O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que busca diminuir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS.

A MP 1.369/2026 altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. Aprovado sem mudanças, o texto será promulgado.

A medida provisória amplia o objetivo do programa. Antes a prioridade era a reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. Com a MP, processos novos de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios passam a ser prioritários também, o que favorece quem está tentando conseguir um benefício pela primeira vez e não pode esperar.

Foi reduzido de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que um processo possa ser incluído no monitoramento especial e na força-tarefa dos servidores. Além disso, há previsão de pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. A data limite de vigência do PGB é 31 de dezembro de 2026.

Aprovada na comissão mista na terça-feira (1°), sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a MP seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto na tarde desta quinta-feira, seguida pelo Senado. O prazo para a aprovação se encerraria em 16 de outubro, quando a medida provisória perderia validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, no estado do Amapá, foi aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira (3).

O Campus Binacional de Oiapoque será desmembrado da Universidade Federal do Amapá (Unifap), à qual está atualmente vinculada, para dar origem à nova universidade.

A proposta determina que a Universidade Federal da Fronteira Norte irá incorporar “todas as unidades acadêmicas, cursos e estudantes matriculados, assim como todos os cargos e funções, ocupados e vagos”, do Campus Binacional de Oiapoque.

O projeto (PL 4.951/2026) aprovado hoje pelo Senado mantém o texto que havia passado ontem na Câmara dos Deputados. Como não houve alterações, a proposta segue para a sanção da Presidência da República.

Parecer

O relator da matéria no Senado foi Randolfe Rodrigues (PT-AP). Nesta quinta-feira, seu parecer foi lido em Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Ao defender a criação da nova universidade, Randolfe citou, entre outros motivos, a possibilidade de desenvolvimento da região.

“A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque – Guiana Francesa), sendo crucial para garantir a fixação e o vínculo de doutores, pesquisadores e jovens qualificados na Amazônia Oriental”.

Margem Equatorial

Randolfe também destacou a exploração de petróleo e gás que se pretende fazer na Margem Equatorial: “(…) vale lembrar que a presença de uma entidade local com vocação em pesquisa e profissionais qualificados se faz ainda mais necessária diante da aproximação das atividades de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, com todas as consequências, positivas e negativas, que essa nova fronteira aporta consigo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a posição estratégica da nova universidade.

— É fundamental termos a condição de formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, no conhecimento, nessa nova perspectiva das riquezas da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e a Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado