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MATO GROSSO

Promotorias cobram solução para crise em hospital regional

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, na quarta-feira (9), prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade para uma audiência de ajustamento de conduta destinada a discutir a situação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ). A iniciativa foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte, no âmbito de inquérito civil que apura as condições assistenciais, estruturais, financeiras e institucionais da unidade de saúde.A unidade hospitalar possui 70 leitos e atende a população dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região. Durante a audiência, o Ministério Público apresentou os resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, que identificaram uma série de problemas na unidade.Entre as irregularidades constatadas estão a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026 por falta de insumos básicos, deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar, além de problemas estruturais relacionados à cobertura do prédio. Conforme os levantamentos técnicos, a necessidade de reforma do telhado já havia sido apontada em laudos desde 2025.Além das questões relacionadas ao hospital, as Promotorias de Justiça apresentaram análise sobre a situação jurídica do CISVP. Segundo o Ministério Público, o consórcio não teria concluído o processo de constituição previsto na Lei nº 11.107/2005, o que levanta questionamentos sobre sua regularidade institucional e sobre a forma de repasse dos recursos públicos.Durante a reunião, foram apresentados aos gestores três caminhos para adequação da entidade: a regularização do consórcio como associação pública, a regularização sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou a dissolução da entidade mediante a elaboração de um plano formal de transição. O Ministério Público ressaltou que, independentemente da alternativa adotada, não poderá haver interrupção dos serviços prestados à população.Ao final da audiência, foi entregue aos participantes a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas no procedimento. O documento estabelece uma série de providências a serem adotadas pelos municípios e pelo consórcio, incluindo a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária da unidade hospitalar, a recuperação da cobertura do prédio e a reorganização institucional e financeira do CISVP.Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para apresentar resposta ao Ministério Público, acompanhada da documentação comprobatória das medidas adotadas.O MPMT advertiu que, caso não haja solução consensual para as irregularidades apontadas, a fase extrajudicial será considerada esgotada e poderá ser ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Réu é condenado a 28 anos por homicídio e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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