O Poder Judiciário de Mato Grosso passou a contar com o Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O novo sistema é o primeiro no país e foi lançado na tarde de segunda-feira (25) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) para marcar o Dia Nacional da Adoção. A inovação permite que todo o procedimento de habilitação para adoção seja realizado de forma virtual, sem necessidade de deslocamento ao fórum.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a iniciativa moderniza o atendimento às famílias e amplia o acesso ao processo de habilitação para adoção. “É uma inovação que reduz burocracias, facilita o acesso da população ao Judiciário e acompanha a transformação digital dos serviços públicos”, afirmou.

O sistema foi instituído por provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça e desenvolvido por meio da parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e equipes de tecnologia do Tribunal.

“Esse lançamento é histórico para o Judiciário porque esse sistema é o primeiro no Brasil a permitir integração com o PJe e possibilitar que a parte faça todo o procedimento de habilitação para adoção virtualmente, sem precisar ir até a comarca”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Segundo a magistrada, a mudança reduz burocracias e facilita o acesso das famílias interessadas na adoção. “O sistema anterior já tinha início virtual, mas exigia deslocamento e apresentava entraves técnicos. Agora ficou muito mais simples, ágil e menos burocrático”, explicou a magistrada.

A juíza também destacou que o lançamento integra a programação do Mês Nacional da Adoção, celebrada em maio. “Nesta semana estamos realizando várias ações relacionadas à adoção. Pela manhã tivemos o lançamento da Semana Estadual da Entrega Voluntária e ao longo do mês, a Corregedoria orientou magistrados a darem mais celeridade aos processos de adoção em tramitação no estado”, afirmou.

Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o novo sistema irá facilitar o acesso das pessoas interessadas em adotar, especialmente aquelas que vivem longe dos fóruns. “Hoje as pessoas conseguem acessar pelo celular ou computador e protocolar o pedido de habilitação à adoção de forma virtual. O sistema anterior estava defasado e precisou ser atualizado para atender às normas do CNJ”, contextualizou.

A gestora do Time de Inteligência de Dados do DAPI, Fernanda Rodrigues Ferreira, explicou que o novo sistema modernizou a tecnologia utilizada anteriormente e ampliou o acesso dos usuários.

“O sistema permite que os pretendentes façam o cadastro, anexem documentos e peticionem diretamente no PJe. Também foi incorporado o assinador por token, que não existia antes e acelera o peticionamento”, ensinou.

O novo cadastro segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi desenvolvido a partir da atualização do sistema já existente, com integração às plataformas utilizadas atualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ainda acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual: os juízes auxiliares Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e João Filho de Almeida Portela. Além do coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, diretores dos departamentos, servidores e colaboradores. Ao final todos posaram para foto usando a camiseta da Campanha: Adotar é legal!

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A convite do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (25), do Circuito dos Cuidados, realizado em Brasília (DF), representado pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro. A presença do MPMT evidenciou o compromisso institucional com a promoção e a defesa dos direitos relacionados ao cuidado, tema que vem ganhando relevância no debate público em razão de seus impactos sociais e institucionais.O evento ampliou as discussões acerca do trabalho de cuidado, frequentemente invisibilizado, mas essencial para a manutenção da vida, do bem-estar e do funcionamento da sociedade, além de evidenciar as desigualdades históricas de gênero que marcam essa atividade. A programação reuniu representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil, consolidando um espaço de diálogo sobre temas como acolhimento, maternidade, dignidade menstrual, divisão social e de gênero do cuidado e fortalecimento de redes de apoio. Durante o evento, a programação contemplou uma roda de conversa com mães impactadas pela epidemia do Zika vírus, mediada pela antropóloga e professora Débora Diniz, na qual foram compartilhadas vivências sobre maternidade, cuidado e acesso a direitos e políticas públicas. Também foi apresentada a exposição “Ainda”, com curadoria etnográfica da mesma pesquisadora, reunindo registros e objetos que retratam a reconstrução da vida de famílias afetadas pelas consequências da epidemia.O circuito incluiu ainda o lançamento do curta-metragem “Precisamos Falar de Cuidados”, dirigido pela documentarista Paula Sacchetta, que reuniu depoimentos colhidos em 17 tribunais brasileiros, abordando os impactos do trabalho de cuidado no cotidiano e propondo reflexões sobre sua distribuição desigual na sociedade.A agenda contou, igualmente, com debate promovido pelo Instituto Alana sobre dignidade menstrual e políticas de cuidado, além da apresentação de resultados preliminares de pesquisas realizadas com os 91 tribunais brasileiros e mais de 15 mil integrantes do Poder Judiciário. Os estudos, desenvolvidos com apoio técnico do Programa Justiça Plural – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram apresentados como subsídios para a formulação da Política de Cuidados no âmbito do Judiciário.Na ocasião, a representante do MPMT também participou, no período da manhã, de reunião do Grupo de Trabalho de Cuidados do CNJ, contribuindo para o avanço das discussões institucionais sobre a temática.No âmbito do MPMT, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Pessoa Idosa, além de integrar a Subcomissão sobre a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), vinculada à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). (Com informações do CNJ)
Foto: CNJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT