POLÍTICA MT

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Publicado

31 de maio de 2026

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

Publicado

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, reforçando o debate sobre inclusão, reconhecimento e garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Representando o Parlamento estadual, o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ministrou palestra sobre “Políticas Públicas e Direitos das Pessoas com Fibromialgia em Mato Grosso”, abordando avanços legislativos, reconhecimento da síndrome e ações desenvolvidas em defesa dos pacientes no estado.

O encontro também marcou a apresentação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei nº 12.599/2024, fruto de um projeto de lei de autoria do parlamentar.

Promulgada em julho de 2024, a legislação instituiu o documento oficial destinado à identificação das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, fortalecendo o reconhecimento da condição e ampliando o acesso aos direitos assegurados a esse público.

A Carteira de Identificação deve ser emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mediante apresentação de relatório médico e documentação pessoal.

O documento serve como instrumento oficial para comprovação da condição de pessoa com fibromialgia, facilitando o acesso aos benefícios, atendimentos e demais direitos assegurados aos pacientes.

Ao abordar os avanços conquistados nos últimos anos em Mato Grosso, o deputado Dr. João destacou que a Carteira de Identificação representa um importante passo para garantir visibilidade, acolhimento e acesso às políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.

“A carteirinha é extremamente importante para que a pessoa possa se identificar e ter acesso a várias políticas públicas. Mas esse é apenas um passo. Precisamos avançar também na estruturação de uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais, oferecendo acolhimento e tratamento humanizado para quem convive com a fibromialgia”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, os participantes conheceram a versão digital da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. A ferramenta permitirá que os pacientes tenham acesso ao documento de forma online, sem a necessidade de deslocamentos para sua emissão.

Segundo a superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Setasc, Tais de Paula, a modalidade digital facilitará o acesso dos usuários ao documento e ampliará o alcance da iniciativa em todo o estado.

“A pessoa poderá acessar a carteirinha de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar para outro município. É um avanço importante e que coloca Mato Grosso como referência para outros estados”, destacou.

Direitos – A Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia representa um avanço no reconhecimento institucional da síndrome em Mato Grosso e deve contribuir para ampliar a visibilidade da condição, facilitar a identificação dos pacientes e fortalecer o acesso aos direitos e atendimentos destinados a esse público.

Além de auxiliar no atendimento mais humanizado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a medida também permitirá ao Estado reunir dados sobre o número de pacientes identificados, contribuindo para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.

Presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (Afibromt), Carmem Miranda, destacou que a implementação da carteira atende uma demanda histórica dos pacientes e facilitará o acesso aos direitos já assegurados pela legislação.

“Mato Grosso hoje é referência nacional em legislação e políticas públicas voltadas à fibromialgia. A carteira vem atender as necessidades dos fibromiálgicos de ponta a ponta do estado, facilitando a identificação nos atendimentos públicos e o acesso aos direitos garantidos”, afirmou.

A dirigente também ressaltou a necessidade de avançar na implantação de um centro de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com fibromialgia, medida já prevista na legislação estadual.

A tesoureira da Afibromt, Raquel Jassniaer, destacou que o documento representa mais segurança e reconhecimento para quem convive diariamente com a síndrome.

“A carteirinha traz uma identificação oficial da condição de fibromialgia. Ela facilita o acesso aos atendimentos e aos direitos já previstos em lei, além de ampliar a visibilidade social da causa”, explicou.

Segundo Raquel, a iniciativa atendeu uma necessidade apresentada pela própria associação e representa um avanço importante para os pacientes em Mato Grosso.

Encontro – Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência da Pessoa com Deficiência, o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso reuniu pacientes, familiares, profissionais da saúde, representantes de instituições e especialistas para discutir temas relacionados ao diagnóstico precoce, tratamento, qualidade de vida e garantia de direitos.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

Publicado

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 1º e 5 de junho, uma programação com destaque para o lançamento do livro Indicadores do Clima em Mato Grosso, reuniões ordinárias de comissões permanentes, sessões plenárias e a abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, voltado às eleições de 2026.

Segunda-feira (1)

A Câmara Setorial Temática – CST de Mudanças Climáticas – faz o lançamento, às 14h, do Livro “Indicadores do Clima em Mato Grosso”. A obra é resultado dos relatórios das reuniões realizadas pela CST nos últimos três anos. A câmara foi sugerida pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União Brasil). O evento será realizado na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (2)

Às 10h, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam reunião ordinária, na sala Deputado Oscar Soares, 227.

Na sala das Comissão Sarita Baracat – 226, às 10 horas, a reunião ordinária e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Às 14h30, a reunião ordinária – presencial e remota – é com os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16h, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a reunião ordinária é da Comissão de Trabalho, Administração.

Das 16h às 18h, abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, com foco nas eleições de 2026. O curso será realizado em formato híbrido. A aula contará com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar. Elas atuam nas áreas jurídica, política e de defesa da participação feminina nos espaços de poder. O evento acontece na Escola do Legislativo – ALMT.

Quarta-feira (3)

Duas sessões ordinárias, uma às 9h e a outra às 13h.

Às 14h, logo após a sessão plenária, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da ALMT se reunirão para dar prosseguimento aos trabalhos.

Quinta-feira (4)

Feriado Corpus Christi (nacional).

Sexta-feira (5)

Ponto Facultativo – Portaria da Mesa Direto nº 67/2025.

A Assembleia Legislativa informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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