Mais acesso, menos burocracia e formação teórica gratuita. O Programa CNH do Brasil encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com resultados históricos em todas as etapas da formação de condutores no país. É o melhor desempenho registrado desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

O principal destaque do período foi o crescimento dos requerimentos para a primeira habilitação. Entre janeiro e abril de 2026, foram registrados 4.834.308 cadastros, frente a 1.199.321 no mesmo período de 2025. A alta aproximada foi de 303%, o maior volume já registrado para o quadrimestre.

Com teto de R$180 fixado pelo programa, os exames médicos e psicológicos acompanharam o desempenho, com 2.353.329 avaliações realizadas em 2026, acima das 2.242.283 registradas no ano passado.

Formação teórica e prática em alta

A etapa de formação teórica também apresentou avanços no período. Entre janeiro e abril de 2026, foram realizados 2.546.124 cursos teóricos, ante 942.693 registrados no mesmo período do ano anterior. O crescimento foi superior a 170%.

A oferta gratuita dos cursos teóricos por meio da CNH do Brasil gerou impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. A economia estimada para os candidatos já chega a R$ 1.84 bilhão, com base nos cursos realizados gratuitamente e registrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Já nos exames teóricos, foram realizadas 1.116.302 avaliações de janeiro a abril de 2026, volume mais de 28% superior ao registrado em 2025 e o maior resultado da série histórica para os quatro primeiros meses do ano.

Na formação prática, o país também alcançou o melhor desempenho da série histórica. Os cursos práticos somaram 1.860.129 registros, crescimento aproximado de 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os exames práticos seguiram a mesma tendência, com 1.763.747 avaliações realizadas no primeiro quadrimestre de 2026, resultado superior em mais de 21% ao registrado em 2025.

CNHs emitidas

O número de Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas também apresentou crescimento no período. Entre janeiro e abril de 2026, foram emitidas 858.896 CNHs em todo o país, frente a 824.291 no quadrimestre.

O resultado representa o segundo maior volume da série histórica, ficando próximo do recorde registrado em 2014, quando 873.181 habilitações foram emitidas no mesmo período do ano anterior.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Brasília, 11/5/2026 – O Governo Federal reforçou as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com a ampliação da rede de acolhimento, assistência e acesso à Justiça em todo o País, por meio da Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), prevê ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para prevenir situações de risco.

O Antes que Aconteça é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), para assegurar suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional.

O programa reúne iniciativas para levar o conhecimento sobre direitos às mulheres em regiões periféricas do País, como o Defensoras Populares. Somente nos meses de março e abril deste ano, a ação formou 600 mulheres para atuação em suas comunidades e prevê capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1,2 mil mulheres alcançadas. O total investido nas ações do Antes que Aconteça ultrapassa R$ 70 milhões.

As Salas Lilás também integram a iniciativa. Os espaços unem estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 50 unidades — 48 na Paraíba (PB) e duas no Rio de Janeiro (RJ) — além de vans, carretas e micro-ônibus destinados ao atendimento itinerante, o que amplia a cobertura dos serviços e garante suporte a mulheres em situação de risco.

Como a iniciativa atua na prevenção da violência

A proposta busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios efetivos para acionar o sistema de Justiça. Integrada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a política pública também fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto também aposta no uso de tecnologia para antecipar situações de risco, com recursos como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco.

Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.

Estrutura da política pública

O Antes que Aconteça está estruturado em quatro pilares fundamentais:
* acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência;
* educação, formação e capacitação;
* prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher;
* governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública