O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) defendeu a criação de um sistema de bilhete único para toda a região metropolitana de Cuiabá, incluindo o município de Santo Antônio de Leverger. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), antes da sessão ordinária.

Segundo Botelho, a atual cobrança de tarifas diferentes entre os municípios penaliza trabalhadores e usuários do transporte coletivo que precisam utilizar mais de uma linha para chegar ao destino final.

“Eu também defendo a criação de um sistema de bilhete único para toda a região metropolitana. Não tem sentido você ter um preço do transporte intermunicipal como acontece hoje. Defendo um bilhete único para todos, inclusive abrangendo Santo Antônio de Leverger”, afirmou.

O parlamentar destacou que muitos moradores do município precisam desembarcar em Várzea Grande e realizar novas integrações para seguir até Cuiabá, sendo obrigados a pagar outra passagem durante o trajeto.

“As pessoas que vêm de Santo Antônio descem em Várzea Grande e precisam pegar outro ônibus, pagando novas tarifas. Isso não é justo. Defendo um bilhete único para toda a região metropolitana”, acrescentou Botelho.

O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut-MT), Pedro Aquino, avaliou como positiva a proposta de criação do bilhete único para toda a região metropolitana de Cuiabá.

“Consideramos uma excelente iniciativa. A Assut defende essa pauta desde 2023, quando assumimos a associação. Essa proposta atende uma demanda histórica da população e está alinhada com aquilo que a associação vem defendendo há anos. Como presidente da Assut, parabenizo o deputado Botelho pela defesa e pela sensibilidade em discutir um tema tão importante para os trabalhadores e para toda a população da região metropolitana”, destacou.

Segundo Aquino, a medida é ainda mais importante para moradores de municípios como Santo Antônio de Leverger, que enfrentam custos elevados para se deslocar até Cuiabá e Várzea Grande.

“Estamos falando de trabalhadores, estudantes e famílias de baixa renda. Muitos estudantes não têm acesso à gratuidade e acabam enfrentando dificuldades para continuar os estudos. Defendemos que a gratuidade para estudantes do ensino médio e superior também seja ampliada para toda a região metropolitana, garantindo mais oportunidades para os jovens”, concluiu o presidente da Assut.

Fonte: ALMT – MT

Já está em vigor a Lei 13.432/26, que estabelece proteção às crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes em relação a procedimentos de hormonioterapia para mudança de sexo e cirurgias de afirmação de gênero. A lei nasceu de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no último dia 9 de junho.

A nova legislação determina que esses procedimentos poderão ser realizados somente em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, nos termos do Código Civil Brasileiro e também prevê responsabilização de profissionais e empresas em caso de descumprimento.

Gilberto Cattani afirmou que o objetivo da lei é impedir que menores de idade sejam submetidos a tratamentos hormonais ou procedimentos cirúrgicos relacionados à mudança de sexo antes de atingirem a maioridade.

“Nós criamos essa lei para que crianças não sejam induzidas ou obrigadas a fazer tratamento hormonal ainda antes da sua puberdade. Ou seja, crianças não podem ser induzidas a fazer tratamento hormonal para mudança de sexo, nem mesmo passar por uma cirurgia para mudança de sexo”, declarou.

Segundo o parlamentar, decisões com efeitos permanentes sobre o próprio corpo devem ser tomadas apenas quando a pessoa possuir maturidade suficiente para compreender as consequências de suas escolhas.

“Nós entendemos que a pessoa só tem discernimento para escolher esse tipo de ação para o seu corpo a partir do entendimento pleno da sua vida, ou seja, a partir da sua maioridade, aos 18 anos”, afirmou.

Cattani também agradeceu ao governador Otaviano Pivetta pela sanção da matéria e destacou a importância da medida para a proteção da infância. Para o deputado, a legislação garante que escolhas dessa natureza sejam feitas apenas na vida adulta, preservando o direito das crianças de se desenvolverem antes de tomarem decisões definitivas.

“Todo mundo é livre. Nós pregamos a liberdade porque todo mundo é livre para escolher o que bem entende. Mas uma criança, inclusive antes da puberdade, nem sabe o que deseja para a sua vida. Então nós estamos protegendo as nossas crianças no Estado de Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: ALMT – MT