POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

Publicado

8 de maio de 2026

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 30 de abril.

Leia a íntegra da nota:

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.

Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

Publicado

11 de maio de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as investigações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) expõem a recorrência de indicações políticas em cargos estratégicos no Distrito Federal (DF). O parlamentar citou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e disse que o caso atinge uma das principais estruturas da administração do DF.

— O que tem acontecido nos últimos meses no Brasil e, principalmente, aqui no DF, não é uma simples sequência de fatos isolados, não é a soma de coincidências políticas. O que estamos vendo é uma estrutura de poder sendo revelada aos poucos, com operações, delações, prisões, investigações e personagens que sempre aparecem nos mesmos lugares — declarou Izalci.

Segundo ele, o mesmo padrão apareceu em episódios envolvendo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19. Izalci diz que, à época, já havia suspeitas de irregularidades. Ele defendeu a apuração das conexões entre indicações políticas e problemas na gestão de órgãos estratégicos.

— Transformaram o Distrito Federal em um balcão de negócios. Pegaram a máquina pública, pegaram os cargos estratégicos, pegaram o BRB, pegaram secretarias, pegaram a Terracap [empresa pública que trata da gestão das terras públicas no DF], e começaram a usar tudo isso para atender interesses de grupos políticos e econômicos. Continuo cobrando uma comissão parlamentar de inquérito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e faço isso mais uma vez aqui [em Plenário], porque já deveríamos estar em um esforço concentrado de senadores e deputados, em uma investigação parlamentar propícia, focada e exclusiva — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco

Publicado

11 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benefícios legais e previdenciários específicos em razão da natureza perigosa de suas funções.

O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate à violência urbana e na segurança patrimonial. “A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”, disse.

Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal para assegurar proteção aos agentes que atuam na segurança pública dos municípios.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.