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Case isolado não anula o risco de savanização da Amazônia

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O método científico segue sempre este caminho: (a) observação, (b) descrição do que se observou, (c) hipótese que surge, (d) evidência para comprovar a hipótese e, por último, (e) a tese. A ecologia como ciência surge na década de 1970 e cuida dos fenômenos do meio natural em suas interações vitais. Contudo, essa ciência é observacional, ou seja, não teremos uma tese final como nos outros ramos do conhecimento. Primeiro porque não é possível reproduzir em laboratório isolado tudo o que acontece no meio natural. Segundo porque a vida possui inúmeros habitat que se interagem e nos surpreendem desde sempre. Em outras palavras, nunca podemos dizer que um fenômeno isolado observado na natureza seja “regra geral”. Dito isso, sabemos que o futuro da Amazônia é, sem dúvida, uma das questões mais prementes do nosso tempo. Nas últimas semanas, o debate ganhou força com o artigo do promotor Marcelo Vachiano na Gazeta MT de 30 de abril, que defende a resiliência da floresta a partir de um estudo local. Reconhecer a recuperação é essencial, mas usá-la para relativizar o alerta de colapso ignora a escala do problema e mesmo a base observacional da ecologia. Quem nos alerta é a reportagem de Jônatas Levi publicada em 14/05 em O Globo onde expõe um estudo científico publicado na renomada Nature. Nele é apresentado o recálculo do risco da savanização chegar antes do previsto. O ponto de não retorno, portanto, antes estimado em 25% de desmatamento, hoje fica entre 20% e 25%. Nós já perdemos 17% do bioma original. Estamos a apenas 3 pontos percentuais do limite crítico.O estudo citado por Vachiano, de Maracahipes e colegas na PNAS, é sério e relevante. Ele mostra que, cessado o fogo, a floresta na Estação Tanguro, em Querência-MT, volta a crescer em vinte anos. Gramíneas invasoras recuam e o dossel se fecha. É observação da resiliência local. Ninguém nega esse dado ali, naquela situação específica. Mas o problema da perda do bioma é de escala temporal e espacial. O próprio artigo admite: a floresta que retorna não é a mesma. Há perda de espécies especializadas e avanço de generalistas, mais fracas. A estrutura fica mais simples, menos resistente à seca. Ou seja, recupera-se a fisionomia, mas não o vigor ecológico.Mais grave: vinte anos resolvem um hectare, não todo o sistema. Como aponta O Globo, a Amazônia já perdeu capacidade de gerar a sua própria chuva. O ciclo hidrológico está quebrado em regiões críticas. A floresta morre em pé por calor e seca, mesmo sem fogo. Isso é savanização acelerada que não espera um século para acontecer.Pesquisas de larga escala citadas pelo promotor confirmam esse risco. O trabalho de Poorter na Science fala em 12 décadas para a biomassa e a composição voltarem ao original possível. Rozendaal, na Science Advances, projeta até 780 anos. Logo, a regeneração inicial em Tanguro acima citada é só o primeiro passo de uma trajetória muito longa. Ela não serve de salvo-conduto para manter a pressão sobre o bioma.Há ainda o risco da leitura seletiva. Vachiano defende corretamente que produção legal e desmatamento ilegal são distintos. A ciência ecológica também distingue regeneração local de estabilidade sistêmica. Uma área em Querência pode se recuperar, mesmo que palidamente, enquanto que o arco do desmatamento no Pará e Amazonas empurra todo o bioma para o tipping point. O local não blinda o global.O estudo na Nature é claro: a savanização não é gradual e sujeita a controle após ultrapassado o limite. A transição para cerrado é abrupta e irreversível para nossa geração. Perde-se biodiversidade, carbono e o regime de chuvas que irriga o agro de Mato Grosso. Proteger a floresta segue sendo a estratégia mais prudente, inclusive para garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória.Assim, o artigo de Maracahipes não relativiza Nobre e Lovejoy. Ele os complementa. Mostra que, sem fogo, há recuperação inicial. Mas também mostra que a floresta volta mais simples e vulnerável. Se a pressão continuar, mesmo essa débil resiliência se esgota. A ciência não é dogma nem alarmismo: é limite.Portanto, celebrar o caso isolado é justo. Todavia, usá-lo para adiar ação efetiva de preservação é arriscado e nega a própria base observacional da ecologia. A 3% do ponto de não retorno, a regra continua: conter o desmatamento ilegal já. Regeneração é plano B: frágil e arriscado. Plano A ainda é não deixar a Amazônia quebrar. A resiliência existe, mas tem seus limites e deficiências. E o modo como lidamos com ela hoje define se teremos floresta ou savanização amanhã.José Antônio Borges Pereira Procurador de Justiça da Especializada Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado LaicoJoelson de Campos Maciel Promotor de Justiça Ambiental da Capital. Doutor em Filosofia (bioética ambiental) pela UQTR (Canadá) e UNISINOS (Brasil).

Foto: Agência Brasil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

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“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa

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A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento em um homicídio qualificado, ocorrido Pontes e Lacerda. A ação é resultado de investigação contínua, realizada após o registro do desaparecimento da vítima, identificada por Ismael Carlos Borges de Lima, de 28 anos, na última quarta-feira (21.5).

Conforme apurado, a vítima foi abordada em um estabelecimento comercial, submetida a questionamentos relacionados à suposta ligação com facção rival e levada para uma área rural, onde ocorreu o homicídio.

O corpo foi localizado na manhã seguinte, com lesões graves na região da cabeça e do pescoço. No local, os policiais apreenderam objetos e peças de roupas relacionados aos investigados. Posteriormente, foi constatada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a presença de sangue humano nos materiais.

Em continuidade às investigações, os suspeitos acabaram sendo localizados escondidos em uma residência. Durante a abordagem, os policiais constataram que a investigada utilizava o aparelho celular da vítima e havia danificado o próprio telefone na tentativa de ocultar provas.

Os envolvidos confessaram participação no crime e confirmaram ligação com uma facção criminosa atuante na região.

Com o indiciamento, a mulher deverá responder pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, sequestro, furto qualificado, fraude processual e corrupção de menores, por duas vezes, todos em concurso material.

Os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos crimes apurados na investigação.

Na ação, a autoridade policial também representou pela quebra do sigilo de dados telefônicos e pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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