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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário

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Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed

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Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed. Infraestrutura, saúde e regularização fundiária estiveram entre os principais assuntos levados pelos moradores da Vila Mamed à Câmara Itinerante, realizada nesta quinta-feira (11). A iniciativa permitiu que a comunidade apresentasse as demandas do bairro, fortalecendo a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. Ao longo da manhã, moradores compareceram ao ponto de atendimento montado na Avenida Beira Rio, próximo à unidade de saúde do bairro, para registrar reivindicações e apontar demandas que afetam o dia a dia da comunidade. Entre os pedidos apresentados estavam melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de sistemas de drenagem e esgoto, reforço nos serviços de limpeza pública, regularização fundiária de áreas do bairro e melhorias no atendimento da atenção básica em saúde. As solicitações foram recebidas pela equipe da Câmara Municipal e serão encaminhadas aos setores responsáveis para avaliação e adoção das medidas necessárias. A proposta da Câmara Itinerante é justamente aproximar o Poder Legislativo da população, proporcionando um espaço de escuta ativa e de diálogo direto com os moradores. O vereador Adonias Fernandes acompanhou a ação e destacou a importância de levar o Legislativo para dentro dos bairros. “Estamos aqui na Vila Mamed. Na avenida Beira Rio, onde a Câmara veio para ouvir as reivindicações da comunidade, eu estou aqui com a professora Rose que está desde cedo aqui e trouxe demandas da comunidade”, destacou o vereador. Moradora da região, a professora Rose elogiou a iniciativa. “Quero agradecer a Câmara por dar essa oportunidade, nós daqui da Vila Mamed temos várias reivindicações e eu espero que consigam resolver porque a gente está necessitando muito de apoio”, explicou a professora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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