O balancete financeiro e orçamentário do 3º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que Mato Grosso destinou R$ 5,669 bilhões à área, com 16% do orçamento aplicado acima do mínimo constitucional de 12%. Apresentado nesta quinta-feira (30), em audiência pública, à Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social da Assembleia Legislativa, o relatório destaca investimentos de R$ 891,4 milhões em obras e infraestrutura, mas também expõe desafios na qualidade do atendimento, como a falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica em regiões como o Araguaia.

A apresentação do relatório foi feita pela chefe do Núcleo de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Claudete de Souza Maria. De acordo com ela, o documento evidencia um esforço acima do mínimo constitucional na aplicação de recursos. Apesar de não representar um crescimento expressivo em relação aos últimos anos, Claudete afirmou que os investimentos já vinham sendo elevados desde 2023, consolidando uma tendência de priorização da área.

“O desempenho coloca Mato Grosso em posição de destaque na região Centro-Oeste em termos proporcionais de investimento em saúde. Nosso orçamento para a saúde foi de 16%, o que é relevante para o estado”, pontuou. Ela ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é destinada às despesas correntes, como manutenção da estrutura e pagamento de pessoal, consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública.

O relatório também aponta que a aplicação de R$ 891 milhões foi destinada à conclusão de unidades hospitalares e melhorias na infraestrutura da secretaria. Entre as ações, estão obras em hospitais estratégicos, como o Hospital Central, além da inauguração da nova sede da pasta no fim do ano. Para Claudete, os aportes reforçam o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atendimento.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicamos), destacou que a exposição teve caráter técnico, centrado em números, sem espaço para debate mais aprofundado sobre a evolução da saúde pública em Mato Grosso. Segundo ele, apesar dos avanços significativos na infraestrutura com a entrega e conclusão de hospitais em diversas regiões, como o Hospital Central, ainda persistem problemas no atendimento à população.

O parlamentar afirmou que reconhece o esforço do governo em estruturar a rede física de saúde, mas ponderou que o próximo desafio é garantir que esses investimentos se traduzam em melhorias efetivas na assistência, levando serviços de qualidade à população.

Durante a audiência pública, ele questionou três pontos que foram poucos explorados pelo governo, como o baixo investimento em UTIs, que segundo ele, nos 34 municípios que compõem a região do Araguaia não há nenhum leito de UTI neonatal e de UTI pediátrica. Além do baixo investimento no combate a hanseníase e a saúde bucal indígena em Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, muitas UTIs foram criadas, mas não foram regulamentadas. “Então essa é uma briga nossa para que nós possamos preencher esses vazios, principalmente da UTI neonatal e pediátrica. Outro número que chamou bastante atenção foi o investimento. Temos um vazio de 100% da questão envolvendo UTI pediátrico e neonatal no Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a pouca atenção que o governo dá à saúde bucal às 46 etnias dos povos originários mato-grossenses. “O atendimento primário à saúde indígena é feito pelos municípios e acaba atingindo de uma certa forma, mas o secundário e o terciário não é feito nada, absolutamente nada “, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Dr. Eugênio, Mato Grosso enfrenta um paradoxo: embora lidere a produção de commodities, também apresenta altos índices de hanseníase, problema que, segundo ele, ainda é negligenciado. O parlamentar destacou que, enquanto países como o Chile conseguiram erradicar a doença, o estado permanece entre os que mais registram casos no país.

Para ele, o enfrentamento da hanseníase precisa ser tratado como prioridade de saúde pública, com atuação conjunta entre municípios e governo estadual. Embora a execução das ações seja municipalizada, Dr. Eugênio defende que o Estado assuma protagonismo na coordenação e ampliação de políticas, especialmente por meio de educação continuada, como estratégia essencial para reduzir e, eventualmente, eliminar a doença.

Fonte: ALMT – MT

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou os avanços na educação infantil no estado e reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições para ampliar a oferta de vagas em creches.

Ao abordar o cenário nacional, o parlamentar citou dados recentes que apontam que apenas quatro capitais brasileiras possuem cobertura integral de creches para crianças, evidenciando um desafio ainda significativo no país. Nesse contexto, Botelho ressaltou a iniciativa da Assembleia Legislativa em propor alterações orçamentárias que possibilitaram ao Estado investir diretamente na construção e retomada de unidades de educação infantil.

“Apresentamos um projeto que permitiu ao Estado investir em creches, e hoje já temos 45 unidades em andamento. Inauguramos recentemente uma em Poconé e outras estão próximas de serem entregues. É um trabalho construído em parceria com diversas instituições, que já começa a dar resultados concretos”, afirmou.

O deputado também enfatizou o papel da articulação institucional envolvendo a ALMT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas, o Poder Judiciário e o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-MT), destacando que a integração entre os órgãos tem sido fundamental para reduzir déficits históricos na área.

Como exemplo desse avanço, Botelho destacou a entrega, no último dia 22 de abril, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes, no município de Poconé. A unidade, voltada à primeira infância, representa a retomada de uma obra iniciada há mais de uma década e que enfrentou paralisações ao longo dos anos.

Unidade de Poconé é a primeira creche concluída por meio da articulação entre a ALMT e o Gaepe-MT.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Segundo o parlamentar, a conclusão do CMEI simboliza mais do que a finalização de uma estrutura física. “É a concretização de um compromisso com o futuro das nossas crianças e com o fortalecimento das famílias mato-grossenses. Uma obra que só foi possível graças à união de esforços entre diferentes instituições e à persistência do poder público”, destacou.

A unidade tem capacidade para atender mais de 200 crianças, oferecendo um ambiente adequado, com conforto e qualidade. Botelho também lembrou que a Assembleia Legislativa contribuiu diretamente para a viabilização do funcionamento do espaço, por meio de emenda de bancada destinada à aquisição de mobiliário.

Na inauguração do CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes, realizada no dia 22 de abril, no município de Poconé, o conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou que a ampliação de vagas em creches deve ser tratada como prioridade absoluta nas políticas públicas. Segundo ele, o trabalho conjunto das instituições já possibilitou a redução de cerca de 40% do déficit de vagas no estado nos últimos três anos.

“Nosso objetivo é zerar essa fila e, depois disso, manter esse atendimento de forma contínua e eficiente”, afirmou o conselheiro.

A creche de Poconé é a primeira de uma série de mais de 40 unidades com obras retomadas em Mato Grosso, resultado da articulação entre os órgãos de controle, o Legislativo, o Executivo e as prefeituras municipais.

Ao encerrar sua fala, Botelho destacou que investir na primeira infância é investir no desenvolvimento social e econômico do estado. “Cada vaga em creche representa apoio às famílias, especialmente às mães trabalhadoras, e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT