Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

Publicado

A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Cuiabá deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. A medida entra em vigor em 1º de setembro.

A medida foi definida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, em alinhamento às exigências da Reforma Tributária e às novas regras estabelecidas pela Resolução CGSN nº 189/2026.

A mudança amplia uma obrigação que já vinha sendo aplicada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 1º de setembro de 2023. Com a nova determinação, a emissão pelo padrão nacional passa a ser obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário.

A decisão considera que mais de 80% dos contribuintes de Cuiabá já são optantes pelo Simples Nacional ou SIMEI, públicos que passaram a utilizar o Emissor Nacional em razão das normas federais.

Segundo a Secretaria Municipal de Economia, a unificação busca padronizar procedimentos, modernizar a gestão fiscal e preparar o município para as mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Até 31 de agosto de 2026, o emissor local, incluindo o webservice municipal e o sistema Free Nota, permanecerá em funcionamento. A partir de 1º de setembro, esses serviços serão descontinuados e a emissão de NFS-e somente poderá ser realizada pelo Emissor Nacional.

Quem não realizar a migração dentro do prazo deixará de emitir notas fiscais de serviços, situação que poderá gerar irregularidades fiscais e dificultar a comprovação da prestação dos serviços.

O diretor de Receitas Mobiliárias e auditor fiscal tributário da Receita Municipal, Alexandre Moraes Ferreira, destaca que a adaptação antecipada é fundamental para evitar transtornos durante a transição.

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados em concurso público da Saúde para área jurídica

“A principal orientação é que os ajustes para a migração ao Padrão Nacional sejam realizados o quanto antes, principalmente pelos contribuintes que utilizam webservice. Isso evita adequações de última hora e garante a emissão regular da NFS-e”, disse.

A Secretaria Municipal de Economia recomenda que empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores consultem a documentação técnica disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e utilizem os ambientes de homologação para validar as integrações antes do prazo final.

Para esclarecer dúvidas sobre a migração para o Emissor Nacional, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 3324-5574
Telefone: (65) 3324-5590

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

Leia mais:  Prefeitura promove vacinação antirrábica neste sábado durante Dia D da Multivacinação

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

Música, cultura e sabores regionais: veja como foi o Dia do Feirante em Cuiabá

Publicado

A programação em homenagem ao Dia do Feirante movimentou o Mercado do Porto, em Cuiabá, com atividades voltadas à valorização dos trabalhadores da agricultura familiar e à promoção da cultura local. A agenda, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, reuniu café da manhã com os feirantes, shows musicais e uma apresentação de siriri, nesta terça-feira (25).

As atividades começaram pela manhã, com um café da manhã realizado na Praça Alencastro. Na sequência, foram realizadas no Mercado do Porto uma intervenção artística para revitalização do espaço, conduzida pela secretária adjunta de Cultura, Morgana Ens.

A programação também contou com a participação dos professores da Escola de Música, que realizaram uma apresentação às 11h. Ao meio dia, o público acompanhou a Violada, com participação de Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou a importância de integrar as ações de valorização dos feirantes à promoção da cultura no Mercado do Porto, considerado um espaço de convivência e manifestação artística.

“O feirante representa Cuiabá não apenas na área econômica, mas também dentro do berço da nossa cultura. O Mercado do Porto é um palco a céu aberto para os nossos artistas”, pontuou.

Entre os homenageados estava o feirante Darivan Santos Coqueiro, que trabalha no Mercado do Porto há 23 anos. Ele contou que chegou ao local por acaso e, ao longo do tempo, construiu uma trajetória profissional e familiar no espaço.

“É um dia muito especial para mim. Sou um lutador e sonhador. Meus clientes são tudo na minha vida, são meus amigos. Tenho clientes desde quando comecei aqui e só tenho a agradecer a Deus e a eles”, disse.

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá disponibiliza 556 vagas de emprego nesta segunda-feira

A ação também teve a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, que reuniu a equipe para acompanhar os feirantes e conversar diretamente com os trabalhadores.

“São verdadeiros guerreiros da agricultura familiar. Hoje é um dia de estar junto deles, reconhecer esse trabalho e valorizar quem está aqui diariamente, levando seus produtos para a população”, mencionou o secretário da pasta, Fellipe Pereira Côrrea.

O encerramento ocorreu às 15h, com apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña. A manifestação tradicional da cultura mato grossense integrou as atividades e reforçou a proposta de aproximar a cultura do cotidiano do Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana