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MATO GROSSO

Ager atualiza regras e isenta taxas para o transporte de animais domésticos

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou, na segunda-feira (13.4), a Resolução Normativa nº 001/2026, que atualiza a regulamentação do embarque e do transporte de animais domésticos e de cães-guia no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

A nova norma trouxe um avanço importante ao regulamentar a isenção de custos adicionais no transporte de animais domésticos. A partir da nova resolução, o valor da passagem não poderá incluir as taxas de embarque nem valores de pedágio. Ainda assim, permanece a cobrança de 50% do valor do bilhete de viagem.

Para os cães-guia continua valendo o previsto na resolução anterior, que já proibia a cobrança de valor, tarifa ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou presença do animal no transporte, conforme o decreto federal n° 5.904/2026, que regulamentou a lei federal n° 11.126/2005.

A atualização também corrigiu a redação anterior e detalhou a definição de cão-guia, que passa a ser descrito como “animal castrado, isento de agressividade, de qualquer sexo, de porte adequado, treinado com o fim exclusivo de guiar pessoas com deficiência visual”, conforme trecho do documento.

Segundo o diretor regulador de Transporte Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida beneficia diretamente os usuários e reforça o direito à acessibilidade.

“Essa resolução representa um avanço regulatório decisivo. Ela isenta taxas para animais domésticos, assegura o transporte gratuito de cães-guia e eleva a acessibilidade no intermunicipal, em plena sintonia com a legislação federal e as demandas da população mato-grossense”, afirmou.

A atualização foi aprovada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager, durante a 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, ocorrida no dia 19 em março. As novas regras já estão valendo para todas as viagens intermunicipais realizadas no Estado de Mato Grosso.

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Viagem com pets

O transporte de animais domésticos e cães-guia é permitido no serviço de transporte intermunicipal de característica rodoviária, urbana e semiurbana e no de fretamento, em todas as suas modalidades.

Todavia, os responsáveis pelos pets devem se atentar às regras estabelecidas pela Ager para que a viagem ocorra com segurança e tranquilidade para ambos os passageiros.

Conforme a resolução, animais domésticos são caracterizados por apresentarem dependência de seus tutores, podendo inclusive apresentar aparência diferente da espécie silvestre da qual se originou, tais como gato, cachorro, coelho, hamster, galinha, porco da índia, codorna-chinesa, perdiz-chucar, canário-belga, periquito-australiano, abelha-europeia, pombo-doméstico, entre outros, que tenham peso até oito quilogramas.

Para o embarque e transporte são recomendados:

1 – O animal doméstico deve estar em companhia do seu proprietário ou responsável, abrigado em contêiner com as dimensões máximas de (41 x 36 x 33) cm.

2 – O proprietário deverá apresentar a documentação obrigatória do pet, como atestado médico veterinário assinado por profissional registrado no Conselho de Medicina Veterinária, expedido até 15 dias antes da viagem, contendo a declaração de que o animal foi examinado e está clinicamente sadio, isento de ectoparasitas e apto a ser transportado.

3 – A carteira de vacinação preenchida e assinada dentro da validade de um ano e o comprovante do pagamento pelo transporte do animal também são documentos obrigatórios para a viagem do pet.

Embarque e transporte do cão-guia:

1 – É permitido à pessoa com deficiência visual, que necessite de cão-guia, o direito de permanecer com o animal a bordo do veículo, fora do contêiner.

2 – O proprietário do cão-guia deverá apresentar a Carteira de Identificação do animal (com informações sobre espécie, sexo, raça, porte, pelagem, peso e idade) e a plaqueta de identificação contendo o nome do proprietário e do cão-guia e fotos de ambos.

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3 – Outro documento exigido é o atestado médico veterinário, expedido até 15 dias antes da viagem, com a declaração que o animal foi examinado, está clinicamente sadio e apto para ser transportado; bem como a carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão.

Confira no site da Ager-MT todas as regras para viajar com o seu pet.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Presença na WTM Latin America gera negócios e amplia turismo estrangeiro em MT

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O Governo de Mato Grosso participa da WTM Latin America 2026, realizada de 14 a 16 de abril, em São Paulo (SP), com foco em negócios e na expansão do mercado internacional. O Estado vai ao evento com uma missão empresarial formada por 10 empresários do setor turístico, em parceria com o Sebrae, além da articulação institucional liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O foco é promover o destino e fechar negócios por meio de rodadas com operadores, agentes de viagem e compradores internacionais.

No estande do evento, a estratégia é vender experiências completas, integrando Pantanal, Cerrado, Amazônia e as praias do Araguaia à cultura, ao artesanato da viola de Cocho de Mestre Alcides à gastronomia local, por meio da culinária pantaneira do chef Marcelo Cotrim. A participação empresarial reforça essa abordagem, conectando diretamente quem vende o destino com quem compra.

A secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Arruda, afirma que a presença na WTM vai além da divulgação e se traduz em resultados diretos para o Estado.

“É uma feira voltada para operadores, onde realmente os negócios acontecem. O crescimento no número de turistas é reflexo de um trabalho que vem sendo construído nestas feiras. Estamos aqui com empresários, apresentando nossa cultura, gastronomia e potencial turístico. É fundamental manter essa presença e potencializar a divulgação”, disse.

No ano passado, o Estado recebeu 1,2 milhão de turistas, alta de 18% em relação ao ano anterior. Desse total, 32 mil foram estrangeiros, crescimento de 17,7%. O avanço acompanha o cenário nacional, já que o Brasil bateu recorde histórico, com cerca de 9,3 milhões de turistas internacionais, segundo a Embratur.

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O impacto da promoção do Governo do Estado nas feiras já é percebido pelo setor. O empresário Iziel Pereira da Silva, que atua há mais de 20 anos no turismo, em Chapada dos Guimarães, relata crescimento contínuo da demanda internacional.

“Cada ano esse movimento aumenta. O turista vem pelo Pantanal, especialmente pela observação da onça-pintada, e acaba incluindo outros destinos como Chapada e Nobres. A feira faz muita diferença porque reúne quem vende e quem compra turismo”, afirmou.

Segundo ele, na propriedade dele, a maior concentração de estrangeiros ocorre entre junho e outubro, período de seca no Pantanal, quando a observação de fauna ganha força. Já no início do ano, o fluxo é impulsionado pela pesca esportiva e pelo turismo regional.

A WTM é uma das mais importantes feiras de turismo no Brasil. A edição anterior reuniu quase 30 mil visitantes e mais de 800 marcas expositoras. Neste ano, o evento amplia a participação internacional, com presença forte de países europeus e mercados estratégicos da América Latina, ampliando as oportunidades de negócios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais contra envolvidos em um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrido no mês de março no município de Juscimeira.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária, dois mandados de busca e apreensão e um mandado de internação provisória, foram deferidas pela Vara Única de Juscimeira com base em investigações conduzidas pelos policiais da delegacia do município.

O latrocínio que vitimou Reinaldo Fernandes Gimenes, de 47 anos, ocorreu no dia 27 de março, em uma propriedade rural no município. Na ocasião, a vítima foi encontrada em um dos quartos da residência, com várias perfurações por arma branca, além de pés e mãos amarrados.

No local, foi constatado que os criminosos subtraíram duas armas de fogo e o aparelho celular da vítima, além de realizarem diversas transferências bancárias por meio do aplicativo do banco instalado no aparelho.

Imediatamente após a comunicação dos fatos, os investigadores da Delegacia de Juscimeira iniciaram as investigações para identificar e prender os autores do crime.

Com o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar dois adultos e um adolescente, filho de um dos investigados, como autores do crime.

As investigações apontaram que o menor estava oferecendo as armas de fogo roubadas para venda. Já o dinheiro transferido da conta da vítima foi utilizado para o pagamento de dívidas dos criminosos.

Diante das evidências, o delegado Dario Ferreira, responsável pelas investigações, representou pela expedição das ordens judiciais contra os suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.

Um dos alvos teve o mandado de prisão cumprido no distrito de São Lourenço de Fátima, e o outro já estava custodiado em Juscimeira em razão de outro crime, tendo a nova ordem judicial de prisão cumprida. O menor de idade não foi localizado e segue procurado pela polícia.

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As investigações seguem em andamento para a localização do menor e o total esclarecimento do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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