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BRASIL

Projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana abre seleção de municípios para apoio técnico

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O Ministério das Cidades, por meio do projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana no Brasil, abriu, nesta sexta-feira (29), a seleção para escolha de até três municípios brasileiros que receberão apoio técnico especializado para aprimorar políticas e ações voltadas à melhoria do transporte público coletivo. A iniciativa tem foco em inclusão social, equidade racial e de gênero. As inscrições podem ser realizadas até 14 de junho de 2026, por meio do formulário de manifestação de interesse.

A iniciativa irá priorizar municípios com mais de um milhão de habitantes, capitais ou cidades-núcleo de regiões metropolitanas, que demonstrem interesse em incorporar abordagens de gênero, anticapacitista e antirracista em contratos, regulamentos ou normas técnicas de operação do transporte públicos, além de aprimoramentos no Plano de Mobilidade Urbana Local (PlanMob).
Processo de seleção
A seleção será realizada a partir da análise das informações enviadas pelos municípios no formulário de manifestação de interesse. Além dos critérios citados, serão priorizados municípios que possuam sistema de bilhetagem eletrônica, demonstrem disponibilidade para revisar normas e contratos de concessão e indiquem equipes com diversidade de gênero e raça, incluindo participação de servidoras e servidores públicos concursados. 
Após a análise das inscrições, os municípios pré-selecionados serão convocados para entrevistas online com a equipe do projeto. Os encontros têm data prevista para acontecer entre 22 e 29 de junho de 2026 e terão como objetivo esclarecer dúvidas, alinhar expectativas e identificar potencialidades e desafios para implementação das ações. 
O resultado da seleção será divulgado até 3 de julho de 2026, por e-mail e nas redes sociais do Ministério das Cidades.
Entre julho de 2026 e o fim de 2027, as três cidades-piloto selecionadas receberão assessoria técnica especializada em diferentes frentes com o objetivo de melhorar a qualidade do transporte público coletivo nessas cidades.
Além da assessoria especializada, a iniciativa promoverá capacitações em gênero e antirracista na mobilidade urbana e articulará a troca de experiências entre as cidades-piloto e duas “cidades mentoras” que já implementaram medidas inclusivas.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]
Sobre o Projeto
O Projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana no Brasil é uma iniciativa da Cooperação Brasil–Alemanha, implementada pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).
O projeto trabalhará para transformar o transporte público brasileiro, tornando-o mais qualitativo, inclusivo e seguro, com foco centrado nas necessidades de mulheres e pessoas negras. Atuando desde o cenário nacional até o municipal, a iniciativa conecta o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil para integrar diretrizes de gênero e antirracistas nas regulamentações, normas e projetos de mobilidade urbana do país.
Acompanhe a iniciativa do Projeto na ReDUS para detalhes da implementação.

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Brasil e Suriname firmam acordo de cooperação para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes

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Brasília, 29/5/2026 – O Governo Brasileiro e a República do Suriname assinaram, na quinta-feira (28), em Brasília, o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. A assinatura ocorreu durante a visita oficial da presidenta do Suriname ao Brasil.

O acordo busca ampliar a cooperação bilateral entre os países em ações de prevenção, investigação e repressão ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de fortalecer medidas de proteção, assistência e garantia de direitos às vítimas desses crimes.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024-2028), especialmente no eixo voltado ao fortalecimento da cooperação internacional e da atuação articulada entre instituições nacionais e estrangeiras no combate às organizações criminosas transnacionais.

A parceria também integra a estratégia brasileira de consolidação de instrumentos bilaterais e regionais voltados ao enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente em regiões de fronteira e áreas mais vulneráveis à atuação de redes criminosas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), participou da articulação técnica do instrumento.

O acordo prevê iniciativas de intercâmbio de informações e boas práticas, fortalecimento institucional, capacitação de profissionais, cooperação técnica e articulação entre autoridades competentes dos dois países, com respeito aos marcos legais nacionais e aos compromissos internacionais assumidos por Brasil e Suriname.

A cooperação é considerada estratégica diante dos desafios relacionados à atuação transnacional de organizações criminosas na região amazônica e às dinâmicas migratórias na faixa de fronteira entre os dois países.

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Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o acordo representa um passo importante para fortalecer a resposta regional ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

“A cooperação internacional é um elemento indispensável para enfrentar crimes complexos e transnacionais, como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Esse acordo fortalece a capacidade de atuação conjunta entre Brasil e Suriname, especialmente em uma região estratégica e desafiadora como a Amazônia”, afirmou a secretária.

Ela também destacou a importância da proteção às vítimas e da atuação integrada entre os países.
“Além do enfrentamento às organizações criminosas, o acordo reforça o compromisso dos dois países com a proteção dos direitos humanos, a assistência às vítimas e o desenvolvimento de estratégias coordenadas de prevenção”, completou.

O acordo com o Suriname soma-se à agenda crescente de cooperação internacional desenvolvida pelo Brasil nos últimos anos para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Entre 2024 e 2025, foram firmados instrumentos de cooperação e planos de ação com países como Bolívia, Colômbia, França e Reino Unido, além do fortalecimento da articulação regional no âmbito do Mercosul.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Secretária do MDIC analisa desafios do comércio exterior em um contexto global em transformação

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A diversificação de mercados e a ampliação da inserção internacional do Brasil foram destacadas pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, durante o painel “RELGOV 360º – O comércio exterior em ambiente de mudanças geopolíticas”, realizado na quinta-feira (28/5), em São Paulo (SP), no IV Congresso Internacional do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV).

A secretária Tatiana Prazeres ressaltou a resiliência e a capacidade de adaptação da economia brasileira. Apesar do cenário internacional turbulento, o Brasil encerrou 2025 com resultados históricos no comércio exterior, incluindo recordes no número de empresas exportadoras, nas exportações totais, na corrente de comércio, nas exportações da indústria de transformação e em diversos produtos e mercados.

“Esse desempenho decorre da convergência de diferentes fatores, entre eles a ampliação da demanda internacional por produtos brasileiros, a existência de um amplo mercado externo ainda a ser explorado, a atuação rápida do governo na oferta de instrumentos de apoio para enfrentar as dificuldades surgidas ao longo do ano e, sobretudo, a capacidade das empresas brasileiras de se adaptar com velocidade e competência a um cenário externo cada vez mais desafiador”, afirmou.

Tatiana Prazeres avaliou que o comércio exterior passou por mudanças significativas nos últimos anos e exige uma compreensão cada vez mais ampla do cenário internacional.

“Quando eu ingressei no serviço público, entender de comércio internacional significava dominar profundamente os instrumentos técnicos da área, como os cálculos numa investigação antidumping. Hoje, além de dominar as questões técnicas, é necessário se dedicar à geoeconomia e às políticas adotadas mundo afora para se operar em um mundo em que comércio e questões estratégicas se combinam”, disse.

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No mesmo painel, o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Floriano Pesaro, ressaltou a conclusão de acordos comerciais pelo Brasil e a realização de missões empresariais como iniciativas importantes para a diversificação das exportações brasileiras.

O painel reuniu especialistas, representantes da academia e profissionais da área de relações governamentais para discutir os impactos das mudanças geopolíticas sobre o comércio, os investimentos e a atuação dos países na economia global.

Congresso

Promovido pelo IRELGOV, o congresso reúne profissionais do setor público e privado, pesquisadores, estudantes, representantes da mídia e especialistas em relações governamentais para debater temas relacionados à política, democracia, geopolítica e desenvolvimento econômico.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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