A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

• o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
• a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

• veja quem produziu o conteúdo;
• busque a fonte/publicação original;
• confira a data da postagem e o contexto;
• consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
• confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

– É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça-feira (25) as condições da população em situação de rua no Brasil e as medidas necessárias para enfrentar o problema. A audiência, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), reuniu representantes do poder público e de organizações que atuam diretamente com essa população. Os participantes defenderam maior articulação entre áreas como moradia, saúde, assistência social, trabalho e educação e destacaram a necessidade de políticas adaptadas aos diferentes perfis das pessoas em situação de rua.

Marcos Pontes lembrou a complexidade do problema e a necessidade de ouvir diferentes setores para orientar políticas públicas mais eficientes. Ele destacou o trabalho do Parlamento em busca de soluções e disse considerar necessária a atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público.

— Como é um sistema complexo, a gente vai ter que analisar por vários pontos de vista. Tudo que a gente puder fazer para ajudar a achar as melhores condições, achar a melhor solução para que isso funcione, essa é a ideia, e trabalhar junto para que isso funcione — afirmou.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que não existe uma causa única nem uma solução única para o problema. Damares apresentou estatísticas sobre o aumento da população em situação de rua e questionou a efetividade das políticas existentes.

— Falar sobre a população em situação de rua é falar de dignidade humana. Temos um plano nacional com 99 ações, envolvendo 11 ministérios, e um orçamento para 2026 de R$ 982 milhões. E por que cresce tanto o número de pessoas em situação de rua? — indagou.

Causas diversas

Adalberto Calmon Barbosa, diretor de relações institucionais da organização Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança e vice-presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, também defendeu ações integradas para enfrentar o aumento da população em situação de rua. Segundo ele, o problema tem causas diversas, como falta de moradia, rompimento de vínculos familiares e dependência química.

— Não existe um modelo único para cuidar daquele em situação de rua, porque existem vários perfis das pessoas que estão lá: uns precisam de recuperação, primeiro, precisam se equilibrar, entrar na sobriedade; outros precisam de capacitação, de formação. O que nós temos que trazer é cidadania para essas pessoas, renda, trabalho — disse.

Barbosa relatou experiências da Fazenda da Esperança, organização que acolheu mais de 3 mil pessoas em suas 110 unidades durante a pandemia e encaminhou centenas de pessoas para tratamento durante ações realizadas na área conhecida como Cracolândia, em São Paulo. Para o representante da entidade, o atendimento à população de rua deve ir além da oferta de alimentos, roupas e outros auxílios imediatos, e precisa da participação conjunta do poder público e das organizações da sociedade civil.

Vulnerabilidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou os entes federados a cumprirem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976) continua sendo ignorada por estados e municípios, alertou o representante da Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancellotti. Para o sacerdote, ações de retirada e deslocamento de pessoas das ruas não reduzem o problema e podem agravar a situação de vulnerabilidade.

— É importante que as ações sejam integradas, que as ações tenham uma integração, obedecendo à ADPF 976, cessando a violência contra a população de rua, cessando todo tipo de higienismo e toda forma de violência — disse.

Lancellotti cobrou o estabelecimento de caminhos efetivos de saída da rua, com acesso a renda, qualificação profissional, saúde, assistência e documentação. Ele pediu ainda apoio dos senadores para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços digitais do governo, como a obtenção de documentos e benefícios, e alertou para os riscos de eventos climáticos extremos sobre esse segmento populacional.

O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Miranda, citou iniciativas do governo federal para o segmento, mas admitiu que a população de rua está crescendo. Ex-morador de rua, Miranda destacou que o problema resulta de uma combinação de fatores.

— A população em situação de rua não é plantada na rua, não nasce na rua. Ela é jogada para a situação de rua de alguma maneira. É um rompimento familiar — afirmou.

Miranda denunciou casos de violência contra pessoas em situação de rua e contra profissionais que atuam no atendimento a elas, citando episódios que presenciou em Cuiabá e em São Paulo. Pediu ao Congresso prioridade para a execução das políticas existentes, com recursos orçamentários.

Déficit crônico

Para a coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa, a falta de acesso à moradia digna e a insuficiência de vagas nos equipamentos públicos municipais de acolhimento perpetuam a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Ela alertou que a disparidade entre a demanda real e as metas de atendimento das prefeituras gera um déficit crônico.

— Se existe uma política pública capaz, eficaz e muito importante que teria que ser pensada neste país, é a política pública de moradia para a população em situação de rua, acompanhada da geração de renda. Se não pensarmos nisso, todo o resto é somente um faz de conta — denunciou.

A ativista enfatizou que o encarecimento imobiliário urbano nos últimos anos empurrou uma nova parcela de trabalhadores para as ruas. Conforme ressaltou, os repasses de programas sociais, como o Bolsa Família, já não cobrem os custos de aluguéis na periferia. Para ela, a cota atual de 3% reservada à população de rua no programa Minha Casa Minha Vida é “insignificante”.

Assistencialismo

Frei Rogério Soares, fundador da Pastoral do Empreendedor e pároco em Jataí (GO), defendeu o combate ao que chamou de “romantização” da população em situação de rua e a rejeição a certas medidas assistencialistas integradas ao espaço público. Segundo ele, a oferta de serviços básicos na própria rua tem o efeito de fixar os indivíduos na vulnerabilidade.

— Os programas que hoje existem, muitas vezes, em estados são para criar na rua condições para a pessoa ficar na rua; é “médico na rua”, é “banheiro na rua”, é “comida na rua”… A rua não é lugar para se morar, não é lugar para se ficar. Eu preciso levar essa pessoa, realmente, para um lugar seguro — opinou.

Diante de casos críticos e da recusa de tratamento por dependência de substâncias, o religioso declarou-se favorável à internação compulsória como um ato de caridade.

‘Enxugar gelo’

O ativista Adenilson Cruz contestou posicionamentos contrários à entrega de marmitas no espaço público. Ele relatou que sua instituição já distribuiu mais de 540 mil refeições sem auxílio financeiro do governo e defendeu que o alimento é o instrumento essencial para criar vínculos com quem foi marginalizado pela sociedade.

 — Se você não chegar com alimento, com amor, com carinho, você não vai conseguir, porque a pessoa já está acostumada a levar pedrada, paulada, de várias formas — afirmou.

Cruz disse que transferências diretas de renda a indivíduos em dependência química sem contrapartidas terapêuticas são como “enxugar gelo”. Ele sugeriu que a manutenção desses auxílios financeiros governamentais seja obrigatoriamente vinculada à adesão do cidadão a tratamentos de reabilitação e saúde mental.

Wagner Ignacio Ribeiro, assistido pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Brasília, defendeu a relevância dos programas de segurança alimentar e de renda para a sua sobrevivência. Ele relatou ter ingressado na vulnerabilidade após ficar desempregado durante a pandemia da covid-19 e refutou as críticas ao suposto assistencialismo religioso e comunitário. Ribeiro também relatou casos de preconceito enfrentado por pessoas em situação de rua ao tentarem acessar espaços públicos carregando seus pertences.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado