A senadora Professora Dorinha Seabra destacou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mesmo dia pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora ressaltou que o PNE, instrumento para o planejamento das políticas educacionais, garantirá mais recursos para qualificação dos professores e melhoria das condições das escolas em todas as regiões. Ela ressaltou que o PNE tem vigência de dez anos e estabelece metas e diretrizes que orientam a organização da educação pública em todos os níveis de ensino.

>— Nesse plano são estabelecidas metas e diretrizes que procuram organizar a educação pública, definindo as metas para a educação infantil, para o ensino fundamental, a educação básica, até a pós-graduação. E o mais importante é que nessa definição de metas e diretrizes também há os compromissos, inclusive, que devem dirigir o orçamento público da União, dos estados e dos municípios — afirmou.

>Professora Dorinha afirmou que o PNE contempla políticas voltadas aos profissionais da educação e lembrou sua atuação como relatora do projeto que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a senadora, a articulação entre o financiamento garantido pelo Fundeb e as metas do PNE pode contribuir para ampliar a qualidade da educação e assegurar oportunidades de formação para crianças e jovens em diferentes regiões do país

—  O Plano Nacional de Educação, com a sua vigência, agora, de dez anos, e com a garantia de um financiamento mais robusto, deve garantir isso a todos os brasileiros: em regiões quilombolas, aldeias indígenas, pequenos e grandes municípios. Que essa educação possa avançar para a educação em tempo integral! Que essa educação também possa avançar para cobertura e atendimento em todas as creches! — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O relatório do senador Weverton (PDT-MA) para a mensagem com a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (15). O indicado deverá ser sabatinado pelo colegiado no dia 28 de abril.

A MSF 7/2026, da Presidência da República, lembra que o indicado ocupa o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente a União e presta consultoria jurídica ao Poder Executivo, desde 1º de janeiro de 2023. Messias foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Jorge Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Paraíba e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também atua como professor da Universidade Santa Cecília.

O indicado é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e já exerceu funções no Banco Central, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Ministério da Educação. Na área educacional, foi consultor jurídico e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Messias também trabalhou na Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe para Assuntos Jurídicos e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Seu currículo ainda relaciona produção bibliográfica e técnica, participação em eventos acadêmicos e profissionais e atuação em entidades da área jurídica e de governança.

Weverton destacou que o papel do relatório se limita à tarefa de fornecer ampla informação sobre a indicação e, especialmente, sobre o indicado.

— Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais — disse o senador.

O nome de Jorge Messias recebeu apoio da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

— Para além dos requisitos básicos para integrar a suprema corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, quero destacar aqui a postura dele como homem de família. Um homem cristão, que tem visão humana muito intensa. Uma perspectiva de Brasil de fato muito grande — disse a senadora.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva à matéria. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado