Atenção, magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) comunica que houve alteração na data do 42º Encontro, em Rondonópolis. Antes previsto para 22 de maio, agora será realizado no dia 19 de junho.

Depois dessa edição, os encontros do Gemam serão ofertados em Cuiabá, nos dias 7 de agosto (43ª) e 6 de novembro (44ª).

O Grupo de Estudos da Magistratura vem ganhando cada vez mais força, ampliando sua atuação com a chegada de novos integrantes e a realização de encontros no interior do Estado, o que tem possibilitado maior participação presencial de magistrados. A última edição do Gemam foi realizada em 13 de março, no município de Cáceres (41ª).

A coordenadora do grupo, juíza Alethea Assunção Santos, ressalta também o engajamento dos membros e o ingresso de novos participantes, sempre voltados ao aprimoramento técnico e ao fortalecimento da prestação jurisdicional. Atualmente, o Gemam conta com 91 membros.

Conforme explica a magistrada, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais, “contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional.”

O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).

A cada encontro, os participantes promovem debates sobre temas jurídicos (cível, criminal e agronegócio). A partir de cada estudo feito no Gemam, é produzido um enunciado orientativo que serve de guia para os magistrados do Estado.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Castanheira passam a contar com uma rede integrada de atendimento e proteção. A instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi oficializada nesta quinta-feira (21), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica na Comarca de Juína. Com isso já são 121 redes de enfrentamento implantadas em Mato Grosso.

A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, forças de segurança, Prefeitura, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelar, secretarias municipais e demais órgãos que atuarão de forma articulada para prevenir a violência, acolher vítimas e garantir atendimento humanizado.

A Rede de Enfrentamento de Juína já estava instituída. Agora, a estrutura também passa a atender o município de Castanheira, que integra a comarca e ainda não possuía uma rede própria de proteção às mulheres. O juiz Victor Valarini, recém-chegado à comarca, assumiu a coordenação dos trabalhos das redes dos dois municípios.

Segundo o magistrado, a criação da Rede é uma medida necessária diante dos altos índices de violência doméstica registrados em Mato Grosso. “A criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é fundamental para que possamos combater um problema que atinge todo o Brasil, mas que tem índices alarmantes em Mato Grosso. É necessário unir esforços para enfrentar essa realidade. A rede aproveita os recursos que já existem, interliga as instituições e transforma essa união em uma ferramenta mais eficiente de prevenção, controle e combate à violência contra a mulher”, afirmou Victor Valarini.

O termo prevê ações integradas entre os órgãos participantes, incluindo atendimento psicológico e social, campanhas educativas, capacitações, acompanhamento de medidas protetivas e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha.

Durante a assinatura, o prefeito de Castanheira, Jakson de Oliveira Rios Júnior, destacou a importância da iniciativa diante dos índices de violência contra a mulher no estado. “O Mato Grosso enfrenta um grande desafio, com altos índices de violência contra a mulher e feminicídios. Todos nós, enquanto poder público e sociedade organizada, precisamos unir forças na defesa das nossas mulheres”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Amaziles Eleto Vilarino, também destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção para garantir acolhimento e acesso aos direitos das mulheres em situação de violência. “A rede de proteção é essencial para que as mulheres sejam amparadas, protegidas e tenham acesso aos direitos que muitas vezes nem conhecem. Assim como existe uma rede de proteção para crianças e adolescentes, as mulheres também precisam desse apoio integrado. Hoje existem programas importantes, como o Ser Família Mulher, que garante um benefício de R$ 600 para mulheres que precisam sair de casa por estarem em situação de violência. Esse é um exemplo de direito que pode ajudar muitas vítimas a reconstruírem suas vidas”, afirmou.

O delegado de Polícia em Juína e Castanheira, Marco Bortolotto Remuzzi, ressaltou que o trabalho em rede contribui para dar mais agilidade aos atendimentos e melhorar os serviços prestados à população. “Hoje Juína já conta com a rede e os resultados são muito positivos. A Polícia Civil precisa atuar em conjunto com CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e outros órgãos. Isso agiliza o trabalho e melhora a prestação do serviço para a comunidade. A expectativa é que em Castanheira aconteça da mesma forma”, explicou.

O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de 36 meses e estabelece que as instituições participantes realizem reuniões periódicas, capacitações e ações conjuntas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT