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Ministério das Cidades anuncia R$ 702,9 milhões para urbanização de favelas e dá início a obras do PAC Jardim Maravilha, no Rio

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O Ministério das Cidades participa, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro (RJ), de agenda voltada à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida nas periferias, com a presença do presidente Lula e do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

 A agenda tem anúncios e assinaturas de atos que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital fluminense, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.

As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha. As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias. 

Na Favela da Maré, serão assinados documentos entre o Governo do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar a fase 1 das intervenções do Novo PAC Periferia Viva. Entre as ações previstas estão a construção do Parque Linear da Maré, na Vila dos Pinheiros, e a implantação de um Ecoponto. O parque ocupará área atualmente degradada e utilizada para descarte irregular de resíduos às margens da Baía de Guanabara. 

A Autorização do Início da Obra representa os primeiros R$ 8,5 milhões em investimentos do Novo PAC Periferia Viva na comunidade. Consideradas as etapas seguintes, os investimentos na Maré deverão alcançar R$ 170 milhões. 

A comunidade também celebrará a conclusão do Programa CEP para Todos. Todo o Complexo da Maré passa a contar com CEP por logradouro, com a criação de 434 novos códigos de endereçamento postal internos. O trabalho envolveu a verificação de 887 logradouros, incluindo avenidas, travessas, becos e vielas, além da atualização de 225 nomes e da identificação oficial do Bairro Maré junto aos Correios. 

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No Complexo do Alemão, será assinado o Contrato da Operação do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva, que prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo implantação de redes de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária. 

Também será inaugurado o Posto Territorial Periferia Viva, instalado em imóvel localizado no interior da comunidade e equipado para apoiar a implementação das ações do programa. O Governo do Brasil vai liberar R$ 200 milhões e viabilizar um investimento total no Complexo do Alemão de R$ 210,5 milhões com a contrapartida da Prefeitura do Rio. 

A agenda prevê ainda a assinatura do contrato de financiamento para a urbanização da Rocinha, firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal. O projeto contará com R$ 350 milhões em investimentos, dos quais R$ 332,9 milhões serão financiados pelo Governo do Brasil e R$ 17,5 milhões correspondem à contrapartida da Prefeitura do Rio, responsável pela execução. 

Baseada no Plano Diretor da Rocinha, a intervenção reúne ações integradas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida, abrangendo aproximadamente 280 mil metros quadrados da comunidade. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 10 mil famílias que vivem no entorno das obras. 

A agenda também inclui a assinatura do termo que autoriza o início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Com investimento do Governo do Brasil por meio do Novo PAC, as intervenções incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização e implantação de pavimentação e passeios, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes. 

Na imagem ministro das cidades posa para foto com representantes do governo do Rio de Janeiro
Crédito: Zack Stencil/MCID.
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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.

Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.

“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável.  E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.

Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.

Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.

Alianças de longo prazo

Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.

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Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.

Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.

“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.

O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.

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O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Brasil é um dos primeiros países a ter plano de descarbonização industrial aprovado por fundo climático global

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A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, comemorou a aprovação, pelo Climate Investment Funds (CIF), do Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização Industrial. Com a decisão, anunciada no último dia 17, o Brasil se torna um dos primeiros países entre os sete selecionados pela iniciativa global a concluir essa etapa.

Para Julia, a aprovação representa um avanço na estratégia que busca de acelerar a transformação da indústria brasileira. “É assim que transformamos metas climáticas em investimento, em emprego verde e em competitividade para a indústria nacional, num cenário internacional cada vez mais exigente em sustentabilidade”, afirma.

Dentro da estratégia, o MDIC atua como articulador da agenda, em articulação com outros órgãos federais e bancos multilaterais de desenvolvimento. O Plano, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o BNDES, o BID, o BID Invest, o Banco Mundial e a IFC, prevê aporte de US$ 250 milhões em projetos de descarbonização, com potencial para mobilizar mais de US$ 3 bilhões em cofinanciamentos, incluindo US$ 1,36 bilhão do setor privado. Os recursos serão direcionados aos setores de ferro e aço, cimento, produtos químicos e fertilizantes, responsáveis por aproximadamente 65% das emissões industriais do país.

A estratégia apoiará processos produtivos de baixa emissão de carbono, projetos de eficiência energética e o desenvolvimento de clusters e infraestruturas industriais voltados à descarbonização. A implementação ocorrerá por meio da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que apoiará a formação e a seleção da carteira de projetos.

Intensidade energética

A iniciativa vai ampliar o acesso a financiamento para setores de maior intensidade energética, promovendo a redução de emissões, a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e o fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

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Estimativas apontam que os projetos apoiados poderão evitar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A iniciativa também deverá ampliar o uso de energias renováveis na indústria, estimular práticas de economia circular e contribuir para a geração de empregos alinhados à transição para uma economia de baixo carbono.

Acesse o plano

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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