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MATO GROSSO

Caminhão usado sem pagamento gera indenização com desconto por reparos

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos.

  • Decisão busca equilibrar as contas entre as partes.

A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por uso indevido do veículo, mas também garantiu a quem estava com o bem o direito de ser ressarcido pelos gastos com reparos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que esses valores devem ser compensados no acerto final entre as partes.

No caso, o comprador recebeu um caminhão e um semirreboque para revisão, mas não efetuou o pagamento combinado, passou a utilizar os veículos e se recusou a devolvê-los. Diante da situação, o proprietário acionou a Justiça para rescindir o contrato, reaver os bens e ser indenizado.

A decisão de primeira instância reconheceu a rescisão do contrato, determinou a devolução dos veículos e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes pelo período em que permaneceu com os bens, entre fevereiro e junho de 2023. O pedido de compensação pelos reparos realizados no caminhão, no entanto, foi negado por falta de reconvenção.

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho manteve a condenação pelos lucros cessantes. Segundo ele, a simples privação do uso de um veículo de carga, utilizado para atividade produtiva, já gera prejuízo ao proprietário, sendo desnecessária a comprovação detalhada de perdas financeiras.

Por outro lado, o colegiado entendeu que os gastos com benfeitorias, como serviços mecânicos e substituição de peças, devem ser considerados. Ficou comprovado nos autos que o réu investiu cerca de R$ 43 mil na manutenção do veículo.

Para o relator, negar a compensação desses valores levaria a um resultado injusto, pois o proprietário receberia o caminhão em melhores condições e ainda seria indenizado integralmente pelo período de uso. A decisão destaca que o desfazimento do contrato exige o retorno das partes à situação anterior, com equilíbrio nas obrigações.

O colegiado também afastou a exigência de reconvenção para esse tipo de pedido. Conforme o entendimento adotado, a compensação pode ser solicitada na própria defesa, por se tratar de consequência direta da rescisão contratual.

Além disso, ficou definido que valores pagos a título de IPVA durante o período em que o veículo esteve com o réu também deverão ser considerados no cálculo final, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.

Com isso, o recurso foi parcialmente provido para permitir a compensação das despesas comprovadas com os valores devidos a título de lucros cessantes, mantendo-se os demais termos da sentença.

Processo nº 1001207-68.2023.8.11.0021

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador recebe comitiva da Itália para discutir investimentos e ampliar mercados nesta segunda-feira (4)

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¿¿¿O governador Otaviano Pivetta recebe, nesta segunda-feira (4.5), às 11h30, uma comitiva de autoridades diplomáticas italianas para marcar o início de uma relação direta de Mato Grosso com a Itália.

O encontro faz parte de uma série de atividades oficiais dos diplomatas para inaugurar a sede da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (ITALCAM), em Cuiabá, funcionando como uma ponte direta para levar o potencial produtivo mato-grossense para o mercado europeu.

A reunião tem como objetivo estreitar os laços institucionais e discutir oportunidades de investimentos em setores estratégicos como agronegócio, inovação tecnológica e indústria.

Serviço
Governador recebe comitiva de autoridades italianas
Data e hora: Segunda-feira (04.05), às 11h30
Local: Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Rondonópolis recebe expedição do projeto MT Produtivo nesta segunda-feira (4)

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A cidade de Rondonópolis recebe, nesta segunda-feira (4.5), a expedição de mobilização e engajamento do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. A iniciativa tem como objetivo aproximar cooperativas, associações e produtores da agricultura familiar das oportunidades de fortalecimento produtivo, inclusão social e acesso a políticas públicas.

O encontro será realizado no auditório da sede do Ministério Público Estadual em Rondonópolis, no Edifício Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, às 13h30.

Rondonópolis é um município polo desta etapa e reunirá participantes também das cidades de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o projeto tem como objetivo preparar o público-alvo para acessar recursos via chamamento público, conectando políticas públicas à realidade no campo.

Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Estado por meio do Banco Mundial, e US$ 20 milhões de contrapartida, o projeto visa fortalecer a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda por meio de atividades coletivas, como ocorre em cooperativas e associações.

A expedição tem como foco principal a mobilização de grupos prioritários, como Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT), além de mulheres e jovens, promovendo o acesso a ações que incentivem a geração de renda, sustentabilidade e organização produtiva.

Durante o encontro, serão apresentadas diretrizes do projeto, oportunidades de apoio técnico e linhas de atuação voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, com incentivo à participação coletiva e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.

A proposta da expedição é percorrer diversos municípios de Mato Grosso, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo o engajamento direto com os territórios.

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Próximas etapas da expedição:

05/05 – Cáceres

Local: Auditório CREA/MT – 13h30

Abrange: Cáceres e Glória d’Oeste

05/05 – Paranatinga

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Paranatinga e Primavera do Leste

06/05 – Araputanga

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol d’Oeste

06/05 – Campinápolis

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Campinápolis e Nova Xavantina

07/05 – Pontes e Lacerda

Local: Espaço Cultural – 13h30

Abrange: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d’Oeste e Vale de São Domingos

08/05 – Comodoro

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Comodoro

08/05 – Bom Jesus do Araguaia

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada

11/05 – Juína

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira

11/05 – Vila Rica

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Vila Rica

12/05 – Juruena

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Juruena e Aripuanã

13/05 – Colniza

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Colniza

19/05 – Cláudia

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Cláudia e União do Sul

19/05 – Nova Bandeirantes

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Nova Bandeirantes

20/05 – Itanhangá

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Itanhangá e Tapurah

20/05 – Alta Floresta

Local: Auditório da SECITECI – 13h30

Abrange: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo

21/05 – Sorriso

Local: Sede Administrativa do Sicredi Celeiro – 13h30

Abrange: Sorriso, Sinop e Vera

21/05 – Terra Nova do Norte

Local: Câmara Municipal – 13h30

Abrange: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena

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Fonte: Governo MT – MT

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