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BRASIL

Governo lança plano de R$ 11,1 bilhões para sufocar facções e ampliar combate ao crime organizado

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Brasília, 12/5/2026 – Com foco na desarticulação financeira e operacional de facções criminosas, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estratégia nacional prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos para ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação de União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.

Formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação, a proposta estabelece que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos e implementação das medidas.

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da atuação coordenada entre os entes federativos.

“O Brasil não pode aceitar a ideia de que o crime organizado está apenas na ponta, nas periferias. Muitas vezes, ele está no sistema financeiro, na política e em estruturas que sustentam essa engrenagem. É um fenômeno complexo, que exige atuação integrada do Estado, com mais presença e coordenação do Governo Federal. Estamos construindo um planejamento para devolver o território ao povo brasileiro”, afirmou.

O presidente também ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado depende da participação das 27 unidades da Federação e do fortalecimento da cooperação internacional.

“Durante muito tempo, a segurança pública foi tratada como responsabilidade exclusiva dos estados. Isso tem uma explicação histórica, mas o que estamos construindo vai além de um programa. É uma estratégia nacional para devolver o território ao povo brasileiro. Não podemos admitir que áreas do País estejam sob controle do crime”, acrescentou.

Investimentos e foco estratégico

O plano prevê cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos. Desse total, aproximadamente R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando a capacidade de estados e municípios de investir em segurança pública e no sistema prisional. Os estados que aderirem ao programa poderão acessar recursos de fundos federais destinados à área.

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A proposta marca uma mudança de enfoque no combate ao crime organizado ao priorizar o enfraquecimento das estruturas financeiras das facções, o combate à lavagem de dinheiro e o controle do sistema prisional, em vez de ações centradas apenas no confronto direto.

Investigações recentes da Polícia Federal, que apontaram a infiltração de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, no sistema financeiro, embasam o plano de sufocamento econômico dessas redes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a construção de um marco legal sólido foi fundamental para fortalecer as ações de segurança pública.

“Não há política pública eficiente sem adesão ampla. Por isso, estruturamos um modelo que envolve União, estados, municípios e sociedade. Não se trata de um programa de governo, mas de um projeto de País, com investimento robusto e foco na redução da violência”, ressaltou.

Brasil Contra o Crime Organizado
Lançamento do Brasil contra o crime organizado. Foto: Issac Amorim/MJSP

Estrutura do programa

O plano foi estruturado em quatro eixos centrais: asfixia financeira do crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional. As ações contam com medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026.

O eixo de asfixia financeira prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nos estados e a criação de uma unidade nacional para operações interestaduais. Também está prevista a expansão dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), com participação da Receita Federal (RF), do Banco Central (BC), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos estaduais.

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As medidas incluem o uso de novas tecnologias para análise de fluxos ilícitos e a ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos por meio de leilões centralizados.

No sistema prisional, o foco é retomar o controle das unidades e interromper a atuação de lideranças criminosas. A ação prevê a implantação de padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais, com bloqueio de comunicações ilícitas, reforço da inteligência penitenciária e regras mais rígidas de isolamento.

Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip), além da aquisição de equipamentos, realização de operações nacionais e capacitação de servidores.

O eixo de esclarecimento de homicídios aposta no fortalecimento das polícias científicas e dos institutos médico-legais, com ampliação da rede de bancos de perfis genéticos e estruturação do sistema nacional de análise balística.

Serão entregues kits completos para perícia, além de investimentos em modernização tecnológica e integração de dados, com o objetivo de ampliar a taxa de resolução de crimes.

No enfrentamento ao tráfico de armas, será criada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme), com operações integradas, mobilizações periódicas e investimentos em tecnologia para rastreamento e análise de fluxos ilícitos.
Há previsão de modernização de delegacias, reforço da atuação em fronteiras e ampliação da cooperação técnica para identificar rotas e origens do armamento ilegal.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o crime organizado passou a atuar de forma estruturada no sistema econômico.

“Vamos atacar o que sustenta essas organizações: o dinheiro. Os profissionais de segurança sempre souberam agir, mas muitas vezes sem integração e sem dados. Essa é a principal mudança do programa. Não haverá espaço para ilegalidade, venha de onde vier, porque a resposta será baseada em inteligência, integração e responsabilização dentro da lei”, disse.

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O programa conta com R$ 1,065 bilhão previstos para 2026. Entre os quatro eixos, serão destinados R$ 302,2 milhões para asfixia financeira; R$ 324,1 milhões para o sistema prisional; R$ 196,7 milhões para esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Chico Lucas acrescentou que o fortalecimento das forças integradas e o investimento em tecnologia serão essenciais para ampliar a capacidade de resposta do Estado. “A integração é fundamental, especialmente com base em inteligência. Vamos investir em tecnologia e análise de dados, com equipamentos capazes de transformar informação em ação. Esse é um dos pilares centrais do programa”, concluiu.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 15.358, conhecida como Lei Raul Jungmann, que endurece penas para organizações criminosas, amplia mecanismos de apreensão de bens e estabelece regras mais rígidas para lideranças criminosas.

Com os recursos liberados no fim de abril, o plano também prevê investimentos em viaturas, drones, equipamentos de investigação, sistemas de monitoramento, câmeras corporais, tecnologia de análise criminal e reforma de unidades prisionais.

Além do enfrentamento direto ao crime organizado, o Governo Federal definiu como prioridades a redução de feminicídios e o combate ao roubo de celulares, ampliando o alcance das ações de segurança pública.

O lançamento reuniu representantes dos Três Poderes, das forças de segurança, do sistema de Justiça e da sociedade civil, reforçando a atuação integrada como base da política nacional de combate ao crime organizado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Luiz Marinho participa em SP de Audiência Pública da Câmara dos Deputados sobre redução de jornada de trabalho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa nesta quinta-feira (14), às 9h, no Palácio do Trabalhador em São Paulo de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala 6×1. O evento da Cãmara dos Deputados integra o programa “Câmara pelo Brasil”, da Comissão Especial que trata sobre o fim da escala 6×1 que discute a redução de jornada no país.

Após sua participação na Audiência Pública, o ministro estará presente ao Encontro Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB, às 14h no Hotel Wyndham Garden com participação da direção nacional e executiva da Central.

Serviço

Debate público sobre o fim da escala 6×1

Hora: 9h

Local: Palácio do Trabalhador – Rua Galvão Bueno, 782 – Bairro da Liberdade, São Paulo/SP

Transmissão: www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial

 

Encontro Nacional da CSB

Hora: 14h

Local: Hotel Wyndham Garden São Paulo Av. Luiz Dumont Villares, 400 – Santana São Paulo/SP

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

CMSE destaca melhora nas condições dos reservatórios e mantém acompanhamento do suprimento eletroenergético

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (13/5), a 318ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a melhora das condições hidrológicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo avaliação apresentada, o nível de armazenamento dos reservatórios encerrou o mês de abril em 71%, percentual semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado.

De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a região Sul apresentou recuperação nas afluências em comparação aos cenários anteriores, contribuindo para a recomposição dos reservatórios locais. O avanço de frentes frias ao longo de abril favoreceu chuvas acima da média em importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Iguaçu, Paranapanema e Jacuí, além da área incremental à Usina Hidrelétrica de Itaipu. Já a bacia do rio Uruguai permaneceu com precipitações abaixo da média histórica.

No monitoramento do atendimento à demanda máxima de energia, o ONS indicou a possibilidade de geração térmica complementar até outubro de 2026 em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, mas ressaltou que não há previsão de necessidade de utilização plena desse recurso.

O colegiado também avaliou as medidas adotadas para garantir o suprimento energético diante das condições que vinham sendo observadas no Sul do país. Em abril, houve despacho térmico por garantia de suprimento energético na região, com média de 5,6 MW médios, além de importação pontual de energia no dia 9 de abril, equivalente a 5,4 MW médios mensais, sem substituição da geração térmica.

Outro tema debatido foi a disponibilidade de combustíveis para as usinas termelétricas do SIN, em razão do cenário geopolítico no Oriente Médio. Em reunião técnica realizada após recomendação da 317ª reunião do CMSE, foram elencadas as informações recebidas de agentes do setor, transportadores e fornecedores, informando não haver riscos ao abastecimento de combustíveis no país. O Comitê seguirá acompanhando o tema, principalmente em relação aos custos.

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O CMSE decidiu postergar a análise sobre os parâmetros de aversão ao risco utilizados nos modelos computacionais do setor elétrico para o ciclo 2026/2027. O Comitê solicitou ao ONS e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliações adicionais quanto aos impactos do resultado dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026, realizados em março, sobre as avaliações dos parâmetros de aversão ao risco do CVaR (Conditional Value at Risk) para 2027. Assim que disponibilizadas as avaliações solicitadas, o CMSE se reunirá para deliberar sobre o tema.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em abril, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu, enquanto nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN os totais foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante abril, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, sendo 83%, 53%, 88% e 83% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, pouca chuva nas principais bacias, com exceção da bacia do Paranapanema onde pode chover acima da média. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de maio e início de junho, às previsões indicam continuidade de chuvas acima da média na bacia do Paranapanema, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

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Energia Armazenada: ao final de abril, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 32%, 96% e 97% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.

Previsão Hidroenergética para Maio/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

82%

78%

65,9%

64,8%

Sul

128%

48%

53,9%

35,0%

Nordeste

53%

53%

94,0%

94,1%

Norte

83%

80%

98,0%

98,1%

SIN (total)

85%

73%

(6º menor em 96 anos)

71,7%

69,6%

Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em abril de 2026 foi de 40 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, na UTE G2 NRD (SP). Também entrou em operação 3.209 MVA de capacidade de transformação, com destaque para a entrada em operação do transformador TR4 500/440 kV Araraquara 2 (1.250 MVA), em São Paulo, e dos trafos TR1 e TR2 500/230 kV Açailândia (450 MVA cada), no Maranhão.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de março de 2026. O montante totalizou R$ 4,85 bilhões, dos quais R$ 4,31 bilhões foram liquidados, com R$ 486,16 milhões (11,27% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 531,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação: Considerando os meses de março a abril de 2026, não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em março de 2026, o montante foi de 11,8 MWmédios (8,8 GWh), direcionados à Argentina. Em abril de 2026, o montante foi de 101 MWmédios (73 GWh), igualmente direcionados àquele país. Quanto à importação comercial de energia, em março de 2026, verificou-se a operação de 85,2 MWmédios (63,4 GWh), provenientes da Argentina. Em abril de 2026, verificou-se a operação de 6 MWmédios (4 GWh), também provenientes da Argentina.

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Desativação de Usinas Termelétricas: Dando continuidade às ações aprovadas no Plano de Substituição do Parque Gerador do Sistema Elétrico do Estado de Roraima, autorizado pelo CMSE de 14 de janeiro de 2026, a UTE Monte Cristo teve o consumo total de seu estoque de combustível, possibilitando a desativação da usina, com a consequente redução de utilização de combustível fóssil na região amazônica.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (13/05) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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