O Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, concluiu o Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância com adesão de 90% dos municípios brasileiros. Realizada entre março e maio de 2026, a iniciativa mapeou a situação dos planos municipais, estaduais e distrital voltados às crianças de zero a seis anos em todo o país. 

Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. Outros 234 municípios permaneceram com cadastro em andamento e apenas 346 não iniciaram o preenchimento. Além da participação municipal, 19 estados e o Distrito Federal também responderam ao levantamento. 

O levantamento teve como objetivo compreender o panorama atual das políticas públicas para a Primeira Infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. 

A inciativa nacional ocorreu de forma articulada e intersetorial, com envio de ofícios institucionais, disparos de e-mails, articulação via WhatsApp, divulgação em seminários estaduais e distribuição de materiais informativos. O prazo oficial de coleta encerrou-se em 15 de maio, com prorrogação excepcional até 18 de maio para regularização de acessos ao sistema e complementação de informações. 

Os dados também devem contribuir para compreender os avanços da agenda desde a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância e orientar novas ações para ampliar a efetivação dos direitos das crianças brasileiras, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na construção de políticas mais integradas, intersetoriais e efetivas. 

O levantamento foi coordenado pela SNPPI/MEC com apoio de parceiros estratégicos da agenda da Primeira Infância, entre eles a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Instituto Articule e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de redes estaduais, organizações da sociedade civil e gestores públicos. 

Resultados – Entre os estados com 100% de preenchimento concluído estão Acre, Alagoas, Ceará e Roraima. Já os maiores índices de finalização foram registrados em São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%), Pará (96,53%), Santa Catarina (96,27%), Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,81%), Pernambuco (95,14%) e Minas Gerais (93,20%). 

Em números absolutos, Minas Gerais liderou a participação, com 795 municípios finalizados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329). 

Os formulários aplicados reuniram informações sobre existência e vigência dos Planos pela Primeira Infância, aprovação em instrumentos normativos, funcionamento de comitês intersetoriais, mecanismos de financiamento, participação social e necessidades de apoio técnico para implementação das políticas públicas. Também foram levantadas informações sobre governança, articulação entre áreas e estratégias de implementação territorial. 

Segundo a SNPPI/MEC, os resultados demonstram o fortalecimento da agenda da Primeira Infância no Brasil e o crescente comprometimento dos entes federados com a institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças. A Subsecretaria pretende, agora, organizar um grupo de trabalho para aprofundar a análise quantitativa e qualitativa das informações coletadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

Entre os dias 24 e 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participa do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, o evento reunirá mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país para discutir os principais desafios e as perspectivas sobre a educação pública municipal brasileira. O ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, participará da cerimônia de abertura do evento, que ocorrerá às 16h (horário de Brasília), no domingo, 24 de maio. 

O fórum será um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais. O evento terá a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados. 

A programação contará com palestras, mesas de debate e salas temáticas que irão abranger assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação especial inclusiva, educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, Plano Municipal de Educação, gestão e liderança e primeira infância. 

Entre os palestrantes confirmados estão a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, que abordará os desafios da implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; o Doutor em Educação Matemática e Tecnológica, Emanuel Souto; a neurocientista Elvira Souza Lima, que falará sobre os processos de aprendizagem da leitura; e o especialista em primeira infância Vital Didonet, que discutirá os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. 

Também integram a programação nomes como Raquel Franzim, com um debate sobre educação em tempo integral; Thomaz Galvão, que tratará de educação digital e cidadania na era da inteligência artificial; além de especialistas como Lucas Hoogerbrugge, Iolanda Barbosa da Silva, Sônia Dias e Mighian Danae. 

Ao longo dos quatro dias de evento, os participantes poderão visitar espaços de exposição que contam com iniciativas de parceiros institucionais, soluções educacionais, tecnologias e experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais. 

Salas Temáticas – Um dos destaques da programação do Fórum será a realização das Salas Temáticas, marcadas para a terça-feira, 26 de maio. Organizadas em quatro turnos – das 8h30 a 10h, das 10h30 a 12h, das 14h a 15h30 e das 16h a 17h30 – as atividades proporcionarão aos participantes uma experiência mais aprofundada e interativa acerca de temas estratégicos para a educação pública municipal. 

Ao todo, serão 40 salas temáticas, distribuídas ao longo do dia, com debates conduzidos por especialistas, representantes de instituições parceiras e profissionais com atuação direta nas temáticas abordadas. A proposta é oferecer espaços menores e mais direcionados, favorecendo o diálogo, a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento técnico das temáticas escolhidas pelos participantes. 

Entre os assuntos que serão tratados estão a complementação VAAR do Fundeb e educação em tempo integral; referenciais de implementação da educação de jovens e adultos (EJA); Política Nacional Integrada da Primeira Infância; expansão da educação infantil com qualidade e equidade; educação ambiental escolar; Novo Pronacampo e Bacia do Rio Doce; Censo Escolar; inteligência artificial na educação; ECA Digital na educação; educação integral antirracista; avaliação diagnóstica da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); educação empreendedora; boas práticas de implementação da busca ativa escolar;  importância do controle social no financiamento da educação; e transição dos Cacs municipais em 2026. 

As Salas Temáticas reforçam o caráter formativo e colaborativo do Fórum, ampliando as possibilidades de qualificação dos gestores e equipes técnicas municipais diante dos desafios contemporâneos da educação pública brasileira. 

Diálogo – O 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação será um espaço fundamental para debater acerca da execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino. 

Em celebração aos 40 anos da Undime, o Fórum contará com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, ex-vice-presidente da instituição, que abordará o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas municipais para o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036”. Já a ex-presidente nacional da Undime, Maria Mirtes Cordeiro, falará sobre o tema “Undime 40 anos: da Constituinte ao SNE”, resgatando a trajetória histórica da entidade na defesa do direito à educação pública de qualidade e sua atuação na construção das políticas educacionais brasileiras. Confira a programação completa na página do evento. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime 

Fonte: Ministério da Educação