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AGRONEGÓCIOS

Governo calcula impacto de R$ 139,8 bilhões em projeto de renegociação de dívidas do agro

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A estimativa do Ministério da Fazenda de que a renegociação das dívidas rurais pode gerar impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos foi contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirma que o cálculo não reflete a natureza financeira e reembolsável das operações previstas no projeto em discussão no Congresso.

Para a bancada do agro, a proposta não deve ser tratada como despesa primária, uma vez que envolve linhas de crédito com retorno ao sistema financeiro e ao Tesouro ao longo do tempo. Segundo parlamentares ligados ao setor, a inclusão da equalização de juros como custo fiscal distorce a leitura do impacto real da medida sobre as contas públicas.

A FPA também questiona a metodologia utilizada pela equipe econômica, que toma como referência a taxa Selic e projeta cenários de captação bancária ao longo de 13 anos, com três anos de carência. Na avaliação do setor, o modelo não incorpora adequadamente o caráter dos recursos envolvidos, que incluem o Fundo Social e mecanismos já existentes de crédito rural, o que reduziria o impacto efetivo da operação sobre o orçamento.

Outro ponto de divergência está na previsão de encargos adicionais na modelagem da Fazenda. O projeto considera a existência de um spread bancário de cerca de 4% ao ano, além de remuneração de 1% ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo repasse dos recursos. Representantes do agro defendem que, por se tratar de recursos públicos direcionados à recomposição da capacidade produtiva, não haveria justificativa para a cobrança de margens adicionais de intermediação financeira.

Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do IA

Apesar das divergências, a equipe econômica trabalha com a estimativa de que o volume total de dívidas potencialmente enquadráveis supera R$ 300 bilhões. Desse total, cerca de R$ 200 bilhões seriam efetivamente elegíveis para a nova linha de crédito, considerando critérios como perdas superiores a 30% da renda da atividade em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

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Na opinião do presidente do Instituto do Agronegócio (IA) Isan Rezende, é preciso lembrar que trata-se de uma situação extraordinária, construída ao longo de várias safras marcadas por quebras de produção, eventos climáticos severos e aumento expressivo dos custos financeiros.

“A renegociação não representa um benefício ao produtor, mas uma tentativa de preservar a capacidade de milhares de agricultores e pecuaristas continuarem produzindo, gerando empregos e sustentando parte importante da economia brasileira”, comentou o presidente.

“Os números apresentados pela equipe econômica precisam ser analisados sob uma perspectiva mais ampla. O custo de uma eventual reestruturação das dívidas deve ser comparado ao custo que o País terá se parte desses produtores perder acesso ao crédito, reduzir investimentos ou até abandonar a atividade. O impacto sobre a produção de alimentos, sobre as exportações e sobre a arrecadação pode ser muito mais significativo do que os valores estimados pela Fazenda ao longo dos próximos anos”, disse.

Rezende avaliou ainda que os efeitos indiretos de uma crise de inadimplência no campo poderiam superar as estimativas fiscais apresentadas pela equipe econômica. “A perda de produção, de exportações e de arrecadação decorrente de uma restrição mais ampla no crédito rural pode ter impacto mais relevante do que os números projetados no curto prazo”, disse.

Para ele, a discussão deve ser conduzida com foco na estabilidade do setor. “O agro brasileiro depende de previsibilidade e acesso a crédito para manter sua capacidade de investimento. Mais do que um custo, trata-se de uma medida de equilíbrio para uma atividade que sustenta parte relevante da economia nacional. Preservar a capacidade financeira do produtor significa preservar a segurança alimentar, a competitividade das exportações e a atividade econômica em centenas de municípios. Mais do que uma despesa, é preciso enxergar essa iniciativa como uma medida de estabilização de um setor que responde por parcela relevante do crescimento e da geração de riqueza no País”, completou Isan Rezende.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Maceió é palco das discussões sobre o futuro da pesca e aquicultura

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa da etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Maceió (AL) . Depois de passar por Porto Velho (RO), Uberlândia (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Macapá (AP), neste sábado (20/06), foi a vez da capital de Alagoas. O evento discutiu os temais mais relevantes do setor, reunindo pescadores, aquicultores, proprietários de embarcações, pesquisadores e outros interessados para falar sobre o futuro do pescado no Brasil.

“É muito importante estar aqui em Alagoas para debater as políticas públicas com vocês reunindo lideranças dos pescadores e pescadoras, com os representantes do setor aquícola. Também se faz presente o público da pesca amadora esportiva, da pesca industrial. Este é um espaço de diálogo. Alagoas foi o primeiro estado a deflagrar a Conferência. Liderar pelo exemplo é o que Alagoas fez. Além disso, o Governo do presidente Lula está fazendo um esforço para estar presente em todas as Conferências. O que temos de mais valioso nisso são os homens e as mulheres das águas. “, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo. 

Alagoas tem 32 mil trabalhadores no setor pesqueiro. Destes, 59% são mulheres. “As pescadoras têm o papel estratégico para colocar o alimento nas nossas mesas”, enfatizou o ministro Edipo Araújo. 

Retorno da participação social

A última edição da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca foi realizada em 2009. A iniciativa foi retomada pelo Governo para garantir a participação social nas decisões que envolvem a pesca e aquicultura, setores estratégicos para o combate à fome, a geração de renda e a manutenção dos recursos aquáticos.

Neste ano, cada estado realiza uma etapa, que elegerá delegados para participar do evento principal. A Conferência nacional vai ser realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília (DF). O tema é “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.

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ASCOM 

Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

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É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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