A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

O Dia dos Namorados é na próxima sexta-feira, 12 de junho. Quem pretende comemorar a data e ainda não comprou o presente deve redobrar o cuidado para evitar problemas de consumo. Para auxiliar a população, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lembra alguns direitos dos consumidores e cuidados que devem ser tomados na hora das compras e das comemorações.

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso. “Antes de adquirir o presente, o consumidor precisa verificar o quanto pode gastar para não comprometer o orçamento. Também é importante pesquisar e comparar preços. Para facilitar a pesquisa, é possível usar a ferramenta Menor Preço, do aplicativo Nota MT”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Outra dica importante é ficar atento ao preço anunciado. “Os valores dos produtos podem variar de acordo com forma de pagamento escolhida. Se puder, opte por pagar à vista e negocie descontos. Ao parcelar, fique atento à taxa de juros e não esqueça de verificar qual será o preço final da mercadoria”, recomenda Ana Rachel.

Flores e cestas: solicite a descrição detalhada do pedido por escrito, como o tipo e quantidade de produtos, flores e embalagens que podem impactar no preço final. Peça que constem, também, a data, horário e valor da taxa de entrega.

Bares/restaurantes: cobrança de taxas de serviço, gorjeta e couvert artístico devem ser informadas antecipadamente aos consumidores, por meio de cartazes, alertas na comanda ou no cardápio. Cobranças por consumação mínima, taxa de desperdício e multa por perda de comanda são ilegais e seu pagamento não pode ser exigido do cliente. Já o pagamento da gorjeta é opcional: o cliente escolhe se quer ou não pagar.

Hotéis/motéis: informações sobre os tipos de acomodação, preços e formas de pagamento devem ser disponibilizadas de forma clara. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente aos consumidores. Atenção: antes de consumir alimentos e bebidas do frigobar, confira a data de validade dos produtos.

Trocas: as lojas só são obrigadas a realizar a troca em caso de defeito no produto. Se precisar do benefício, informe-se sobre a política de troca antes de efetuar a compra.

Internet: para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (catálogos, telefone, telemarketing), o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto.

Garantia: todos os produtos possuem garantia legal contra defeitos, inclusive os de mostruário, em promoção ou com avarias. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso (alimentos e flores, por exemplo). E de 90 dias para os bens duráveis, que são aqueles que têm consumo prolongado (eletrônicos, celulares, roupas e sapatos, entre outros).

Reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Também é possível utilizar o Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT