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AGRONEGÓCIOS

Mapa lança sistema unificado para registro de agrotóxicos no Brasil

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para modernizar, dar mais transparência e aumentar a eficiência do processo de registro de agrotóxicos e afins no Brasil. 

A iniciativa atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do Sispa como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação. O sistema foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação de entidades como Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Durante o evento de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou a importância da nova ferramenta. “Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”. 

O ministro ressaltou ainda que o sistema faz parte de um amplo esforço de transformação digital na defesa agropecuária. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou. 

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, classificou o lançamento como um momento há muito aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse. 

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Com a nova sistemática, os pedidos de registro passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico coordenado pelo Mapa. Antes, as empresas precisavam apresentar requerimentos separadamente ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental. 

O Sispa permitirá a integração dos fluxos de análise entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e transparência em todas as etapas do processo. A plataforma também possibilitará a geração e disponibilização de informações relacionadas ao registro e ao comércio de agrotóxicos e afins. 

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, destacou que o Sispa representa mais do que um avanço tecnológico. “O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, afirmou. 

Ruy Pereira acrescentou que o sistema também fortalece a posição do Brasil em mercados exigentes, como o da União Europeia, ao reforçar a segurança e a governança regulatória dos defensivos agrícolas. 

Representando o IBA, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, enfatizou os ganhos esperados pelo setor produtivo. “A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou. 

Pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um marco para a governança ambiental. “O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse. 

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O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que o Sispa resolve uma demanda histórica de integração entre os órgãos responsáveis pelo registro. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou. 

Com o novo sistema, todas as petições passam a ser feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos, reduzindo o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos. 

A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração entre os órgãos responsáveis e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no país. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Bahia e Pará recebem projeto estratégico do Mapa para ampliar produção sustentável de cacau agroflorestal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), lançou nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), o Projeto Cacau Brasil Agrofloresta. A iniciativa também foi apresentada na Bahia, na última segunda-feira (25). Os dois estados concentram a maior produção de cacau do país.

Com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF), o projeto tem como objetivo promover ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas por meio da implantação de sistemas agroflorestais baseados na cultura do cacau, integrando produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento territorial.

Durante a cerimônia de lançamento, o secretário-executivo adjunto do Mapa, Fábio Rodrigues, destacou a relevância estratégica da cadeia produtiva do cacau para o desenvolvimento sustentável do país. “O principal objetivo do Mapa é entregar à sociedade desenvolvimento plural, sustentável e geração de renda para o povo brasileiro. Não dá para ignorarmos que 22% do PIB nacional vêm da agricultura e deixarmos de investir no setor. O que precisamos é produzir mais e demonstrar ao mundo que o nosso cacau, antes de tudo, é de qualidade”, afirmou.

O secretário-executivo adjunto ressaltou ainda a atuação do Ministério na manutenção da segurança fitossanitária das regiões produtoras. “Precisamos ter produtores capacitados para fazer o manejo adequado, desenvolver plantas saudáveis e manter a produtividade”, explicou.

O secretário de Desenvolvimento Rural do Mapa, Marcelo Fiadeiro, destacou a importância histórica e social da cacauicultura para milhares de famílias brasileiras. “Cada um de vocês tem uma história com o cacau, tem uma família ligada ao cacau. Acabamos de chegar da Bahia, onde vimos uma construção histórica feita por famílias e pessoas que, com respeito e dedicação, ajudaram a construir uma produção gigantesca. Pará e Bahia representam muito dentro desse contexto. E a Ceplac não pode, e não vai, se distanciar disso”, ressaltou.

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A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e aos programas ABC+ e Inova Cacau, consolidando a agricultura como parte das soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Nesse contexto, o Mapa publicou a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

O projeto contará com aporte de US$ 23,1 milhões do Fundo Verde para o Clima e US$ 7,8 milhões em cofinanciamento, totalizando investimentos de US$ 30,9 milhões. Com duração prevista de 48 meses, as ações serão executadas nos estados da Bahia e do Pará, abrangendo os biomas Amazônia e Mata Atlântica.

Durante a apresentação do projeto, o diretor da Ceplac, Thiago Guedes, relatou a expansão da produção cacaueira no país, destacando dados que mostram que atualmente existem cerca de 620 mil hectares de cacau no Brasil, distribuídos em seis grandes estados produtores, com expansão para mais de 26 unidades federativas.

“Esse projeto nasce para responder aos desafios relacionados à segurança alimentar e às mudanças climáticas. Quando olhamos para a COP1, tínhamos cerca de 5 bilhões de habitantes no planeta. Agora, na COP30, já somos mais de 8 bilhões. Um crescimento superior a 40%. E é isso que traz enormes desafios”, explicou.

Entre os resultados previstos estão a implantação de 12,5 mil hectares de sistemas agroflorestais, a redução estimada de 5,18 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, além do atendimento direto de aproximadamente 69 mil beneficiários e impacto indireto sobre outras 397 mil pessoas.

O modelo de cacau agroflorestal é considerado estratégico por integrar produção agrícola, conservação ambiental, captura de carbono e geração de renda, promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.

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Participaram da cerimônia representantes de instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, organizações locais, lideranças territoriais, produtores rurais, agricultores familiares, estudantes e equipes técnicas.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Ministro André de Paula e representantes da Abrafrutas debatem avanços para a fruticultura brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu-se, nesta quarta-feira (27), com representantes da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) para discutir prioridades da cadeia produtiva da fruticultura brasileira. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF).

Durante a reunião, foram debatidas pautas estratégicas para o setor, como a abertura de novos mercados para as frutas brasileiras, defesa fitossanitária, ampliação do número de fiscais agropecuários em portos e aeroportos, seguro rural e o Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto), ferramenta que vem contribuindo para modernizar e agilizar a logística das exportações.

O ministro André de Paula enfatizou a importância do diálogo permanente entre o governo federal e o setor produtivo. “Essa pauta é muito importante. O canal de diálogo entre o Ministério da Agricultura e o setor produtivo segue aberto e fortalecido”, evidenciou.

O ministro também ressaltou os avanços promovidos pela modernização dos sistemas fitossanitários, especialmente por meio do ePhyto, apontado pelo setor como uma das principais melhorias para a logística das exportações de frutas brasileiras. “Foi uma decisão importante manter uma equipe técnica preparada e em interlocução permanente com os setores produtivos. Isso permitiu ganhar tempo e fortalecer ainda mais essa relação de parceria”, disse.

O presidente da Abrafrutas, Waldyr Sérgio, destacou a relevância da fruticultura para a economia nacional, especialmente na geração de empregos e no desenvolvimento regional. “A fruticultura representa uma grande parcela da mão de obra do agro brasileiro. É um setor que gera emprego qualificado, sobretudo para mulheres, e transforma regiões inteiras por meio da produção e exportação”, afirmou.

Os representantes da associação também ressaltaram o desempenho das exportações brasileiras do setor. Em 2025, segundo dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, as exportações de frutas, incluindo nozes e castanhas, ultrapassaram US$ 1,57 bilhão.

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Durante o encontro, também foi destacado o exemplo de Petrolina (PE) como referência nacional em produção irrigada e exportação de frutas.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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