A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28), para apresentação e avaliação das metas fiscais do governo estadual referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
Os dados foram apresentados pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou aumento nos investimentos em saúde pública, educação e obras estruturantes em Mato Grosso.
Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, os números apresentados apontam crescimento da arrecadação acima do previsto, mas também um aumento expressivo das despesas do governo.
“Percebemos um crescimento da receita em torno de 12%, o que é importante, mas também houve um aumento das despesas acima de 15%. Isso impacta diretamente esse primeiro quadrimestre”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o cenário econômico internacional exige atenção nos próximos meses, principalmente diante da alta do petróleo, inflação e juros elevados.
“Mas Mato Grosso continua com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, mostrando que a saúde financeira do estado segue muito boa”, avaliou.
Durante a audiência, Avallone também demonstrou preocupação com a baixa execução das emendas parlamentares previstas para este ano.
“Somente cerca de 25% das emendas foram empenhadas até agora e o pagamento foi menor ainda. Esses recursos chegam aos municípios, que aguardam esses investimentos”, ressaltou.
Ao apresentar o balanço fiscal do período, Ricardo Capistrano explicou que a expansão dos gastos já estava prevista pelo governo, especialmente devido aos investimentos na área da saúde, incluindo o início da operação do Hospital Central e a entrega de novos equipamentos públicos estaduais.
“Tivemos uma expansão significativa dos gastos relacionados à saúde, educação e investimentos públicos, mantendo a diretriz do governo de aplicar boa parte da arrecadação em investimentos em todo Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o secretário-adjunto, os impactos econômicos internacionais ainda não afetaram de forma significativa a arrecadação estadual no primeiro quadrimestre, mas os reflexos devem ser observados nos próximos meses.
Entre os pontos destacados está a adesão de Mato Grosso ao regime especial do governo federal para contenção dos preços do óleo diesel, medida que deve gerar impacto superior a R$ 122 milhões aos cofres estaduais.
“É uma medida adotada para auxiliar a economia e reduzir os impactos aos contribuintes”, explicou.
Capistrano também afirmou que o governo mantém o compromisso de executar os investimentos em andamento, incluindo hospitais, obras estruturantes e repasses previstos aos municípios.
“O Estado segue com os investimentos já iniciados, fazendo os ajustes necessários para manter a capacidade de financiamento”, disse.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro de 2025, com previsão de receita e despesa estimadas em R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao orçamento anterior. Do total previsto, cerca de R$ 4,9 bilhões foram destinados a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A realização da audiência pública faz parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela Assembleia Legislativa, permitindo ao Parlamento estadual monitorar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar o cumprimento das metas fiscais e garantir maior transparência na gestão financeira do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, no dia 2 de junho, das 16h às 18h, a aula magna de abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, com foco nas eleições de 2026. A iniciativa é voltada a mulheres interessadas em ingressar na vida pública e disputar cargos eletivos.
O curso será realizado em formato híbrido e tem como objetivo fortalecer o protagonismo feminino, ampliar o conhecimento sobre o cenário político-eleitoral e incentivar a formação de novas lideranças femininas.
A aula magna contará com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar, profissionais com atuação nas áreas jurídica, política e de defesa da participação feminina nos espaços de poder.
Serviço
O quê: Aula magna de abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral
A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a apresentação do relatório das atividades desenvolvidas ao longo de um ano de debates voltados à valorização da categoria em reunião na tarde desta quinta-feira (28). O encontro lotou o auditório Milton Figueiredo e contou ainda com a entrega de homenagens a profissionais da enfermagem que se destacaram em diferentes regiões do estado. A CST é de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (Podemos).
O parlamentar afirmou que a CST da Enfermagem ajudou a ampliar a visibilidade das demandas históricas da categoria dentro do Parlamento e destacou a importância das ações desenvolvidas. “A câmara trouxe a enfermagem para o centro das discussões da Assembleia. São pautas importantes, como piso salarial, carga horária, valorização profissional e segurança no ambiente de trabalho”, citou.
A presidente da CST, Merielly Nantes, destacou que uma das principais pautas discutidas durante o período de funcionamento da câmara foi a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo ela, embora exista o repasse complementar do Governo Federal, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no recebimento dos valores. “O piso é uma conquista onde nós ganhamos, mas não levamos. Muitas vezes esse complemento chegava retroativo, com dois meses de atraso, e isso prejudica os profissionais, porque todo mundo tem contas, compromissos para pagar”, afirmou.
De acordo com Merielly, a CST articula agora, em parceria com o vereador de Cuiabá Ilde Taques (Podemos), a apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o repasse do piso salarial em Cuiabá. A proposta busca garantir que os valores enviados pelo Governo Federal sejam pagos mensalmente, trazendo mais previsibilidade e segurança financeira para a categoria. “Hoje o principal avanço é justamente essa construção da lei complementar do repasse do piso salarial. A ideia é garantir que esse valor chegue corretamente, junto com o salário, sem atrasos, no mesmo holerite”, explicou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outro avanço destacado durante a apresentação do relatório foi a implantação do botão do pânico em unidades de saúde da capital. “O botão foi implantado nas UPAs [unidades de pronto atendimento], policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá e São Benedito. Ele está integrado ao Vigia Mais e conectado diretamente com a Polícia Militar, garantindo mais segurança para os profissionais que enfrentam situações de violência dentro das unidades de saúde”, expôs a presidente da CST.
Segundo ela, a expectativa é ampliar tanto a regulamentação do piso quanto as ações de segurança para outros municípios mato-grossenses. Jaciara foi citada como referência na implementação correta do piso salarial da enfermagem. Para isso, as discussões devem continuar mesmo com o fim do prazo para os trabalhos da câmara.
Segundo Max Russi, será estudada a forma de viabilizar essa continuidade. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1993/2025, que institui oficialmente a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. A proposta apresentada pelo presidente da Casa foi uma das pautas do encontro.
“Esse mês de reflexão, o Maio Verde Esmeralda, fortalece muito a categoria, dá visibilidade e faz com que a sociedade e o poder público olhem de forma diferente para os profissionais da enfermagem e valorizem esses trabalhadores da forma como eles merecem”, sustentou.
Reconhecimento – As homenagens entregues durante a solenidade reconheceram projetos, trajetórias e iniciativas de destaque na enfermagem mato-grossense. Ao todo, cinco profissionais eleitos pelos próprios colegas receberam troféus representando as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Noroeste do estado. Os demais indicados pela categoria receberam certificados de reconhecimento pelos serviços prestados à saúde pública em seus municípios.
Representando o município de Brasnorte, a enfermeira Welma Moura recebeu um dos troféus pelo trabalho desenvolvido na área de dermatologia e tratamento de feridas de difícil cicatrização, com atuação voltada principalmente à prevenção de amputações em pacientes diabéticos. Emocionada, ela destacou a importância do reconhecimento profissional. “É muito gostoso poder estar aqui representando os colegas, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de Brasnorte. Receber essa homenagem é motivo de muito orgulho”, afirmou.
A enfermeira Thailla Ramalho, de Jaciara, também foi homenageada pela atuação na urgência e emergência do Hospital Municipal, especialmente pelo trabalho desempenhado desde o período da pandemia de Covid-19. Formada durante a crise sanitária, ela relembrou o início da trajetória profissional. “Me formei no meio da pandemia, naquela loucura da Covid, e foi ali que eu me encontrei. Eu decidi que era realmente o que eu queria: estar ali cuidando das pessoas”, afirmou.
Já a enfermeira do trabalho Luizaine Ramos recebeu reconhecimento pelas ações de capacitação em primeiros socorros realizadas nas escolas estaduais. “Quanto mais gente souber essas informações, mais vidas serão salvas”, ressaltou. “Primeiro socorro não é só manobra. É conhecimento técnico-científico, é saber orientar e agir da forma correta naquele momento de emergência”, completou.