Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.

Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.

A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.

As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.

O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).

Sobre o CNCP

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (28) representantes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para uma reunião voltada ao fortalecimento do diálogo institucional sobre questões trabalhistas relacionadas ao setor de ensino privado.

Durante o encontro, também foi apresentada a nova gestão da entidade. A presidente da Confenen, Elizabeth Guedes, destacou o interesse da confederação em ampliar a aproximação com o Ministério do Trabalho e Emprego e contribuir na implementação de políticas públicas voltadas à qualificação dos trabalhadores.

O ministro afirmou que o ministério mantém as portas abertas para o debate e para iniciativas que contribuam com a qualificação profissional, a valorização dos trabalhadores e o fortalecimento dos diversos setores da economia.

A reunião reforçou a importância do diálogo entre o governo federal e as entidades representativas de empregadores para a construção de iniciativas que promovam melhores condições de trabalho, qualificação profissional e desenvolvimento do setor educacional no país.

Esteve também presente na reunião, diretor da Confenen, Guilherme Isensee Andrade, a diretora do departamento de Qualificação Social e Profissional, Cristina Kavalkievicz, e o consultor jurídico, Ricardo Panquestor (ambos do MTE).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego