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Prazo para participação nas entrevistas do Seguro-Defeso termina em 30 de junho

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos pescadores artesanais, requerentes do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, que o prazo para participação nas entrevistas presenciais relacionadas à coleta complementar de informações ao benefício encerra-se em 30 de junho de 2026. As entrevistas são importantes para a habilitação ao benefício. A ação ocorre em 132 municípios do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí, estados que concentram o maior número de pescadores.

A coleta complementar de informações constitui uma etapa do processo de análise do benefício e tem por finalidade confirmar a elegibilidade do requerente e a veracidade das informações prestadas no momento da solicitação. O atendimento é realizado presencialmente por agentes capacitados, que aplicam entrevistas e questionários, além de prestarem orientações sobre o benefício.

Os pescadores artesanais convocados para essa etapa devem comparecer ao local indicado dentro do prazo estabelecido. Nos termos da regulamentação vigente, a ausência na coleta complementar de informações poderá resultar na suspensão da análise e na não habilitação ao benefício.

As localidades e os horários de atendimento estão disponíveis neste link.

O MTE orienta os pescadores artesanais que receberam, no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a notificação “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal” e que ainda não participaram da entrevista a procurarem os pontos de atendimento o quanto antes, observando o prazo final de 30 de junho de 2026.

Mais de 666 mil atendimentos realizados

Entre 24 de novembro de 2025 e 13 de junho de 2026, foram realizados 666.730 atendimentos a pescadores artesanais nos cinco estados contemplados pela ação.

• Pará: 264.455 atendimentos realizados, correspondentes a 99,9% dos 264.455 requerimentos registrados nos 22 municípios atendidos, com atuação presencial de 137 agentes.
• Maranhão: 148.687 atendimentos realizados, equivalentes a 90,3% dos 164.681 requerimentos registrados nos 26 municípios atendidos, com atuação presencial de 128 agentes.
• Bahia: 111.194 atendimentos realizados, correspondentes a 100,6% dos 110.534 requerimentos registrados nos 35 municípios atendidos, com atuação presencial de 98 agentes.
• Amazonas: 98.367 atendimentos realizados, equivalentes a 107,0% dos 91.918 requerimentos registrados nos 33 municípios atendidos, com atuação presencial de 96 agentes.
• Piauí: 44.309 atendimentos realizados, correspondentes a 104,4% dos 42.433 requerimentos registrados nos 16 municípios atendidos, com atuação presencial de 30 agentes.

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A iniciativa é executada pelo MTE em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), com o objetivo de fortalecer os mecanismos de verificação da elegibilidade ao benefício e garantir maior segurança na concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

ASCOM

Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

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Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

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O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

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Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Mapa instala armadilha em Taubaté para monitorar ocorrência de praga em palmeiras

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, na semana passada, uma armadilha em uma área da Universidade de Taubaté (Unitau), no interior de São Paulo. A ação tem como objetivo verificar a presença ou ausência da praga Rhynchophorus ferrugineus, conhecida como bicudo-vermelho-das-palmeiras.

A espécie ainda não foi registrada oficialmente no Brasil e é classificada como praga quarentenária ausente. No entanto, há suspeitas de que possa ter sido introduzida no país.

A instalação foi realizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio das unidades regionais do ministério em Guaratinguetá e São José do Rio Preto. O Departamento de Agronomia da Unitau também acompanha os trabalhos.

A armadilha utiliza atrativos sexual e alimentar para capturar possíveis exemplares da praga. O local foi escolhido por oferecer condições adequadas de segurança e pela presença de plantas hospedeiras. O dispositivo permanecerá no local por três meses, período correspondente à durabilidade da isca atrativa. O monitoramento será realizado semanalmente.

O bicudo-vermelho-das-palmeiras pode atacar culturas de importância econômica, como coqueiros, dendezeiros e tamareiras. As larvas escavam galerias no interior do estipe (tronco) e atingem o meristema apical, responsável pelo crescimento da planta. Os danos comprometem a formação de novas folhas e podem levar à morte da palmeira.

Caso surjam novas suspeitas, outras armadilhas poderão ser instaladas em diferentes localidades do estado. Paralelamente, o DSV trabalha na elaboração de um plano de contingência para viabilizar o monitoramento em larga escala e a adoção de medidas de controle em caso de detecção oficial da praga.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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