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MATO GROSSO

Siscalc Ambiental do MPMT recebe Selo de Excelência do CNMP

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conquistou reconhecimento nacional com o projeto Siscalc Ambiental, agraciado com o Selo de Excelência Ambiental, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A certificação foi atribuída ao projeto em razão de sua inovação, efetividade e relevante contribuição para a preservação do meio ambiente e promoção de práticas sustentáveis.Desenvolvido no âmbito do MPMT, o Siscalc Ambiental é uma ferramenta estratégica voltada ao fortalecimento da atuação institucional na área ambiental. O sistema permite a sistematização de dados, cálculo de danos ambientais e apoio técnico na tomada de decisões, contribuindo para maior eficiência na responsabilização de infratores e na reparação de danos causados ao meio ambiente. O reconhecimento, concedido pelo CNMP, destaca o compromisso institucional com a sustentabilidade e evidencia a importância de soluções tecnológicas aplicadas à atuação ministerial. O selo reforça, ainda, a relevância de iniciativas que colaboram para a construção de um futuro mais verde, justo e responsável. O projeto é coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, que tem atuado na consolidação de práticas inovadoras no âmbito do MPMT, especialmente na defesa do meio ambiente. Para o procurador, o Siscalc Ambiental representa um avanço significativo na forma como o Ministério Público enfrenta os desafios relacionados aos danos ambientais, promovendo maior rigor técnico e eficiência nos processos. “Esse projeto ainda está em desenvolvimento, porquanto se pretende incluir outros danos ambientais no Siscalc, que foi concebido, inicialmente, para dar maior eficácia nas ações do Ministério Público contra o desmatamento, em subsídio ao Grupo de Atuação contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas – GAEDIQ. Não se pode olvidar que estudos científicos demonstram que estamos perto de atingir um ponto de não retorno nas mudanças climáticas, com alterações deletérias no sistema ambiental que se tornarão irreversíveis, de modo que não mais atingiremos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os principais fatores para isso são desmatamentos e queimadas, em nosso Estado, que possui três biomas, o mais atingido sem dúvida a Floresta Amazônica. Mato Grosso, assim, com as estratégias adotadas, busca, de forma pioneira, uma mudança de rumos sobre um tema que já preocupava a Organização das Nações Unidas – ONU desde 2008”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

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Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sessão da 2ª Câmara Criminal é adiada e terá nova data para julgamento

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) comunica que a sessão ordinária por videoconferência da Segunda Câmara Criminal, prevista para o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), foi adiada.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, desembargador Rui Ramos Ribeiro. O aviso é direcionado a advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados que acompanham os julgamentos da unidade.
Os processos que estavam pautados para a referida sessão terão nova data designada para julgamento, que será informada oportunamente.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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