As ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades foram destaque na 2ª edição do Congresso Paulista de Iluminação e Cidades do Futuro (CPIIC 2026).

“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre políticas públicas, infraestrutura urbana, parcerias estratégicas e os caminhos para acelerar projetos de cidades inteligentes nos municípios brasileiros”, disse o secretário Carlos Tomé Junior, para uma plateia formada por gestores públicos e privados.

Realizado em Santo André (SP), entre 9 e 10 de junho, o CPIIC 2026 é o principal evento do Brasil sobre iluminação pública inteligente, transição energética, políticas públicas e tecnologias para cidades sustentáveis e resilientes.

Carlos Tomé Jr. enumerou ações do ministério de apoio aos municípios. É o caso do Projeto Cidades + Inteligentes, que vai apoiar 22 municípios na construção de estratégias locais de transformação digital urbana (ver mais informações); e a portaria de transformação digital, que estabelece as diretrizes para a elaboração de estratégias municipais (veja portaria na íntegra).

Santo André é um exemplo desse apoio: o Centro de Inovação de Santo André recebeu R$ 27 milhões de investimento por meio do Programa Pró-Cidades.

O secretário ressaltou ainda parcerias que visam o desenvolvimento destes municípios, como o acordo de cooperação técnica com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). O objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável e inovador dos municípios brasileiros por meio da atração de investimentos públicos e privados.

Mais apoio para as cidades

A apresentação enfatizou as linhas de crédito disponibilizadas dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitana, como as debêntures incentivadas e de infraestrutura, com que podem ser usadas para ampliar e modernizar a iluminação pública.

Destaque, também, para o Pró-Cidades que tem R$ 1,6 bilhão para financiamento de políticas de desenvolvimento urbano local, com recursos do FGTS; e para a Ação Orçamentária 00SY, que conta com recurso do Orçamento Geral da União.

“Precisamos ampliar cada vez mais as alternativas de financiamento para que as cidades tenham condições de tirar seus projetos do papel e acelerar as transformações que precisam”, enfatizou Carlos Tomé Junior.

“Nosso compromisso é trabalhar para ampliar as oportunidades para os municípios, porque acreditamos que cidades mais fortes significam mais qualidade de vida para as pessoas. É nas cidades que a vida acontece e é para melhorar a vida de quem mora nelas que direcionamos nossos esforços e investimentos”, acrescentou.

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Fonte: Ministério das Cidades

Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública