Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

Sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrega 78 moções de aplausos, e homenageia os colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. A solenidade, requerida pelo deputado Paulo Araújo (Republicanos), foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

De acordo com o deputado Paulo Araújo, o momento é de reconhecer e homenagear o trabalho fundamental realizado pelos colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá. “A atuação desta instituição vai muito além das celebrações religiosas, abrangendo uma extensa e sólida rede de assistência social, educacional e de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade em nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

“São homens e mulheres que, movidos por sua espiritualidade, dedicação e atuação em favor do próximo, desempenham papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, promovendo valores de respeito, cuidado e convivência harmoniosa em nossa sociedade”, disse Paulo Araújo.

O parlamentar afirmou que a iniciativa também busca aproximar a comunidade católica do Poder Legislativo, valorizando o trabalho desenvolvido pela Igreja em Mato Grosso, no Brasil e no mundo. “É uma forma de reconhecer o trabalho da Igreja Católica e receber aqui os nossos irmãos católicos”, afirmou.

O padre James-Som Mercuri, da Paróquia Divino Espírito Santo, afirmou que a missão da Igreja Católica vai além da evangelização, alcançando também a promoção da vida comunitária e a preservação da cultura cuiabana.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Segundo ele, a tradicional Festa do Divino Espírito Santo representa uma das mais importantes manifestações populares da capital mato-grossense, reunindo famílias e visitantes em uma celebração que mantém vivas as tradições, fortalece os laços comunitários e transmite os valores cristãos entre gerações.

“A paróquia busca renovar constantemente sua presença junto à comunidade, ampliando sua atuação para atender às necessidades da população. A evangelização também passa pela promoção integral da pessoa humana, contemplando não apenas a dimensão espiritual, mas também o cuidado com as questões sociais e materiais”, explicou o pároco.

Um dos homenageados com moção de aplausos, Everton Aparecido Gomes da Silva, integrante da comunidade Cristo Redentor, no bairro CPA III, em Cuiabá, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho voluntário voltado à evangelização e ao fortalecimento da comunidade católica.

Segundo ele, além da atuação junto às famílias, também contribui com a administração e manutenção da estrutura da comunidade, participa de reuniões em conjunto com a Paróquia Divino Espírito Santo, vinculada à Arquidiocese de Cuiabá, e considera a homenagem um incentivo para continuar servindo à Igreja e à população do bairro.

O padre João Victor, da Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé, em Cuiabá, afirmou que recebeu com honra e gratidão a homenagem prestada pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Igreja Católica. Segundo ele, a missão da Igreja vai além da evangelização, alcançando também o compromisso de promover a dignidade humana, a valorização da vida e o serviço à sociedade.

De acordo com o sacerdote, a atuação da Igreja busca anunciar o Evangelho ao mesmo tempo em que acolhe e acompanha as pessoas em suas diferentes realidades. “A Igreja consegue permear todas as áreas da sociedade e ficamos agradecidos quando esse trabalho é reconhecido também por outras instituições”, destacou.

João Victor ressaltou que, além das atividades pastorais, a Paróquia Sagrada Família desenvolve diversas ações sociais, como a distribuição de cestas básicas, entrega de cobertores e assistência a pessoas enfermas. Segundo ele, essas iniciativas fortalecem o vínculo entre a comunidade e a Igreja, tornando a paróquia um espaço de acolhimento e solidariedade.

Para o padre, a Igreja desempenha um papel essencial na construção da vida comunitária. “A Igreja é uma extensão da casa das pessoas. Assim, participamos da vida das famílias e elas participam da vida da Igreja. É um sinal que nos lembra que ninguém vive sozinho e que precisamos uns dos outros. A vida comunitária é fundamental, e a Igreja busca ser esse sinal profético de esperança e fraternidade”, concluiu.

Os homenageados com as moções de aplausos:

ADEVANIR VIEIRA

ALINE MEZZOMO VASCONCELOS

ANA GLISSE RUAS DA SILVA

ANATALIA MARCIANA COLETO ALMEIDA

ANDRÉ RICARDO BARBOSA

ANGÉLICA FERREIRA MAGALHÃES

APARECIDA HIROCO IMADA

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

BEATRIZ CONCEIÇÃO FERREIRA DIAS

BRENDA SILVA ESPÍRITO SANTO

BRUNA FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

CLAUDIA FERNANDA GALDINO DELGADO FIGUEIREDO

DALZIRA ALVES FÉLIX DO NASCIMENTO

DIANNA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS

DIONIZIA DOS SANTOS

ELIACIR PEDROSA

ELIZABETH CAMARGO MENDES

ERENILCE NASCIMENTO JESUS MORENO

ERMÍNIA ROCHA ROMERA

EROTILDES JOSEFA DA CRUZ

EVERTON APARECIDO GOMES DA SILVA

GABRIELLY DE ALMEIDA BORGES

GERALDO ALEXANDRE DA SILVA

GIOVANA DE BRITO GOULART

GIOVANNA DA MATA GRACIOSO

GUSTAVO HENRICKE DA SILVA MOURA

HEDYMAURA BEZERRA ZANON

HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE

INÊS LÚCIA DE MORAES TEIXEIRA

IVANILDE LEMES DE ALMEIDA

JANETE MARY DA SILVA

JEANINE STORCK FRANÇA

JERO PRADO

JOANA MARTINS

JOÃO DIAS

JOSEMAR DE ARRUDA BANDEIRA DUARTE

JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA

JUCILÉIA RIBEIRO BATISTA DA SILVA

JULIANA NOGUEIRA FERREIRA SAGIN

KARINY PAES FREITAS ALEXANDRE

KELY LINO BARBOSA

LARYSSA TAKAGI MARTINS

LAURA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA SILVA

LEONICE CRUZ SILVA COSTA

LUCAS OLÁRIO DA SILVA

LUCÉLIA THATIANA DA SILVA

LUCIANE SANCHES REBELLO

LUCINEIA ESPÍRITO SANTO DE PINHO

LUIZ ANTÔNIO MOURA

LUIZ ISSAMU IMADA

LUIZ POLIZEL

LUZIA BEZERRA ZANON

MARI CÉLIA LEITE BATISTA

MARIA DA GLÓRIA GARCIA SILVEIRA

MARIA ONICE DA SILVA

MARIA RITA DA TRINDADE

MARIANNA ALMEIDA PAES DE BARROS

MARLETE NEVES DA CRUZ

MÁRIO MARCIO MORAES BARBOSA

MAURO SÉRGIO DA SILVA CRUZ

NAIANE FRANCISCA RIBEIRO DE SIQUEIRA

ORIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ

OSMAIL MANOEL DAS NEVES

PAULO LEOVEOGILDO JARDIM

RAFAEL VIANA MOTA

RAFAELA BALDINO DA SILVA

REGINALDO MAGALHÃES TEIXEIRA

RITA KELLEN BEZERRA DA SILVA

ROSANGELA RUAS DOS SANTOS

SELMA MARIA DA SILVA

SILVANA DE SOUZA

SONIA REGINA BAICERE BARROS

VITOR MONTEIRO SILVA

WÂNIA GRÁCIA AMORIM LIMA

WENDER MARCELO DE MORAES

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA

ZULEIDE DE SOUZA FILHO

VALDIRENE SANTOS DO NASCIMENTO

RONDIVELY LEMES DE MORAES

Fonte: ALMT – MT