O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai, passa a se chamar Ponte Heitor Miranda dos Santos. A denominação homenageia o ex-prefeito de Porto Murtinho, que morreu em 2022, aos 69 anos.

A denominação foi estabelecida pela Lei 15.507, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).

A ponte integra a Rota Bioceânica e amplia a circulação de pessoas, bens e serviços entre Brasil e Paraguai. Durante a tramitação da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei (PL 780/2023), destacou a importância da ligação para o transporte de cargas entre os países da região.

— Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico — afirmou Nelsinho.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016. Segundo o relator, ele defendia, desde os anos 1980, a integração com o Paraguai como instrumento de desenvolvimento da região. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de segurança alimentar e de atendimento aos povos indígenas. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

Do total previsto na MP 1.392/2026, cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.

A maior parcela, cerca de R$ 40,26 milhões, será aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. A previsão é que 4.026 famílias de agricultores sejam beneficiadas.

Os recursos integram o programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Outros R$ 24,03 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A verba será usada em ações relacionadas aos direitos pluriétnicos culturais e sociais dos povos indígenas. De acordo com as informações apresentadas no texto, a previsão é beneficiar 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.

A medida provisória tem força de lei a partir da publicação. O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que seja convertido definitivamente em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado