O Governo do Brasil avança no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) com a ampliação do número de servidores e a criação de novas oportunidades no âmbito dos concursos públicos mais recentes. A Portaria nº 3.356, publicada em 17 de abril de 2026 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou 80 novas nomeações para o quadro da autarquia. A medida consolida um ciclo de recomposição iniciado em 2023, com impacto direto na capacidade técnica, regulatória e fiscalizatória da autarquia.

“O fortalecimento da ANM é uma prioridade da nossa gestão. Estamos reconstruindo a capacidade do Estado brasileiro de regular um setor estratégico para o desenvolvimento do país, com mais servidores, melhores condições de trabalho e estrutura adequada para garantir uma mineração segura e responsável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Desde o início de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido uma agenda estruturante voltada ao fortalecimento institucional da ANM. Entre as principais medidas está a nomeação, em setembro de 2025, de 216 servidores aprovados em concurso público, o que representou aumento de cerca de 30% no efetivo da agência, passando de 669 para 885 profissionais. A recomposição também inclui a ampliação de cargos e funções estratégicas, além da reestruturação das carreiras, com equiparação salarial às demais agências reguladoras.

O processo de fortalecimento institucional foi ampliado no último ano, com a publicação de decreto que elevou o número de cargos na ANM de 254 para 318, além de aumentar em 43% as unidades de cargos comissionados executivos. As medidas permitiram ampliar a atuação da agência em áreas críticas, como segurança de barragens, fiscalização minerária, governança ambiental e gestão de processos, acompanhando o crescimento da demanda por minerais estratégicos no país.

A nova portaria publicada em abril de 2026 dá continuidade a esse ciclo de recomposição, com a autorização de novas nomeações a partir de concursos recentes, fortalecendo ainda mais a presença técnica da ANM em todo o território nacional. A ampliação do quadro contribui para aumentar a capacidade de análise de processos, fiscalização e acompanhamento das atividades minerárias, garantindo mais segurança jurídica, ambiental e operacional para o setor.

Reforço técnico para a ANP

Além da ANM, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi contemplada pela nova portaria, com autorização para 16 novas nomeações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor. A medida amplia a capacidade técnica da agência em áreas estratégicas, como fiscalização de combustíveis, regulação de mercados e acompanhamento da produção e abastecimento, alinhada à agenda do Governo do Brasil de garantir segurança energética e estabilidade no fornecimento à população.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O advogado Rodrigo Zerbone, especialista em políticas públicas e gestão governamental, foi nomeado nesta quarta-feira (23/4) secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Zerbone é servidor de carreira desde 2004 e estava à frente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), exercendo a Secretaria-Executiva do colegiado. Antes disso, acumulou experiência em posições estratégicas no governo federal, como conselheiro diretor e vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações e secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.

Ele também teve passagens pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério da Economia, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Camex

Para a Secretaria-Executiva da Camex, no lugar de Zerbone, foi nomeada Juliana Volpi, servidora pública de carreira que atua na área de comércio exterior e assuntos internacionais desde 2013.

A trajetória de Juliana reúne experiência em assessoramento para tomada de decisão, chefia de gabinete e coordenação de políticas públicas voltadas ao comércio exterior, além de atuação em comunicação institucional. Foi subsecretária para Temas Econômicos na Casa Civil da Presidência da República, com participação no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de diretora de Programa e chefe de Gabinete substituta da Secretaria-Executiva do MDIC.

Chefia de Gabinete

Por fim, também no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi publicada a nomeação do servidor James Elias como chefe de gabinete do ministro Márcio Elias Rosa.

 Analista de comércio exterior desde 2013, James até então exercia a função de subsecretário de Supervisão, Gestão e Administração no ministério. Ao longo da carreira, atuou como secretário-adjunto de Comércio Exterior e acumulou experiência internacional no Novo Banco de Desenvolvimento e no Fórum Econômico Mundial, além de passagens por áreas estratégicas do governo federal.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços