POLÍTICA NACIONAL

Girão critica acordo de delação considerado “frágil” no caso Banco Master

Publicado

11 de maio de 2026

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Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão abordou o uso da colaboração premiada como instrumento de investigação e responsabilização criminal e defendeu que o mecanismo seja aplicado sem seletividade e com base em provas consistentes. O parlamentar citou a legislação que rege o tema no Brasil — a Lei 12.850, de 2013, alterada pela Lei 13.964, de 2019 — e afirmou que a credibilidade desse tipo de acordo depende da transparência, da robustez das evidências e do compromisso com a responsabilização de todos os envolvidos, independentemente de posição política, econômica ou social.

— Em qualquer Estado democrático de direito, a colaboração premiada somente cumpre seu legítimo objetivo quando está efetivamente comprometida com a verdade dos fatos e, consequentemente, com a produção de provas consistentes que possam levar à responsabilização de todos os envolvidos. E, quando se diz “todos”, isso precisa ocorrer, independentemente de posição social, influência econômica ou poder político. Uma colaboração deve estar sempre a serviço do interesse público, com a real identificação de todos os envolvidos no crime, para então serem julgados com base em provas concretas, respeitando o devido processo legal — disse.

O senador afirmou que a colaboração premiada relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro precisa apresentar “fatos novos e relevantes” antes de eventual homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Girão elogiou a atuação do ministro André Mendonça na condução do caso e citou investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo o parlamentar, a colaboração ainda não apresenta elementos suficientes para esclarecer contratos, pagamentos e relações considerados relevantes nas apurações. Para Girão, todas essas informações precisam constar no acordo a fim de subsidiar o avanço das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos.

— Até agora, as bases negociadas da colaboração têm se demonstrado muito frágeis, incompletas e insuficientes. Segundo o jurista doutor André Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a defesa de Daniel Vorcaro estaria pressionando André Mendonça para essa homologação insuficiente, ameaçando entrar com recurso para a Segunda Turma do STF, se não for considerada, se não for homologada. Isso é muito grave, pois sinaliza para a sociedade um retrocesso incompatível com a dimensão do bilionário esquema do crime do Banco Master — declarou.

Girão também voltou a cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master. Segundo o parlamentar, os requerimentos já contam com número suficiente de assinaturas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

Publicado

11 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as investigações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) expõem a recorrência de indicações políticas em cargos estratégicos no Distrito Federal (DF). O parlamentar citou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e disse que o caso atinge uma das principais estruturas da administração do DF.

— O que tem acontecido nos últimos meses no Brasil e, principalmente, aqui no DF, não é uma simples sequência de fatos isolados, não é a soma de coincidências políticas. O que estamos vendo é uma estrutura de poder sendo revelada aos poucos, com operações, delações, prisões, investigações e personagens que sempre aparecem nos mesmos lugares — declarou Izalci.

Segundo ele, o mesmo padrão apareceu em episódios envolvendo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19. Izalci diz que, à época, já havia suspeitas de irregularidades. Ele defendeu a apuração das conexões entre indicações políticas e problemas na gestão de órgãos estratégicos.

— Transformaram o Distrito Federal em um balcão de negócios. Pegaram a máquina pública, pegaram os cargos estratégicos, pegaram o BRB, pegaram secretarias, pegaram a Terracap [empresa pública que trata da gestão das terras públicas no DF], e começaram a usar tudo isso para atender interesses de grupos políticos e econômicos. Continuo cobrando uma comissão parlamentar de inquérito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e faço isso mais uma vez aqui [em Plenário], porque já deveríamos estar em um esforço concentrado de senadores e deputados, em uma investigação parlamentar propícia, focada e exclusiva — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco

Publicado

11 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benefícios legais e previdenciários específicos em razão da natureza perigosa de suas funções.

O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate à violência urbana e na segurança patrimonial. “A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”, disse.

Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal para assegurar proteção aos agentes que atuam na segurança pública dos municípios.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.