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POLÍTICA NACIONAL

Excedentes de mercados podem alimentar famílias vulneráveis, prevê projeto

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O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto que mais 6 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave. É diante desse paradoxo que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto que cria o Programa Prato Farto.

O PL 2.615/2026, que ainda não foi distribuído para as comissōes, prevê que alimentos excedentes, desde que estejam dentro das normas sanitárias e próprios para consumo, sejam destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social. Para viabilizar o programa, o projeto autoriza que o Poder Executivo firme termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias.

“Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição”, afirma Jader na justificativa da proposta.

Incentivo

Como forma de incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de “empresa parceira da cidadania”, voltado ao reconhecimento de responsabilidade social corporativa. O texto deixa explícito, porém, que não haverá nenhum tipo de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.

O financiamento do programa será feito exclusivamente por recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e por doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização e o monitoramento ficarão integrados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de garantir controle sanitário, rastreabilidade e transparência na distribuição.

Insegurança alimentar

Para sustentar a necessidade da medida, o parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), segundo os quais 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave em 2020. Dados mais recentes, divulgados em 2025, apontam que o número de pessoas nessa situação caiu para 6,48 milhões em 2024.

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“O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social”, destaca o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6×1

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou dos parlamentares contrários ao fim da escala de trabalho 6×1 que apresentem seus argumentos durante a discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), ele defendeu que as posições a favor e contra a proposta sejam explicitadas, para que os brasileiros possam identificar as diferenças entre os projetos políticos em disputa nas eleições presidenciais. A matéria passa pela segunda sessão de discussão nesta quarta.

— É importante que nós exponhamos, é importante que nós digamos à nação brasileira que seremos responsáveis pelo resultado futuro. Porque depois, o leite derramado não é mais ajuntado, como dizemos lá na Paraíba — afirmou.

No discurso, Veneziano também celebrou a reeleição dele para um novo mandato no Senado, ocorrida no último domingo (4). De acordo com o senador, o processo eleitoral na Paraíba foi marcado por “tamanhas pressões” e “traições indizíveis”. Ele denunciou que candidaturas de oponentes no estado foram financiadas por “fontes ilegítimas, ilícitas, com recursos criminosos”.

— Eu quero e vou continuar sendo o mesmo: atencioso, educado, receptivo. Mas a gente precisa definitivamente fazer as devidas separações para saber com quem nós convivemos, porque não é possível fazer política desta forma — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Votação mais rápida do fim da escala 6×1 depende dos senadores, diz Davi

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta quarta-feira (7) que uma votação mais rápida da PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) depende dos senadores. De acordo com o presidente, ainda não há nenhum requerimento com essa finalidade, mas, caso seja apresentado, ele incluirá na pauta para deliberação, como sempre fez com outras proposições semelhantes.

— Hoje eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício.  (…) Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi em entrevista antes da sessão plenária.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A primeira sessão de discussão da proposta se deu na terça-feira (6) e a segunda está ocorrendo nesta quarta. Sem uma dispensa dos prazos regimentais, a votação em primeiro turno só poderá ser concluída na próxima semana.

O presidente do Senado disse ter sido convencido pelos colegas de que a discussão sobre a PEC poderia contaminar o processo eleitoral na escolha dos novos senadores, que ficaria reduzido a uma pauta única. Ele lembrou que o combinado foi colocar a PEC na pauta do Plenário somente após o primeiro turno das eleições e disse que essa promessa foi cumprida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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