O Ministério da Saúde realizou nesta quarta-feira (16) a reunião inaugural do grupo de trabalho permanente para estudar mudanças estratégicas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O objetivo é avaliar como ampliar serviços, como exames e procedimentos disponibilizados à população, a expansão do acesso para áreas mapeadas com vazios assistenciais e o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos.

A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri, destacou a importância dessa iniciativa para aprimorar uma política pública que atende mais de 27 milhões de pessoas e está presente em cerca de 5 mil municípios em todo o Brasil. Atualmente, o programa conta com 28 mil farmácias credenciadas, que possibilitam a cobertura de 97% da população brasileira.

“Estamos criando uma agenda permanente de inovação no âmbito do Farmácia Popular. A nova regulação mantém a capacidade de fiscalização do programa, com mais agilidade nos processos, garantindo mais tranquilidade e transparência ao parceiro e, ao mesmo tempo, busca proporcionar um atendimento mais completo na ponta. Queremos trazer inovações para a modernização da gestão e para o que está disponível para a população. Este grupo de trabalho vai pensar essas novas propostas“, disse a secretária.

Além dos representantes da pasta, estiveram presentes a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (ABCFARMA), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Progenéricos), a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (FEBRAFAR).

Os eixos prioritários de estudo do grupo passam pela ampliação da oferta de serviços de saúde compatíveis com a atuação das farmácias participantes; telessaúde e teleatendimento por profissionais habilitados; exames diagnósticos e de monitoramento terapêutico. Incluem, ainda, novos modelos de atendimento e a expansão da capacidade assistencial e da cobertura em regiões vulneráveis e remotas, ou com insuficiência de acesso; além da inovação tecnológica e transformação digital do Programa.

O GT vai subsidiar decisões do Ministério da Saúde a partir da formulação de estudos e propostas técnicas, assim como com a avaliação da viabilidade sanitária, jurídica, operacional, tecnológica e econômico-financeira das iniciativas. A ideia é que o novo desenho complemente, sem substituir, a Atenção Primária à Saúde ou as farmácias públicas. Além da modernização, o aumento de transparência e da segurança jurídica, o fortalecimento dos controles, a ampliação do acesso da população e a simplificação de procedimentos são objetivos da estratégia. 

Priscilla Miranda
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O El Niño está em nível forte e os modelos climáticos apontam alta probabilidade de o fenômeno chegar a “muito forte” já em setembro. Na região Norte, o efeito mais crítico é a seca histórica dos rios da bacia amazônica, que reduz o nível dos leitos fluviais e pode dificultar o acesso a serviços de saúde. Para garantir a continuidade da assistência, o Ministério da Saúde mantém ações de monitoramento, preparação e resposta emergencial, com apoio dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) e as bases descentralizadas da Força Nacional do SUS (FN-SUS). O cenário foi apresentado nesta quarta-feira (16), durante coletiva de imprensa com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, técnicos da pasta e representantes da Fiocruz.

As ações no Norte incluem a proteção das populações mais vulneráveis, com mais 273 Unidades Básicas de Saúde (UBS) resilientes entregues e em construção no âmbito do Novo PAC. As unidades são projetadas para resistir a eventos extremos, com terrenos seguros, energia solar, geradores e reserva hídrica para até 72 horas. A região também recebeu 377 ambulâncias do SAMU e 587 soluções de acesso à água potável em áreas indígenas.

“É urgente avançar na adaptação climática porque as mudanças do clima estão afetando a saúde e levando pessoas à morte. A preparação é baseada na ciência e respeita os princípios do SUS. Uma das marcas do AdaptaSUS e do Plano de Ação de Belém é reconhecer que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde pública, mas seus efeitos não são iguais para toda a população”, afirmou o ministro.

Para a região, está prevista seca severa e estiagem prolongada, com redução das chuvas e maior risco de queimadas ao longo de todo o período crítico. Esse cenário pode provocar impactos na saúde, como insegurança hídrica e alimentar, desnutrição, doenças cardiorrespiratórias associadas à fumaça das queimadas, proliferação da dengue e doenças transmitidas pela água.

O Norte conta com atuação integrada dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) em Belém e Santarém, no Pará, que monitoram eventos climáticos para orientar gestores locais na preparação da rede. Também apoiam a elaboração de mapas de calor extremo, zonas de resfriamento e pontos de hidratação, além de protocolos específicos na rede de saúde e da qualificação de equipes. Essa inteligência apoia a atuação da Força Nacional do SUS, que conta com bases regionais em implantação em Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Belém (PA).

Entre os dias 15 e 16 de setembro, a Força Nacional do SUS realizou missão técnica em Roraima para reforçar a preparação da rede de saúde diante da seca e do El Niño. A missão resultou em um plano de ação conjunto com o estado, com a Força Nacional do SUS em prontidão para resposta.

As medidas integram o AdaptaSUS, plano do Ministério da Saúde apresentado na COP30 para adaptar a rede pública às mudanças do clima e fortalecer a proteção das populações mais vulneráveis. A iniciativa prevê 27 metas, 93 ações e investimento de R$ 9,8 bilhões, com planejamento até 2035 para tornar o SUS mais resiliente.

Ampliação da atenção básica na Amazônia

Entre 2023 e 2026, o número de equipes de saúde cresceu 24,9%, saltando de 261 para 326 profissionais. A frota de Unidades Básicas de Saúde Fluviais foi ampliada em 24,6%, passando a operar com 71 unidades em áreas remotas. Como resultado, 95% da população da região está hoje vinculada à Saúde da Família e à Saúde da Família Ribeirinha.

Para atender as populações mais vulneráveis, o Ministério da Saúde estabeleceu protocolos técnicos para abrigos coletivos temporários, com foco em seis pontos críticos de controle: garantia de água potável, adequação de sanitários, ventilação para prevenção de vírus respiratórios, triagem de casos graves, vacinação de bloqueio/emergência e acolhimento psicossocial.

Quando a infraestrutura física de saúde local é comprometida, a Força Nacional do SUS atua com a substituição ágil por unidades móveis e modulares. Também há logística coordenada para o envio de kits de medicamentos de urgência e insumos de purificação de água, em cooperação com o Cemaden e a Defesa Civil.

Em todo o país, estão previstas nove bases regionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) nas cinco regiões. As três primeiras já foram abertas no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, permitindo resposta a emergências em saúde em até 12 horas. Em 2026, a FN-SUS realizou 11 missões em oito estados, sendo cinco relacionadas a desastres. Foram mobilizados 139 profissionais de 14 categorias, com 4.899 atendimentos de saúde.

Expansão da rede assistencial

Por meio do Novo PAC Saúde e do Programa de Reconstrução, o país conta com mais de 2,2 mil UBS resilientes entregues e em construção, além de 4,4 mil ambulâncias do SAMU, 20,8 mil cisternas e soluções para o acesso à água potável.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde