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POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal informa que arrecadação com apostas esportivas foi de R$ 9 bilhões em 2025

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O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento do faturamento líquido das empresas do setor vão para os cofres públicos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (20) a transparência na arrecadação de impostos sobre apostas esportivas e os impactos econômicos e sociais do setor.

Segundo o subsecretário, apenas entre janeiro e abril deste ano a arrecadação chegou a R$ 3,1 bilhões, recursos que são destinados a políticas públicas.

“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, afirmou.

Ele disse ainda que a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos no ano passado. Juntas, elas deviam R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada ainda no segundo semestre de 2025.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (Bets). Economista-chefe - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes.
Fábio Bentes vê relação entre crescimento do mercado de apostas e endividamento da população

Endividamento
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, alertou para o endividamento de mais de 80% das famílias brasileiras.

Para ele, o crescimento do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre consumidores mais vulneráveis. “Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou a relação direta entre apostas e endividamento. Segundo ele, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores.

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“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse.

Hendrich também citou dados do Serasa para afirmar que o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas esportivas.

Impactos na saúde
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o avanço das apostas online levanta novos questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos da atividade.

Segundo o parlamentar, há preocupação com possíveis efeitos das apostas sobre a saúde pública, como aumento do vício em jogos, ansiedade e depressão.

“Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou ser necessária uma nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas online.

As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as regras para o funcionamento do setor e para a tributação foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto.
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Escrita afetuosa feminina é tema da 1ª roda de conversa do Senado em 2026

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Visões complementares de muitas vidas femininas agregadas em uma única publicação. Esse foi o tema da primeira roda de leitura realizada pela Biblioteca do Senado em 2026.

O debate foi sobre o livro Gradiente – histórias de escrita afetuosa, que reúne crônicas, poemas e contos de 22 autoras de diferentes regiões do país.

A roda de conversa contou com a presença de duas autoras presentes na obra: as jornalistas Paola Lima, atual diretora da Agência Senado, onde atua há mais de 15 anos, e Isabel Guedes, com atuação nas áreas de comunicação institucional e publicidade.

O livro reúne narrativas femininas diversas, com múltiplas perspectivas sobre vivências, sentimentos e formas de estar no mundo, valorizando experiências muitas vezes invisibilizadas. Desse modo, propõe reflexões sobre identidade, relações e o papel da mulher na sociedade contemporânea.

A escrita afetuosa enfatiza a escuta, a sensibilidade e a expressão baseada na experiência pessoal. Convida a trazer a verdade para dentro do texto, fazendo com que a leitura pareça uma conversa íntima ou um abraço. Em vez de palavras inatingíveis ou puramente informativas, o foco é colocar sentimentos no papel de forma que o leitor sinta e se emocione.

— É uma experiencia de sororidade. A escrita afetuosa alcança a alma do outro — opinou a biblioteconomista Maria Helena Freitas.

Paola Lima destacou que a obra reuniu mulheres de perfis diferentes de várias regiões do país. Segundo ela, o termo gradiente do título traduz a gradação de vários tons de intimidade e profundidade que se encontram nos textos.

Isabel Guedes avaliou que a escrita afetuosa possui camadas mais profundas e diferentes daquelas que se encontram comumente no processo de escrita literária, sem técnica específica, mas com profundo foco em sentimentos.

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O debate contou com a participação maciça de mulheres. No meio da conversa, porém, o servidor Rogério Bernardes questionou:

— Como ficam os homens diante da escrita afetuosa feita por mulheres?

Segundo ele, os homens estão acostumados à escrita praticada por outros homens, e seria muito interessante que aprofundassem o contato com a atividade literária feminina, mesmo diante de uma certa resistência em participar desse universo mais afetuoso.

A servidora Daniela Mendes agradeceu a todos os participantes da roda de conversa e disse que a ideia é realizar novos encontros nesse formato pelo menos uma vez por mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto criminaliza monetização do discurso de ódio

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Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou a disseminação de discurso de ódio em plataformas digitais, incluindo conteúdos discriminatórios por motivo de gênero ou orientação sexual. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. 

O PL 1.897/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), altera a Lei 7.716, de 1989, para determinar que quem intermediar, patrocinar, fomentar, financiar, contratar impulsionamento, gerir programas de afiliados ou oferecer infraestrutura também estará sujeito à pena. A penalidade pode aumentar de 1/3 até a metade se houver utilização de anúncios pagos, redes automatizadas ou contas inautênticas, ocultação ou dissimulação da origem dos recursos e grande disseminação do conteúdo.

A autora justifica que a iniciativa “busca enfrentar a atual dinâmica de monetização do discurso de ódio, em que agentes digitais transformam a violência e a discriminação em produtos altamente lucrativos”. Para Dorinha, a responsabilização penal atinge diretamente o núcleo econômico que sustenta e amplia tais discursos, bem como coíbe toda a cadeia de lucro associada à propagação deles.

Segundo a senadora, conteúdos com discurso de ódio não permanecem apenas nas redes, mas impactam diretamente comportamentos sociais, principalmente entre jovens. A autora cita o caso recente de estupro coletivo praticado no Rio de Janeiro contra uma adolescente de 17 anos, em que relatos da imprensa e da própria linha investigativa indicam que os envolvidos podem ter sido expostos a ideologias de ódio contra mulheres circuladas em comunidades do universo “Red Pill”.

O movimento “Red Pill” é frequentemente associado à disseminação de discursos misóginos, por promover a ideia de que mulheres agem de forma manipuladora ou inferior nas relações sociais. Em alguns de seus espaços on-line, as narrativas se manifestam por meio de generalizações, desqualificação feminina e incentivo à hostilidade, legitimando atitudes discriminatórias.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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