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Sebrae lança crédito para microempreendedores individuais na Semana do Trabalho

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A valorização do trabalho e o fortalecimento da economia popular são destaques da programação da Semana do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com diversos parceiros em Brasília. Em meio às atividades, uma das novidades anunciadas foi o lançamento de uma nova linha de crédito voltada aos microempreendedores individuais (MEI), com previsão de R$ 250 milhões em financiamentos. A iniciativa foi apresentada ontem (6) pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Esplanada dos Ministérios. O Sebrae é um dos principais parceiros do MTE na realização da Semana do Trabalhador.

Com um aporte inicial de R$ 20 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pretende ampliar o acesso ao crédito para cerca de 42 mil microempreendedores em todo o país. A medida integra o programa Acredita Microcrédito, desenvolvido pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), e será executada por até 70 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

“Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender. No entanto, 88% dos pequenos negócios ainda não conseguem crédito. Estamos falando de 95% dos CNPJs do país. Por isso, criamos o Acredita Microcrédito, para garantir segurança, crédito assistido e longevidade aos pequenos negócios”, afirmou Décio Lima.

O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da ação no contexto da política de crédito do governo federal. “O presidente Lula acabou de lançar o Crédito do Trabalhador e agora estamos criando mais essa possibilidade para os microempreendedores. Estamos construindo uma rede de oportunidades para quem quer sonhar, empreender, produzir e gerar emprego”, afirmou Marinho.

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Além do anúncio, o evento marcou a assinatura de um acordo entre o Sebrae e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), que viabilizará R$ 400 milhões em crédito com aval do Fampe. A expectativa é de que, nos próximos cinco anos, até R$ 12 bilhões sejam liberados para micro e pequenas empresas. Atualmente, o Sicoob responde por cerca de 10% do crédito destinado a esse segmento no país.

“O Sicoob tem sido um grande parceiro nessa função de abrir as portas do crédito. O Sebrae continua firme nessa missão de construir, junto com o governo e o setor financeiro, resultados para o povo brasileiro”, ressaltou Décio Lima.

O diretor-presidente do Sicoob, Marco Aurélio Almada, também celebrou a parceria. “Há uma ligação muito forte entre Sicoob e Sebrae. Ficamos felizes em ter assinado esse acordo de cooperação. Esse documento representa o maior limite de crédito que o Sebrae possibilita a uma instituição financeira, e estamos gratos pelo reconhecimento”.

Presente ao evento, o empreendedor João Chaves, proprietário da Cachaça Remedin (DF), comemorou o anúncio. Segundo ele, o acesso ao crédito pode ajudar a levar sua produção para o mercado internacional. “Preciso do recurso para montar uma rede de micro e pequenos produtores da cadeia produtiva da cachaça para serem contemplados com a exportação. Talvez esse anúncio do Sebrae seja a oportunidade para dar esse salto”, afirmou.

Serviços oferecidos na Unidade Móvel do Sebrae DF (das 9h às 18h):

Durante a Semana do Trabalhador, a Unidade Móvel do Sebrae DF oferece atendimento gratuito com foco em microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Os serviços incluem:

  • Orientação individualizada sobre abertura, gestão e expansão de negócios.
  • Consultorias presenciais e online, com diagnósticos empresariais, relatórios e planos de ação em áreas como gestão financeira, marketing, RH, planejamento estratégico, inovação e processos.
  • Informações sobre o Sebraetec, programa que oferece consultorias tecnológicas subsidiadas para melhoria de produtos, serviços e processos.
  • Capacitações e cursos presenciais e online, gratuitos ou pagos, sobre vendas, fluxo de caixa, formação de preço, crédito, sustentabilidade, entre outros temas.
  • Palestras para capacitação em gestão empresarial.
  • Atendimento completo para o MEI, incluindo formalização, alteração, emissão de DAS, declaração anual (DASN) e baixa.
  • Orientações sobre marketing digital, vendas online e acesso a crédito, com foco na organização financeira e estratégias para crescimento.
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Confira a aqui programação da Semana do Trabalho, que acontece no bloco F da Esplanada dos Ministérios, com as parcerias do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos ministérios da Saúde, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ferramenta inédita padroniza rastreamento de ativos e reforça investigações no Brasil

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Brasília, 9/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (9), do lançamento do Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial (Grinpa). Produzido em conjunto com o Ministério Público Militar (MPM), o documento teve sua cerimônia de lançamento realizada na sede do órgão militar. O evento ocorreu durante a abertura do curso de capacitação promovido pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

​O Grinpa é um ambiente de conhecimento técnico desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é aprimorar a atuação de agentes públicos no rastreamento de ativos, na investigação patrimonial e na recuperação de bens.

​A iniciativa contribui para a estratégia de asfixia do crime organizado ao permitir:

– ​A identificação de bens e valores de origem ilícita;

– ​O rastreamento de fluxos financeiros e patrimoniais;

– ​A organização de dados e evidências;

– ​A integração entre instituições no Brasil e no exterior.

​O material reúne conceitos, metodologias e orientações práticas. O guia também aborda técnicas modernas de investigação, como o campo das criptomoedas e a lavagem de dinheiro em jogos e apostas.

​“Estamos criando um marco de conhecimento, com conteúdo de alto valor disponível para apoiar a disseminação das melhores práticas investigativas para localização, bloqueio e recuperação dos ativos das organizações criminosas”, afirmou a secretária nacional de justiça, Maria Rosa Loula.

Mesa de debates

​Também compuseram a mesa de discussões o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; a procuradora de Justiça Militar, Ângela Montenegro Taveira; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Nelson Lacava Filho; o coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Senajus), Bernardo Mota; o secretário-geral adjunto do MPM, Cesar Medeiros Cupertino; e o juiz integrante do Laboratório de Tecnologia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Roberto Masami Nakajo.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher

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Brasília, 9/4/2026 – O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9) com a sanção de três novas leis pelo presidente Luiza Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha.

Entre elas, destaca-se o PL nº 2942/2024, que torna obrigatório o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. O mecanismo permitirá que as vítimas sejam alertadas em caso de aproximação indevida. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de até 50% da pena.

A medida integra o Projeto Alerta Mulher Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa amplia a capacidade de resposta do Estado em situações de risco e reduz o intervalo entre a concessão da medida protetiva e sua fiscalização efetiva.

Também foi sancionado o PL nº 3880/2024, que inclui o vicaricídio como forma de violência doméstica. A prática consiste em agredir filhos, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

Outra norma aprovada é o PL nº 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida amplia a visibilidade de um grupo ainda pouco contemplado nas políticas públicas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a sanção das leis reforça a necessidade de mudança cultural e de compromisso institucional para garantir a efetividade das medidas.

“Hoje demos um passo decisivo no fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com destaque para o monitoramento de agressores. Tornamos as medidas protetivas mais efetivas e capazes de evitar tragédias”, afirmou.

Números alarmantes

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Dados de 2025, do Painel de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a dimensão do desafio: foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas no País, média de cerca de 70 por hora.

Apesar disso, o número de feminicídios triplicou no Brasil nos últimos cinco anos. Em 12,7% dos casos, as vítimas já possuíam medida protetiva, o que reforça a necessidade de garantir não apenas a concessão, mas a efetiva aplicação dessas medidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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