade global no setor, segue empenhado no enfrentamento da questão nos foros competentes, notadamente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica.

A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial.

Até a presenta data, não houve acordo entre o Brasil e a UE sobre compensações a serem oferecidas ao País pela elevação das tarifas de produtos siderúrgicos, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do Governo brasileiro.

O governo brasileiro segue comprometido a dar continuidade às negociações com a UE, com vistas a encontrar solução que seja aceitável e mutuamente benéfica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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