Mais uma norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.

A nova norma setorial foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho. Ela foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). O grupo de trabalho foi composto por representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da ABNT e do MDIC.

Os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esses requisitos deverão ser observados pelas organizações que pretendem obter o Selo Verde Brasil.

Para isso, as organizações deverão incorporar os requisitos da norma aos seus processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, assegurando a integração das dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

A ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram publicadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão de referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.

Em breve, o Programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, viabilizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.

Selo Verde 

O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa está alinhada à Infraestrutura da Qualidade e busca contribuir para a redução dos impactos negativos e a ampliação dos impactos positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.

O Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais estratégicos, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Confira, na íntegra, a norma. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o edital que selecionará dez equipes municipais para participar do curso “Urgência Climática – Implementando Soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis“. A iniciativa é promovida pelo Ministério das Cidades, com apoio do Lincoln Institute of Land Policy, e busca fortalecer a capacidade dos municípios para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas nos centros urbanos.

A capacitação será realizada gratuitamente e de forma virtual entre 3 de agosto e 30 de setembro, com atividades síncronas e conteúdo técnico-científico voltado à integração entre políticas urbanas, redução de riscos e adaptação climática, especialmente em áreas urbanas vulneráveis.

Podem participar municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes, bem como grupos de municípios pertencentes ao mesmo arranjo populacional que, juntos, alcancem esse quantitativo. Não poderão se inscrever cidades já contempladas nas edições anteriores do curso, realizadas em 2023 e 2025.

Os municípios selecionados deverão formar equipes técnicas multidisciplinares preferencialmente compostas por servidores das áreas de planejamento urbano, habitação, saneamento, meio ambiente e setores correlatos. O edital também incentiva a diversidade de gênero, raça, formação profissional e áreas de atuação entre os participantes.

Ao longo da formação, serão abordados temas como mudanças climáticas e urbanização, justiça climática, vulnerabilidade urbana, gestão de riscos e soluções baseadas na natureza. A programação também prevê momentos de intercâmbio de experiências entre as cidades participantes.

A última edição do curso, realizada entre outubro e dezembro de 2025, reuniu cerca de 170 profissionais brasileiros e contou ainda com a participação de uma equipe de Cabo Verde, fortalecendo a troca de experiências internacionais.

O resultado provisório da seleção será divulgado até 10 de julho de 2026, e o resultado será publicado até 21 de julho de 2026.

As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário disponível no site da Redus. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

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Fonte: Ministério das Cidades