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MTE media acordo coletivo inédito e garante redução de jornada para trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mediou acordo coletivo de trabalho inédito para os trabalhadores do setor de limpeza urbana de João Pessoa, na Paraíba. Formalizado no dia 9 de junho, o acordo estabelece mudanças nas condições de trabalho da categoria, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2.

Com essa conquista, cerca de 1.300 trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa passarão a contar com a nova jornada. A implementação ocorrerá de forma gradual, com a adequação da escala iniciada em agosto, pelo serviço de coleta, e conclusão prevista para dezembro, quando toda a categoria estará contemplada pelas novas regras.

As negociações foram realizadas ao longo de seis semanas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Locação de Mão de Obra da Paraíba (Sindlimp-PB) e as empresas TECHSOL e INOVAR. O entendimento resultou em um acordo pioneiro no estado. A expectativa da categoria é ampliar esse direito para trabalhadores de outros municípios paraibanos, pauta que já integra as negociações em Campina Grande, Santa Rita e Cabedelo.

Segundo o responsável pela Secretaria de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, o mediador José Cursino Nunes Raposo, que participou das negociações, o acordo foi construído por meio do diálogo entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com a mediação do MTE, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

A nova jornada representa uma importante conquista para os trabalhadores da limpeza urbana, ao proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais. A mudança da escala 6×1 para 5×2 também amplia os períodos de recuperação física e mental dos profissionais, que desempenham atividades essenciais para a manutenção da limpeza urbana e contribuem para a preservação da saúde pública nas cidades.

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O acordo coletivo demonstra a importância da negociação coletiva e da atuação mediadora do Ministério do Trabalho e Emprego na construção de soluções consensuais que promovam melhores condições de trabalho e valorização profissional, ao mesmo tempo em que preservam a sustentabilidade das atividades econômicas do setor.

Para a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, o acordo representa um importante avanço para a valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e demonstra a força do diálogo social na construção de soluções equilibradas para trabalhadores e empregadores.

“A redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5×2 são conquistas relevantes para a qualidade de vida desses profissionais. Esse resultado evidencia que a negociação coletiva, apoiada pela mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, é um instrumento eficaz para promover melhores condições de trabalho e fortalecer as relações laborais”, destacou.

José Cursino ressaltou ainda que a expectativa é de que a experiência sirva de referência para futuras negociações em outras regiões do país, fortalecendo o diálogo social como instrumento de aprimoramento das relações de trabalho e promoção do trabalho decente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.

Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.

“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável.  E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.

Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.

Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.

Alianças de longo prazo

Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.

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Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.

Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.

“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.

O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.

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O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Brasil é um dos primeiros países a ter plano de descarbonização industrial aprovado por fundo climático global

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A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, comemorou a aprovação, pelo Climate Investment Funds (CIF), do Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização Industrial. Com a decisão, anunciada no último dia 17, o Brasil se torna um dos primeiros países entre os sete selecionados pela iniciativa global a concluir essa etapa.

Para Julia, a aprovação representa um avanço na estratégia que busca de acelerar a transformação da indústria brasileira. “É assim que transformamos metas climáticas em investimento, em emprego verde e em competitividade para a indústria nacional, num cenário internacional cada vez mais exigente em sustentabilidade”, afirma.

Dentro da estratégia, o MDIC atua como articulador da agenda, em articulação com outros órgãos federais e bancos multilaterais de desenvolvimento. O Plano, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o BNDES, o BID, o BID Invest, o Banco Mundial e a IFC, prevê aporte de US$ 250 milhões em projetos de descarbonização, com potencial para mobilizar mais de US$ 3 bilhões em cofinanciamentos, incluindo US$ 1,36 bilhão do setor privado. Os recursos serão direcionados aos setores de ferro e aço, cimento, produtos químicos e fertilizantes, responsáveis por aproximadamente 65% das emissões industriais do país.

A estratégia apoiará processos produtivos de baixa emissão de carbono, projetos de eficiência energética e o desenvolvimento de clusters e infraestruturas industriais voltados à descarbonização. A implementação ocorrerá por meio da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que apoiará a formação e a seleção da carteira de projetos.

Intensidade energética

A iniciativa vai ampliar o acesso a financiamento para setores de maior intensidade energética, promovendo a redução de emissões, a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e o fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

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Estimativas apontam que os projetos apoiados poderão evitar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A iniciativa também deverá ampliar o uso de energias renováveis na indústria, estimular práticas de economia circular e contribuir para a geração de empregos alinhados à transição para uma economia de baixo carbono.

Acesse o plano

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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