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AGRONEGÓCIOS

OAB debate desafios jurídicos do agronegócio em conferência

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O aumento do endividamento no campo, a entrada em vigor da reforma tributária e os problemas relacionados a contratos, sucessão familiar e regularização de propriedades colocam as questões jurídicas cada vez mais perto das decisões tomadas pelo produtor rural. Parte desses temas estará no centro da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, marcada para 17 e 18 de setembro, em Ribeirão Preto (SP).

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o encontro reunirá profissionais do Direito e representantes do agronegócio para discutir mudanças que afetam desde a organização patrimonial das famílias rurais até financiamento, tributação e responsabilidade ambiental.

A recuperação judicial aparece entre os assuntos de maior interesse neste momento. O aumento das dificuldades financeiras de produtores nas últimas safras ampliou as discussões sobre renegociação de dívidas, garantias oferecidas aos credores e os limites para utilização desse instrumento por quem exerce atividade rural.

Contratos agrários também ganham importância em um ambiente de margens mais apertadas. Arrendamentos, parcerias, compra antecipada de produção, financiamentos e operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) podem comprometer receitas futuras e exigem atenção às condições assumidas antes da assinatura.

Outra mudança que começa a chegar às contas das propriedades é a reforma tributária. A transição para o novo sistema altera a tributação sobre bens e serviços e terá reflexos sobre aquisição de insumos, comercialização, investimentos e organização das empresas rurais.

O planejamento sucessório será outro eixo dos debates. A transferência da propriedade entre gerações deixou de envolver apenas a divisão das terras. Fazendas que se transformaram em empresas precisam definir administração, participação dos herdeiros, continuidade da atividade e regras para evitar que conflitos familiares comprometam o patrimônio construído ao longo de décadas.

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Regularização fundiária e responsabilidade ambiental completam uma área particularmente sensível para o produtor. Documentação da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e cumprimento da legislação ambiental podem interferir no acesso ao crédito, na comercialização e até na valorização da propriedade.

A tecnologia acrescentou novos temas a essa agenda. Inteligência artificial e blockchain estarão entre os assuntos discutidos na conferência, ao lado de gestão de riscos e sustentabilidade. A utilização crescente de dados na produção rural também amplia discussões sobre responsabilidade, validade de documentos digitais, contratos automatizados e proteção das informações geradas dentro das propriedades.

A programação inclui ainda cooperativismo, relações trabalhistas, governança, planejamento patrimonial e gestão da cadeia produtiva.

A conferência chega à terceira edição depois de as duas anteriores reunirem mais de 2 mil participantes cada. Ribeirão Preto foi novamente escolhida para receber o encontro por sua ligação com algumas das principais cadeias agropecuárias do País.

Mais do que questões restritas aos tribunais ou aos escritórios de advocacia, os assuntos colocados em debate mostram uma mudança na gestão das propriedades. Produção, patrimônio, crédito, tributos e sucessão passaram a exigir decisões jurídicas que podem interferir diretamente no resultado econômico da atividade rural.

Serviço

3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP
Data: 17 e 18 de setembro
Início: 9h
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Ministro Edipo Araujo cumpre agenda em Belém e Manaus nesta semana

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpre agenda em Belém (PA) e Manaus (AM), entre quarta-feira (23) e sexta-feira (25), com compromissos voltados ao diálogo institucional, à pesquisa e ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura na região.

Na quarta-feira (23), a agenda prevê, em Belém, uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Na quinta-feira (24), já em Manaus, o ministro participa de visita institucional e reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e, à noite, da cerimônia de abertura do II CENATEC – Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas, no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques.

Já na sexta-feira (25), a programação inclui visita a uma fazenda de piscicultura relacionada a contrato de águas da União e agenda institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus.

SERVIÇO

Quarta-feira – 23 de setembro

12h30 – Reunião com a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA
Local: Sede da FIEPA – Trav. Quintino Bocaiúva, 1588 – Nazaré

Quinta-feira – 24 de setembro

14h30 – Visita Institucional e reunião com a Reitoria da UFAM
Local: Av. Rodrigo Otávio, 6200 – Campus Universitário Senador Arthur Virgíio Filho – Coroado I

19h – Cerimônia de Abertura do II CENATEC
Local: Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques

Sexta-feira – 25 de setembro

11h10 – Visita a fazenda de psicultura

14h30 – Agenda Institucional no instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -INPA
Local: Av. André Araújo, 2936 – Petrópolis, Manaus – AM

CONTATO
[email protected]
(61) 3276-5193
www.gov.br/mpa
@minpescaeaquicultura

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Primavera começa com previsão de excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Norte

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A primavera começa nesta terça-feira (22), às 21h05, dividindo o Brasil entre dois extremos climáticos. Enquanto o Sul deverá enfrentar chuva acima da média, temporais e dificuldades para colocar máquinas no campo, áreas do Norte, Nordeste e do norte do Centro-Oeste poderão conviver com calor mais intenso, precipitações irregulares e redução da umidade do solo.

O cenário consta do prognóstico elaborado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão abrange outubro, novembro e dezembro e indica 98% de probabilidade de um El Niño muito forte nesse período. A primavera termina em 21 de dezembro.

No Sul, a chuva deverá superar a média histórica nos três estados. Os maiores excessos são esperados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde os acumulados do trimestre podem ficar até 200 milímetros acima do normal. No Paraná, os volumes também tendem a ser elevados, especialmente durante a passagem de frentes frias e a formação de áreas de instabilidade.

O produtor deverá enfrentar intervalos menores para semear soja e milho, aplicar defensivos e realizar outros trabalhos mecanizados. O solo encharcado impede a entrada das máquinas, favorece a compactação e pode comprometer a emergência das plantas. Se a chuva ocorrer logo depois da semeadura, também existe risco de erosão, formação de crostas superficiais e perda de sementes e fertilizantes.

A umidade favorece o desenvolvimento inicial das culturas de verão e a recuperação das pastagens, mas o excesso pode atrasar o calendário. Isso preocupa especialmente os agricultores que precisam colher a soja cedo para preservar a janela do milho e do algodão de segunda safra.

As lavouras de trigo ainda não colhidas no Paraná e no Rio Grande do Sul também exigirão atenção. Chuva durante a maturação pode reduzir o peso hectolítrico, a força do glúten e a qualidade do cereal destinado à panificação. No arroz irrigado, áreas com drenagem deficiente poderão apresentar excesso de água durante a implantação.

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Além do volume, o Sul terá risco mais elevado de tempestades severas. A combinação de calor, umidade e passagem de frentes frias favorece chuva intensa em curto período, descargas elétricas, rajadas de vento e granizo. Esses eventos podem causar acamamento de lavouras, danos a estruturas rurais e interrupções no fornecimento de energia e nas estradas de acesso às propriedades.

No Centro-Oeste, a previsão apresenta diferenças importantes. Mato Grosso do Sul, o sul de Goiás e o sul de Mato Grosso devem receber volumes mais elevados, condição que pode beneficiar o plantio e o estabelecimento inicial da soja. Nessas áreas, o desafio será aproveitar os intervalos de tempo firme sem entrar em solos excessivamente úmidos.

No centro-norte de Mato Grosso e no norte de Goiás, a tendência é oposta. A chuva deverá ficar abaixo da média e as temperaturas permanecerão elevadas, com desvios que podem chegar a 2 graus no norte mato-grossense. O calor aumenta a perda de água do solo e exige cautela antes do plantio.

Nessas regiões, uma chuva isolada não deve ser interpretada como instalação definitiva do período úmido. Sem precipitações regulares nos dias seguintes, a semente pode germinar e encontrar solo seco durante a emergência, aumentando as falhas no estande e a necessidade de replantio. A recomendação é acompanhar a umidade em profundidade e as previsões de curto prazo, em vez de decidir apenas pelo primeiro volume registrado.

No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e o centro-sul de Minas Gerais deverão receber chuva acima da média, com excessos de até 100 milímetros no trimestre. A condição tende a favorecer a implantação de soja e milho, a recuperação dos reservatórios e o desenvolvimento da cana-de-açúcar e da horticultura.

O excesso de umidade, porém, poderá reduzir o ritmo da colheita da cana, dificultar aplicações e ampliar a pressão de doenças. Nas áreas de café, chuva bem distribuída favorece a abertura e o pegamento das floradas, mas temporais, granizo e longos períodos de umidade podem provocar danos e aumentar a necessidade de controle fitossanitário.

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O norte e o noroeste de Minas Gerais, além de grande parte do Espírito Santo, deverão enfrentar chuva mais irregular. No território capixaba, o déficit pode chegar a 50 milímetros. A combinação com temperaturas acima da média tende a aumentar a necessidade de irrigação e os cuidados com café, frutas, pastagens e produção animal.

O Norte deverá concentrar uma das situações mais preocupantes da estação. A previsão indica chuva abaixo da média em praticamente toda a região. Roraima, o norte e o nordeste do Amazonas e áreas do oeste e centro-sul do Pará podem acumular até 200 milímetros menos que o normal.

Com temperaturas até 2 graus acima da média, o solo poderá perder umidade mais rapidamente. O cenário aumenta o risco para soja, milho, arroz de terras altas, feijão, mandioca, banana e cacau, além de reduzir a capacidade de recuperação das pastagens e elevar a necessidade de água para os rebanhos.

No Nordeste, também deverá predominar o déficit de chuva. A exceção pode ocorrer em trechos da faixa leste, entre Rio Grande do Norte e Alagoas, onde os volumes podem ficar ligeiramente acima da média.

O maior cuidado estará no Matopiba, fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A irregularidade da chuva e o calor poderão atrasar a semeadura, dificultar a emergência da soja e aumentar o consumo de água nas áreas irrigadas. Pastagens também poderão apresentar menor rebrota e menor disponibilidade de forragem.

A previsão sazonal mostra uma tendência para o conjunto da primavera e não significa que choverá continuamente no Sul ou que todos os municípios do Centro-Norte enfrentarão seca. A distribuição pode variar dentro de um mesmo estado e até entre propriedades próximas.

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Para o produtor, a principal orientação será ajustar o calendário às condições efetivamente observadas no solo. No Sul, isso significa aproveitar os intervalos secos e reforçar drenagem, conservação do solo e proteção das estruturas. No Centro-Norte, a cautela será confirmar a regularidade das chuvas antes de acelerar a semeadura.

Na avaliação de Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o clima se soma aos custos elevados, ao crédito restrito e às oscilações do mercado entre os principais riscos assumidos pelo produtor a cada safra.

“O agricultor planeja a lavoura, investe em sementes, fertilizantes, máquinas e mão de obra, mas continua dependendo de uma variável que não controla. Uma chuva que atrasa, um excesso de precipitação ou um temporal de poucos minutos pode comprometer o trabalho e o investimento de muitos meses”, afirma.

Segundo Rezende, a maior frequência de extremos exige mais planejamento e capacidade de adaptação. “As mudanças do clima deixaram de ser uma discussão distante. O produtor já percebe períodos mais longos de seca, chuvas concentradas, calor intenso e dificuldade para definir a melhor janela de plantio. Isso exige informação meteorológica confiável, manejo adequado do solo, seguro rural e assistência técnica”, diz.

Para ele, a adaptação não pode ser atribuída exclusivamente ao agricultor. “O campo precisa de sistemas de alerta, pesquisa, crédito para irrigação e armazenagem de água, conservação de estradas e um seguro rural que funcione. O produtor pode adotar tecnologia e melhorar o manejo, mas não conseguirá enfrentar sozinho uma realidade climática cada vez mais instável”, conclui.

A primavera deverá oferecer água suficiente e até excessiva em parte das principais regiões produtoras, mas manterá áreas importantes sob risco de déficit hídrico. Mais do que o total acumulado, a distribuição da chuva definirá o resultado da safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

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