O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início nesta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá, à primeira edição de 2026 do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, reunindo magistrados (as), servidores (as), advogados (as) e representantes da sociedade civil em uma programação voltada ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no âmbito jurisdicional.

A abertura marcou o início de dois dias de atividades voltadas à capacitação e ao aprofundamento do debate técnico sobre o tema. Além da participação presencial, servidores, assessores e magistrados do interior do estado acompanharam o evento de forma online, ampliando o alcance da iniciativa. Estiveram também presentes na abertura a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, representantes da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Prefeitura de Cuiabá.

Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a importância do evento como instrumento de transformação social e institucional. Segundo ele, a iniciativa busca qualificar a atuação do sistema de Justiça, promovendo mais segurança jurídica, atendimento adequado e decisões mais sensíveis às necessidades dessas pessoas.

“Este é um momento importante para reafirmarmos um compromisso que deve estar presente em toda instituição pública: olhar para as pessoas com respeito, atenção e responsabilidade. Quando tratamos do autismo e dos direitos das pessoas com deficiência, tratamos da vida concreta de muitas famílias que ainda enfrentam barreiras para acessar direitos já garantidos em lei”, afirmou.

Formação e conscientização no Judiciário

A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ressaltou que o evento amplia o olhar do Judiciário para além do autismo, abrangendo diferentes deficiências e condições de saúde.

“Estamos trabalhando o esclarecimento. É fundamental que operadores do Direito e também a sociedade conheçam os direitos, saibam como requerer, como tratar e compreender os diagnósticos. Isso fortalece a atuação institucional e garante mais efetividade na aplicação da lei”, explicou.

Ela ainda destacou a programação voltada à educação, prevista para o segundo dia, com grande adesão de profissionais da área.

Capacitação técnica e jurídica

A juíza Renata do Carmo Evaristo, coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, reforçou o caráter formativo do evento. “A proposta é capacitar magistrados, servidores e profissionais da área jurídica para lidar com o autismo e outras deficiências, tanto sob o aspecto humano, quanto jurídico. Estamos abordando tratamento, direitos e atualização legislativa e jurisprudencial”, pontuou.

Já a juíza auxiliar da vice-presidência, Alethea Assunção Santos, apresentou aos participantes o novo portal temático da Comissão, lançado durante o evento. “O portal será um repositório de leis, atos normativos, boas práticas e informações sobre acessibilidade e inclusão. Ele foi pensado para garantir acesso à informação de forma ampla, inclusive com ferramentas que facilitam o uso por pessoas com deficiência”, explicou.

A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira enfatizou a importância de promover esse debate em um ambiente com maior circulação de pessoas dentro do Judiciário. “O Fórum é o local ideal para disseminar esse conhecimento. Temos grande fluxo de servidores, magistrados e público externo. Promover esse debate aqui contribui para ampliar a conscientização e incentivar um olhar mais acolhedor e respeitoso às pessoas com deficiência”, destacou.

Ações voltadas para o meio-ambiente também tiveram espaço durante a abertura do “TJMT Inclusivo”. O Programa Verde Novo esteve presente e distribuiu mudas de plantas frutíferas e nativas do Cerrado

Sociedade civil reconhece avanço

Representando a Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (AMAND-MT), Irene Auxiliadora de Moraes destacou a relevância da iniciativa para a conscientização da população.

“É de suma importância trazer esse debate para toda a sociedade mato-grossense. O Tribunal tem sido um dos órgãos que mais avançaram na acessibilidade. Para nós, famílias de pessoas com deficiência, isso é fundamental. As pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades, principalmente na educação e na saúde. Quando o Judiciário promove essa discussão, isso gera uma conscientização gigante e reflete em todos os órgãos do Estado”, afirmou.

No dia 16 de abril (quinta-feira), o evento seguirá na Igreja Lagoinha, com uma programação ampliada reunindo profissionais da educação, familiares, cuidadores e demais interessados. As palestras e debates tratam de temas como inclusão escolar, desenvolvimento de pessoas com autismo, desafios enfrentados pelas famílias e estratégias de acolhimento, promovendo um espaço de diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

Confira aqui a programação do segundo dia do TJMT Inclusivo.

O TJMT Inclusivo é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Procon de Mato Grosso, em parceria com os Procons municipais, está notificando postos e distribuidoras de combustíveis em Mato Grosso, com o objetivo de monitorar o aumento no preço dos combustíveis devido à guerra no Irã.

O conflito internacional no Oriente Médio, uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo, levou ao aumento da gasolina e do diesel no Brasil. A fiscalização dos órgãos de Defesa do Consumidor busca evitar aumentos ilegais como forma de crescimento da margem de lucro.

A atuação dos Procons do Estado ocorre em regime de cooperação institucional e também segue as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os Procons estão notificando postos para que apresentem documentos fiscais de compra e venda de combustíveis. A intenção é verificar a formação de preços e comprovar se há ou não justificativa para os reajustes ocorridos nos últimos meses. A elevação de preços sem justa causa é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que, caso o cálculo da margem de lucro não seja justificado por custos reais e demonstráveis, os fornecedores poderão responder a processo administrativo no Procon Estadual, com aplicação de multas calculadas conforme o dano causado ao consumidor e o tamanho da empresa, entre outros critérios.

“Muitos Procons estão analisando os documentos encaminhados pelos fornecedores. Dados preliminares revelam indícios preocupantes de expansão de margens de lucro em alguns estabelecimentos. Todos esses dados estão sendo analisados pelos Procons”, destaca Ana Rachel.

Para alinhar os parâmetros de identificação de elevação dos preços, o Procon Estadual realizou uma reunião com os órgãos de defesa municipais. O encontro, que ocorreu de forma virtual na segunda-feira (13), reuniu dirigentes e servidores dos Procons de Mato Grosso e teve o objetivo de uniformizar estratégias de fiscalização e proteção ao consumidor adotadas no estado para o setor de combustíveis.

“Reforçamos que o Procon Estadual segue vigilante para evitar que a volatilidade do mercado internacional seja utilizada como pretexto para a ampliação oportunista de lucros em detrimento do consumidor mato-grossense”, finalizou Ana Rachel.

Fonte: Governo MT – MT