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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.

A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.

O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.

Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações. 

Critérios para recebimento do Abono Salarial

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:

  • estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;

  • ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

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Como será o pagamento pela CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.

Como será o pagamento pelo Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Mais informações

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.  

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Encontro da Rede Periferia Viva traça metas para avanço de obras

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Brasília (DF) –Periferia Viva é construção coletiva”. O lema que norteia o Programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, foi reafirmado durante o 2º Encontro da Rede Periferia Viva, que reuniu, em Brasília, mais de 200 participantes que atuam nas operações das políticas públicas.  

A rede é formada por quem integra o programa: gestores e equipes técnicas municipais e estaduais, assessorias técnicas que atuam nos territórios, moradores, parceiros institucionais, organismos internacionais, consultores e especialistas. É o conjunto de atores que formulam e implementam a melhoria das condições de vida das periferias brasileiras.  

Nesta edição, o encontro tem o caráter estratégico de garantir a consolidação das operações em andamento e, para isso, firmar o compromisso para o cumprimento de três metas para este ano: todas as assessorias técnicas sociais contratadas até o final de junho; todos os Postos Territoriais inaugurados e estarão em operação até julho; e todos os Planos de Ação Periferia Viva finalizados até dezembro de 2026. 

“A Rede é o alicerce. Temos convicção que não dá para fazer obra de infraestrutura, urbanização, em periferia, dentro de favelas, comunidades consolidadas sem diálogo direto, qualificado, com as pessoas e organizações que já estão nestes territórios. Não se faz de cima para baixo e o Periferia Viva é exemplo disso”, afirmou o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe. 

Hoje, 27 comunidades, das 48 que vão receber as intervenções, já estão com o Posto Territorial em funcionamento e atendendo a comunidade. A previsão é que até dezembro, mais 13 obras sejam iniciadas. 

O programa 

O Periferia Viva organiza, integra e orienta as ações da Secretaria Nacional de Periferias. O programa dá apoio a prefeituras e governos estaduais para levar dignidade, infraestrutura e oportunidades para as periferias urbanas brasileiras, com investimentos em urbanização, regularização fundiária, prevenção de riscos e inclusão social. 

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Mais do que levar obras e serviços, o Periferia Viva mudou a forma de planejar e implementar políticas públicas: aproxima o Estado da população, fortalece a participação social com diálogo com os moradores, reconhece as potências locais e organiza intervenções de forma contínua, integrada e orientada às necessidades reais das pessoas que vivem nos territórios 

Em 2023 e 2024, mais de R$ 5,3 bilhões foram investidos no âmbito do Novo PAC, sendo R$ 3,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,9 bilhão do FGTS, beneficiando 48 municípios de 21 estados.  

Em 2025 foram habilitados R$ 4,6 bilhões em financiamento (FGTS), distribuídos em 49 territórios de 12 estados. De 2023 a 2025 já somam R$ 10 bilhões em investimentos na urbanização de favelas, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministro dos Transportes assina aviso de edital para a BR-230/PA e a Transamazônica avança

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O Ministério dos Transportes assinou, nesta terça-feira (10), o aviso de edital de licitação para a pavimentação de um dos trechos mais aguardados da BR-230/PA, entre os municípios de Uruará, Placas e Rurópolis, no Pará. O projeto representa um grande passo para a conclusão da rodovia no estado com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos e 125 quilômetros de extensão.

“Saímos do governo anterior, que investiu R$ 2 bilhões no Pará, e vamos entregar no período do governo do presidente Lula quase R$ 6 bilhões investidos em manutenção e implantação de rodovias no estado. É uma mudança muito grande, três vezes mais recursos implementados no estado”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.

O trecho escolhido para a licitação já possui licença ambiental, e a expectativa do Governo do Brasil é de que as obras comecem ainda este ano. A iniciativa vai melhorar a realidade de milhares de paraenses que dependem diariamente da rodovia para o deslocamento, transporte de mercadorias e o escoamento da produção agrícola.

“A publicação do edital da licitação da Transamazônica, tão esperada por nós, já com o horizonte de as obras começarem neste ano, é motivo de muita alegria”, destacou a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan.

Próximas etapas

Durante a reunião, George Santoro, acrescentou que a pavimentação da Transamazônica faz parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a infraestrutura do estado. Além do avanço da BR-230/PA, o ministro anunciou a entrega parcial das obras da BR-316/PA nas próximas semanas. Outro avanço previsto é o início da recuperação das BRs 155/PA e 158/PA, corredores fundamentais para o transporte de cargas e a integração regional.

“Essa rodovia conecta com a ferrovia e vira um corredor logístico fundamental para o Brasil e para o Norte do Brasil”, disse Santoro.

Leia mais:  MTE e DIEESE realizam 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho

O chefe da pasta revelou que o Ministério dos Transportes pretende continuar avançando com a Transamazônica. Após a licitação do trecho entre Uruará, Placas e Rurópolis, o próximo passo será obter o licenciamento ambiental do segmento entre Medicilândia e Uruará. A expectativa é concluir essa etapa e iniciar a licitação ainda este ano.

Somados, os municípios beneficiados pela pavimentação Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas e Rurópolis reúnem cerca de 267 mil habitantes. A região é considerada estratégica para a economia paraense e depende da rodovia para a circulação de pessoas, mercadorias e produtos agropecuários.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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