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Iniciativa do CNJ quer ampliar oportunidades para jovens acolhidos e egressos no país

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Educação, profissionalização, empregabilidade e saúde para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento em todo o Brasil, por meio do Programa Novos Caminhos, foram destaques nesta terça-feira (19), no segundo dia do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.
O Programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Cláudia Catafesta, no painel “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Transformando Vidas”. Ela destacou que a iniciativa se tornou política pública nacional por meio da Resolução CNJ nº 543/2024.
“Eventos como esse são fundamentais não apenas para o sistema de Justiça, mas para engajar toda a sociedade. Só com a união da rede de proteção conseguiremos concretizar o que está previsto na Constituição Federal, que é garantir prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, afirmou.
A magistrada ressaltou a importância da articulação entre o sistema de Justiça, empresas e sociedade civil para garantir oportunidades reais aos adolescentes acolhidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Mato Grosso possui atualmente 613 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 184 entre 14 e 18 anos.
“Nossa preocupação é preparar esses jovens para a vida adulta, oferecendo uma perspectiva de melhora da qualidade de vida, evitando que sejam atraídos pela criminalidade, por exemplo. Se esse já é um momento de angustia para jovens que tem família, imagina para aqueles que vão sair do acolhimento aos 18 anos”, pontuou.
Cláudia explicou que o programa completa dois anos em 2026. No primeiro ano, o foco foi expandir a iniciativa para todos os estados brasileiros. Agora, a proposta é avançar para o interior dos estados, ampliando a capilaridade das ações.
“O programa fechou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com grandes empresas nacionais como Banco do Brasil, Correios, Eletrobras, Petrobras, SEST-SENAT e Vale, que já oferecem vagas a jovens de todo o Brasil. Essas parcerias viabilizam oportunidades tangíveis para jovens em situação de vulnerabilidade. Agora cabe a cada Estado conectar esses jovens com essas oportunidades, assim como fechar parcerias locais”, disse.
Para auxiliar nesse processo, o CNJ desenvolveu a Plataforma PNC Digital, ferramenta que irá centralizar informações sobre adolescentes atendidos pelo programa, instituições parceiras, serviços ofertados e oportunidades disponíveis em todo o país. O sistema permitirá o cruzamento de dados e facilitará o encaminhamento dos jovens às vagas de emprego, cursos, atendimentos e demais ações disponibilizadas pela rede de parceiros.
“O sistema está em fase de homologação e quando for disponibilizado permitirá reunir vagas de emprego, cursos, serviços e projetos voltados aos jovens, além de gerar relatórios para acompanhamento da política pública. O CNJ faz a ponte entre aquilo que as crianças e adolescentes necessitam e as instituições que desejam ajudar. As oportunidades existem, precisamos conectá-las”, explicou Claudia Catafesta.
Foto em plano médio de duas mulheres sentadas em poltronas durante um evento. À esquerda, uma mulher de cabelos pretos sorri e fala ao microfone. À direita, outra mulher ri, de perfil. Ao fundo, um grande painel de LED exibe uma imagem desfocada.A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que presidiu a mesa, afirmou que o programa está em fase inicial de implantação no Estado, começando pela comarca de Cuiabá. “Estamos iniciando a fase prática e este momento é importante para ouvirmos, conhecermos melhor o funcionamento e tirarmos dúvidas. Em breve, esperamos que todas as comarcas estejam desenvolvendo esse trabalho”, disse.
Anna Paula também ressaltou a expectativa em torno da nova plataforma digital do programa. “Estamos muito ansiosos pelo PNC Digital. Já tivemos reuniões e percebemos que muitas vezes existem vagas e oportunidades disponíveis, mas os tribunais acabam não tendo acesso a essas informações. A ferramenta vai facilitar muito essa conexão”, completou.
Já a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, destacou que o programa contribui para evitar que jovens em acolhimento permaneçam em situação de vulnerabilidade social. “Muitas vezes imaginamos que a responsabilidade termina quando o acolhimento acaba, mas esse desligamento sem apoio pode gerar novos traumas. O programa cria novas perspectivas e novas possibilidades para esses jovens”, afirmou.
Ainda durante o encontro, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, chamou atenção para os desafios enfrentados pelos adolescentes acolhidos, especialmente aqueles com poucas chances de adoção.
“Infelizmente sabemos que a chance de uma criança acima de 12 anos ser adotada é pequena. Então precisamos construir caminhos concretos para esses adolescentes e entender quais são seus sonhos e projetos de vida e de que forma podemos auxiliá-los”, observou.
O evento foi transmitido pelos canais oficiais do TJMT (https://www.youtube.com/watch?v=ldoZL-yoLRc&t=4054s) e do MPE (https://www.youtube.com/live/QzeRmrFkmNs) no YouTube.

Autor: Larissa Klein

Leia mais:  Judiciário articula rede de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Padrinhos leva adolescentes acolhidos ao Campeonato Estadual de Karatê em Cuiabá

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Adolescentes acolhidos em Cuiabá do projeto Nossa Casa irão participar, no domingo (24), do Campeonato Estadual de Karatê com apoio do Programa Padrinhos, iniciativa vinculada à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ).

O Programa ganhou reforço durante campanha interna realizada pelas desembargadoras membros da Ceja, Helena Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves, que mobilizou desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apadrinharem acolhidos. Atualmente, 15 desembargadores são padrinhos e madrinhas provedores, ou seja, fazem contribuições mensais ao programa.

Os recursos foram destinados ao pagamento das aulas de karatê dos 11 adolescentes acolhidos, à compra dos kimonos utilizados nos treinamentos que ocorrem duas vezes na semana às 19h na casa de acolhimento e ainda ao pagamento das inscrições do Campeonato Estadual de Karatê.

Durante a abertura da competição, os adolescentes irão vestir camisetas da campanha “Adotar é Legal!” por baixo dos kimonos. O ato marca as atividades da Semana Nacional da Adoção, celebrada em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio.

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, acompanharão a abertura do evento.

O Projeto Padrinhos busca ampliar oportunidades de convivência, disciplina, inclusão social e fortalecimento da autoestima dos adolescentes atendidos pelo acolhimento institucional.

Programa – Criado pela Ceja, o Programa Padrinhos busca fortalecer vínculos afetivos, sociais e materiais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A iniciativa permite que pessoas da comunidade contribuam como padrinho/madrinha nas modalidades: Afetivo, Prestador de Serviços e Provedor. Cada apadrinhamento apoia o desenvolvimento dos acolhidos e amplia oportunidades de inclusão social.

Leia mais:  Sistema de controle de presídio identificou servidora que tentava entrar com drogas

Saiba mais no hotsite https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/59

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Condenação por feminicídio: júri reconhece autoria e fixa pena superior a 40 anos em Tangará

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou um homem pelo crime de feminicídio, após o Conselho de Sentença reconhecer a autoria e a materialidade do delito. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 21 de maio de 2026, sob a presidência do juiz Ricardo Frazon Menegucci, e seguiu integralmente o entendimento dos jurados.

O caso envolve a morte de uma mulher em contexto de violência doméstica, situação que levou o Ministério Público a denunciar o acusado por feminicídio, além de outros delitos conexos.

De acordo com a sentença, o réu também foi responsabilizado por ocultação de cadáver. Durante o julgamento, a defesa sustentou tese de negativa de autoria, mas ela não foi acolhida. Os jurados entenderam que o acusado deu causa à morte e rejeitaram todas as teses que poderiam levar à absolvição.

Na dosimetria, o magistrado destacou circunstâncias agravantes, como o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e a prática do crime mediante asfixia, considerada causa de aumento de pena. A motivação do crime também foi avaliada negativamente, com menção a ciúmes e sentimento de posse.

A pena final foi fixada em 40 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. A sentença determinou ainda a execução imediata da pena, em respeito à soberania das decisões do júri.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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