Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.

Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.

A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.

As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.

O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).

Sobre o CNCP

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em abril foram gerados no país 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos no mês. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, que gerou 69.601 postos de trabalho (+0,3%), seguido da Construção, com saldo positivo de 23.525 empregos (+0,8%) e a Indústria, com saldo de 9.256 novas vagas de trabalho (+0,1%).

No mês, foram registrados saldos positivos em 24 estados. Os maiores saldos foram verificados em São Paulo (+20.202), Rio de Janeiro (+11.741) e Minas Gerais (+8.991). Dos postos de trabalho gerados, 85.32% podem ser considerados típicos e 14,68% não típicos, majoritariamente 30 horas ou menos (+22.028) e aprendizes (+8.772).

 Acumulado do ano – No ano (jan-abril), quatro grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo o maior crescimento do emprego formal registrado no setor de Serviços (saldo de 451.996 postos), um aumento de 2%), com destaque para administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (172.306) e atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (161.216).

A Construção gerou 143.547 postos no mês, com elevações maiores na Construção de Edifícios (+56.857) e em Obras de Infraestrutura (+46.009). A Indústria apresentou saldo positivo de 124.085 empregos, com destaque para o Processamento Industrial do Fumo (12.341); Fabricação de Produtos Alimentícios (11.776) e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (11.539).

 A Agropecuária também foi outro setor que apresentou saldo positivo de 6.760 vagas, com destaques para o Cultivo de Café (6.240), Cultivo de Maçã (5.003) e o Cultivo de Alho (3.535). Apenas no setor do Comércio foi apresentado saldo negativo (-26.614 postos), principalmente no Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (-31.998) e no Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagens (-11.004).

Entre os estados, São Paulo (202.374), Minas Gerais (78.640) e Santa Catarina (63.006) apresentaram os maiores saldos no ano, enquanto Roraima (1.430), Rio Grande do Norte (242), e Alagoas (-12.185) apresentaram os menores saldos. Em termos relativos, Goiás (2,8%), Amapá (2,6%) e Santa Catarina (2,5%) registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano.

 Estoque de empregos com base na RAIS

Com a RAIS 2025, lançada este mês, foi atualizado também o estoque de referência do Novo Caged. O total de vínculos ativos ficou consolidado em 47.810.425 empregos formais ativos. Mantendo a referência anterior de dezembro de 2023 – houve um ajuste para baixo de 2.059.584 vínculos formais no mês.

A redução, segundo a secretaria de Estatística do MTE, se explica, principalmente, pela qualificação da base: foram retirados vínculos sem remuneração em 2025 (vínculos abandonados) associados a CNPJs que não estavam mais em situação ativa, além de vínculos retirados por sucessão trabalhista, que ocorre quando há mudança na empresa responsável pelo vínculo.

A redução também reflete uma mudança no critério de seleção dos vínculos que compõem o estoque de referência. A atualização utilizou a RAIS 2025 com categorias de trabalhadores compatíveis com o Novo Caged, substituindo critérios anteriores baseados em tipos específicos de vínculo. Com isso, o estoque passa a ficar mais alinhado à metodologia atual de acompanhamento do emprego formal.

Esse ajuste não representa mudança no saldo de empregos no mês. A movimentação mensal de admissões e desligamentos segue sendo captada pelo Novo Caged e continua sendo o principal termômetro da geração de empregos formais no país.

Salários

O salário médio real de admissão em abril foi de R$ 2.386,56, uma leve ampliação em relação a março, que foi de R$ 2.369,88, uma variação positiva de R$ 16,68 (-0,7%). Em comparação com abril de 2025, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o aumento chegou a R$ 42,21 (+1,8%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.429,79 (1,8% mais elevado que o valor médio), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.047,86 (14,2% menor que o valor médio)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego