Durante visita ao México nesta segunda-feira (21), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e membros da comitiva técnica brasileira reuniram-se com o secretário de Saúde do país, David Kershenobich, para discutir o fortalecimento da cooperação entre os dois países na área da saúde. Entre os temas tratados está o aprofundamento do acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), que prevê agilizar o registro de medicamentos no México a partir das avaliações realizadas pela agência brasileira.

“Um ponto muito importante para nós é o acordo que vem sendo construído entre a Anvisa e a agência mexicana. Queremos avançar cada vez mais na reciprocidade e em regras sanitárias e regulatórias comuns e criar um ambiente em que a produção nacional possa crescer nos dois países”, disse Padilha.

Foto: Walterson Rosa/MS 

O instrumento prevê, por iniciativa unilateral da autoridade mexicana, uma via regulatória mais rápida baseada nas avaliações e decisões da Anvisa. Na prática, a autoridade mexicana passa a reconhecer formalmente as decisões da Anvisa no registro de medicamentos: se a Anvisa já aprovou um medicamento no Brasil, o México pode usar essa análise como base para acelerar seu próprio registro, em vez de refazer todo o processo. O prazo máximo para a decisão da autoridade mexicana passa a ser de 45 dias úteis.

A medida estabelece parâmetros para a cooperação regulatória entre as duas agências. Desde 2025, a Cofepris considera a Anvisa como autoridade de referência em processos relacionados ao registro e à inspeção de dispositivos médicos, além do reconhecimento já existente na área de inspeção de medicamentos. As medidas permitem o aproveitamento de avaliações regulatórias realizadas pela agência brasileira em processos conduzidos no México.

Parceria Anvisa e Cofepris

Em agosto do ano passado, durante missão ao país, foi assinado um novo memorando de entendimento entre as agências, com medidas de cooperação regulatória.

Em abril de 2026, o secretário de Saúde do México, David Kershenobich, visitou o Brasil acompanhado do comissionado da Cofepris. Na ocasião, foram discutidos aspectos relacionados ao reconhecimento das avaliações realizadas pela Anvisa.

Em 2 de setembro, a Cofepris publicou novas diretrizes para medicamentos, que preveem uma via de registro no México baseada nas análises da Anvisa, com prazo de decisão de até 45 dias úteis, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Comitiva brasileira no México

Até 23 de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros integrantes do Ministério da Saúde cumprem missão oficial no México para dar seguimento ao Memorando de Entendimento em saúde, assinado em Brasília em 8 de abril.

A agenda inclui a apresentação do Plano de Trabalho Brasil–México 2026–2027, a cooperação regulatória entre Anvisa e Cofepris, a cooperação em vacinas de mRNA entre Fiocruz e Birmex e o diálogo entre os setores produtivos dos dois países.

A experiência brasileira com o Sistema Único de Saúde (SUS) também integra a agenda. O México trabalha na construção de um sistema universal de saúde e tem interesse em conhecer o modelo brasileiro. Com cerca de 133 milhões de habitantes, o país estrutura um sistema que, quando implantado, será o segundo maior sistema público de saúde do mundo, atrás do SUS.

Minane Ribeiro
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Programa Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes. Para uma família de quatro pessoas que utilize itens disponibilizados pelo programa, a economia pode chegar a aproximadamente R$ 8,8 mil por ano, valor equivalente a 5,4 salários mínimos atual do país. O programa amplia o acesso da população ao tratamento de diversas doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse é um programa essencial para a vida de milhões de pessoas, que atendeu, em 2025, mais de 27 milhões de brasileiros. Além de ampliar o acesso a medicamentos, o programa representa um alívio no orçamento das famílias, permitindo que esses recursos sejam destinados a outras necessidades”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para o cálculo, foram consideradas as condições de saúde com maior demanda registrada na dispensação de medicamentos e insumos pelo programa, além do fato de que uma mesma pessoa pode utilizar mais de um item no dia a dia. A referência é uma família de quatro integrantes, com economia anual de até R$ 3.240 apenas no uso de fraldas geriátricas.

Se um familiar retirar medicamentos para doença de Parkinson e diabetes, por exemplo, o valor pode ultrapassar R$ 2,5 mil por ano, sendo R$ 1.500 e R$ 1.040, respectivamente, para cada tratamento. Para a dislipidemia, caracterizada pela alteração dos níveis de gorduras no sangue, como o colesterol, a economia pode chegar a R$ 480 anualmente por pessoa.

Já no caso da hipertensão arterial, com duas pessoas realizando o tratamento, os medicamentos ofertados pelo programa podem gerar uma redução de despesas de até R$ 2.080. Além disso, é possível economizar R$ 420 com anticoncepcionais hormonais ofertados gratuitamente pelo programa.

Modernização do Farmácia Popular

Em agosto, o Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, que prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e o aprimoramento do monitoramento. Na quarta-feira (16/09), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho permanente, criado para estudar a ampliação dos serviços ofertados pelo programa, como a possível inclusão de exames e teleatendimentos.

O Grupo também vai debater o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos. A expectativa é que os primeiros resultados sejam apresentados ainda em 2026.

Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular em todo o Brasil. Ao todo, R$ 4,7 bilhões foram destinados à assistência oferecida pelo programa aos usuários do SUS.

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde