Os estudantes participantes do Pé-de-Meia recebem suas parcelas em uma conta digital, aberta automaticamente pela Caixa para quem cumpre os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. A movimentação do dinheiro — que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno durante todo o ensino médio — é feita pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. 

Para participantes com menos de 18 anos, o acesso à conta deve ser liberado pela mãe, pai ou responsável legal. A mãe ou o pai poderá autorizar o uso do estudante pelo mesmo aplicativo, o Caixa Tem. Os demais responsáveis legais deverão realizar o procedimento em uma agência da Caixa. Após a autorização, o adolescente poderá utilizar a conta normalmente. 

Para auxiliar os pais nessa tarefa, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou uma página com o passo a passo do processo. As principais dúvidas sobre o assunto também são respondidas na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa. 

No caso de pessoas com 18 anos ou mais, o acesso é liberado automaticamente — basta acessar o aplicativo com seu CPF e cadastrar uma senha para movimentar o dinheiro. 

• Leia mais: Pé-de-Meia: veja como conferir se sua conta já pode ser utilizada  

Condições – O programa beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios: 

• Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA); 

• Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; 

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; 

• Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas. 

Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026. 

Programa – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. 

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

Começam nesta quarta-feira, 22 de abril, as inscrições para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O Edital nº 24/2026, que rege a seleção, foi publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 29 de abril, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único. 

Podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

• Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
• Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; 
• Nota na redação superior a zero; 
• Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos; 
• Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido. 

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, tanto no Fies como no Fies Social, que é a reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com registro atualizado. Ao serem pré-selecionados pelo Fies Social, poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso. 

Todos os candidatos devem se certificar de que possuem condições de atingir a frequência mínima exigida, que é de 70% de presença, e concluir o curso já no primeiro semestre de 2026, conforme a opção de curso, turno e local de oferta escolhidos no momento da inscrição, uma vez que, de acordo com o edital, o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. Ou seja, não haverá postergação da pré-seleção da vaga para semestres letivos futuros. 

O resultado da chamada única será divulgado no dia 7 de maio. Entre os dias 8 e 11 de maio, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, será a vez da validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado. 

Lista de espera – Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio. 

Classificação e modalidades de concorrência – A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para: 

1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
2. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; 
3. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
4. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores. 

Confira o cronograma de inscrição:  

Inscrições: 22 a 29 de abril   
Resultado da chamada única: 7 de maio   
Validação na CPSA da instituição: 8 a 11 de maio  
Período da lista de espera: 15 a 29 de maio    

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação