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Prefeitura confirma construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho e encerra problema histórico

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou a planta e o projeto da nova Feira do Peixe do Praeirinho aos feirantes. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e marcou a apresentação do projeto que vai nortear a construção da nova estrutura, com investimento estimado em cerca de R$ 2 milhões, nesta terça-feira (4).

O projeto prevê boxes padronizados, banheiros, depósito, área administrativa e espaços que facilitam a circulação de clientes e comerciantes. Durante o encontro, os feirantes conheceram a proposta e sugeriram ajustes para adequar a estrutura às necessidades de quem trabalha no local.

Ao apresentar o projeto, o prefeito Abilio Brunini destacou que a participação dos feirantes é fundamental para aperfeiçoar a proposta. “Queremos construir uma feira que atenda às necessidades de quem trabalha aqui. O projeto pode receber ajustes para garantir um espaço mais organizado, funcional e adequado aos permissionários e à população”, disse.

O prefeito também informou que a intenção é conceder o uso da estrutura à associação dos feirantes, que ficará responsável pela administração e manutenção do espaço.

Além dos feirantes, participaram da reunião o secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, e os vereadores Coronel Dias, Wilson Kero Kero e Samantha Iris.

Regularização encerra impasse histórico e garante futuro da atividade

A construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho representa a etapa mais importante de um processo de regularização de uma atividade tradicional que, há décadas, convivia com insegurança jurídica e ausência de uma estrutura adequada. Ao longo de diferentes administrações, a comercialização de pescado permaneceu sem uma solução definitiva, acumulando problemas relacionados às exigências sanitárias, ambientais e de ordenamento urbano, além de sucessivos questionamentos jurídicos sobre a permanência dos comerciantes no local.

Neste ano, a gestão do prefeito Abilio Brunini iniciou a construção de uma solução técnica e legal para encerrar o impasse. Em diálogo com os 22 comerciantes, secretarias municipais, órgãos de fiscalização e a Procuradoria Geral do Município, foram elaborados um decreto regulamentando a atividade e um projeto de lei que reconheceu o modo tradicional de preparo do pescado no Praeirinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá.

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As medidas permitiram estabelecer regras para a manipulação e comercialização dos peixes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ambientais sem comprometer a continuidade da atividade econômica das famílias que dependem do local. O processo também contribuiu para superar disputas judiciais que se arrastavam em torno da permanência dos comerciantes e abriu caminho para a implantação da nova feira, projetada para oferecer infraestrutura adequada, segurança alimentar, melhores condições de trabalho e atendimento à população.

Com a nova estrutura, a Prefeitura busca consolidar uma solução definitiva para uma tradição que integra a cultura cuiabana, assegurando segurança jurídica aos permissionários e preservando uma atividade que atravessa gerações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e a população para um dia de música, arte e cultura no Mercado do Porto. A programação será realizada nesta terça-feira (25), a partir das 10h, e reúne pintura ao vivo, apresentações musicais e siriri, além de um café da manhã com os feirantes da feira da agricultura familiar.

A programação começa às 10h, na Praça Alencastro, com o café da manhã. Em seguida, já no Mercado do Porto, será realizada uma pintura ao vivo com a secretária-adjunta de Cultura, Morgana Ens, como parte das ações de revitalização do espaço.

Às 11h, os professores da Escola de Música fazem uma apresentação. A partir do meio-dia, o público poderá acompanhar a Violada, com participação de Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel.

O encerramento está previsto para as 15h, com uma apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña. A programação também é um convite aos feirantes para participarem das atividades e receberem o público ao longo do dia.

À frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa destaca que a iniciativa foi pensada para envolver os trabalhadores do mercado e a população de Cuiabá.

“A intenção é que Cuiabá vá ao Mercado do Porto para prestigiar a feira mais histórica da cidade, almoçar, consumir os produtos dos feirantes e participar dessa programação. É um momento para reunir as pessoas e valorizar quem trabalha diariamente no mercado”, disse.

Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, a iniciativa amplia o acesso da população às atividades culturais e leva apresentações para um espaço tradicional de convivência da cidade.

“Levar a cultura para o Mercado do Porto é uma forma de aproximar os artistas da população e valorizar um espaço que faz parte da história de Cuiabá. A programação reúne diferentes linguagens e manifestações culturais ao longo do dia”, contou.

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A Prefeitura reforça o convite aos feirantes e à população para participar das atividades e prestigiar o Mercado do Porto. A expectativa é ampliar o movimento no espaço nesta data comemorativa.

Programação

  • 10h: Café da manhã com os feirantes e pintura ao vivo com Morgana Ens
  • 11h: Apresentação dos professores da Escola de Música
  • A partir das 12h: Violada, com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, Denner e Gabriel
  • 15h: Apresentação de siriri com o grupo Laura Vicuña

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.

A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.

A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.

Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

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Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.

A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.

Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.

A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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