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Promotoria recomenda à Câmara avaliação de conduta de vereador

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu notificação recomendatória à Câmara Municipal para que analise possível repercussão ética e parlamentar envolvendo o vereador licenciado e ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Rogério de França Martins.A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a origem, a natureza e as circunstâncias de valores em espécie supostamente recebidos pelo gestor, bem como eventual relação dos fatos com o exercício da função pública e possível prática de ato lesivo ao patrimônio público ou de improbidade administrativa.A investigação teve início após a divulgação de imagens que mostrariam o então diretor-presidente do DAE/VG recebendo quantias em dinheiro e manuseando uma sacola contendo valores em espécie. Segundo a promotoria, o material audiovisual foi juntado aos autos e passou por análise preliminar. Também foram incorporadas ao procedimento informações sobre a existência de investigações relacionadas à autarquia municipal e um áudio que, conforme apurado, teria sido atribuído ao investigado.Na notificação, a promotora de Justiça destaca que, embora enquanto exercia a presidência do DAE/VG, Rogério de França Martins permanecia titular do mandato de vereador, estando apenas licenciado da função legislativa. Por essa razão, a promotoria aponta que os fatos investigados podem ter repercussão no âmbito do decoro parlamentar, matéria de competência da Câmara Municipal.O documento encaminhado ao presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, com cópia à Comissão de Ética Parlamentar, recomenda que os elementos reunidos no inquérito civil sejam submetidos ao órgão competente para análise fundamentada sobre eventual violação ao decoro parlamentar e sobre a existência de requisitos para instauração de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.A promotoria ressalta que a medida não representa antecipação de julgamento sobre a responsabilidade do investigado, mas busca assegurar que o Poder Legislativo exerça sua competência constitucional e regimental para avaliar se os fatos possuem repercussão na dignidade do mandato parlamentar. Conforme a recomendação, cabe à Câmara realizar juízo próprio e fundamentado acerca da necessidade de adoção de providências no âmbito de suas atribuições.O Ministério Público também recomenda que, caso sejam constatados indícios suficientes para atuação da Casa Legislativa, sejam adotadas as medidas institucionais juridicamente cabíveis, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, inclusive em eventual processo político-administrativo.A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Além da resposta formal, deverão ser encaminhados documentos que comprovem o atendimento à recomendação.De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o encaminhamento dos elementos já reunidos no inquérito civil tem o objetivo de viabilizar a análise institucional da matéria pela Câmara Municipal e prevenir eventual omissão na apreciação de fatos que podem estar relacionados ao exercício do mandato parlamentar.Foto: Câmara Municipal de Várzea Grande

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Roda de conversa amplia acesso à informação sobre direitos das mulheres

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O promotor de Justiça Rodrigo da Silva participou, na segunda-feira (25), de uma roda de conversa promovida pelo Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), em Juína (739 km de Cuiabá), como parte da campanha Agosto Lilás. A atividade foi direcionada às colaboradoras do Supermercado Bom Preço e teve como foco a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.O encontro reuniu representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proporcionando um espaço de diálogo próximo e acessível ao público feminino. Antes da realização da roda de conversa, as colaboradoras tiveram a oportunidade de encaminhar perguntas de forma anônima. A atividade foi estruturada a partir desses questionamentos e também das dúvidas apresentadas durante o encontro, permitindo esclarecimentos sobre violência doméstica, os diferentes tipos de violência previstos na legislação, medidas protetivas, canais de denúncia, formas de acolhimento às vítimas e a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção.Durante a conversa, os participantes apresentaram os serviços disponíveis no município e reforçaram a importância da denúncia e da busca por apoio diante de situações de violência, destacando o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições que compõem a rede de enfrentamento.Segundo o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, a iniciativa contribuiu para aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso à informação. “A roda de conversa proporcionou espaço de escuta, informação e esclarecimento, permitindo que as colaboradoras conhecessem melhor seus direitos e os serviços existentes no Município de Juína, além de fortalecer a divulgação e a aproximação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a comunidade”, ressaltou.A ação integrou a programação da campanha Agosto Lilás, mobilização nacional voltada à conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e à divulgação dos mecanismos de proteção e garantia de direitos das vítimas.Além do promotor de Justiça, participaram da ação a secretária municipal de Assistência Social, Deusdete Romero; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Josimara Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thaís Munik; a comandante da Patrulha Maria da Penha, Wanderleia Pereira da Silva; e a coordenadora do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), Ligiane Faresin.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Gaeco-MT atua em operação contra esquema milionário no agronegócio

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) participa da Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para investigar um esquema interestadual de sonegação fiscal no comércio de grãos. A ação ocorre de forma integrada em Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Bahia e apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.Em Mato Grosso, o Gaeco-MT cumpriu mandado de prisão contra um alvo no Estado. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios dos cinco estados envolvidos na operação.Segundo as investigações, o grupo teria estruturado uma rede de empresas para viabilizar operações de comercialização de grãos e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos negócios. Entre os investigados estão três contadores apontados como integrantes da estrutura utilizada para manter o esquema.As apurações indicam ainda o uso de empresas chamadas de “noteiras” para emissão de documentos fiscais e formalização de operações comerciais. A estrutura teria permitido a movimentação de grandes volumes financeiros por empresas registradas em nome de terceiros, sem capacidade econômica compatível com os valores movimentados.Duas das principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não quitados. Uma delas teria movimentado cerca de R$ 200 milhões no período analisado pelos investigadores.Além da sonegação fiscal, a operação busca identificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como produtores rurais e empresários que possam ter se beneficiado do esquema.A atuação do Gaeco-MT integra uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Goiás, por meio do Gaeco e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO), além dos Gaecos de São Paulo e Santa Catarina, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e das Polícias Civil e Militar goianas. As investigações seguem em andamento.O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.(Com informações do MPGO)
Foto: Imagem ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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