POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Publicado

15 de junho de 2026

por

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência.

O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício.

“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.

A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

Publicado

15 de junho de 2026

por

Da Redação

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

Veja a pauta

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, revelações sobre caso Master têm impacto de ‘hecatombe política’

Publicado

15 de junho de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que as revelações relacionadas ao escândalo do Banco Master nos últimos dias têm o “impacto de uma hecatombe política”. Segundo o parlamentar, as informações divulgadas pela imprensa exigem esclarecimentos à sociedade e a responsabilização de eventuais envolvidos.

Girão citou reportagens que trazem, segundo ele, detalhes da delação premiada negociada pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. O senador expressou decepção com a informação de que pela segunda vez as negociações para uma delação teriam fracassado.

— Por que a colaboração premiada de Daniel Vorcaro vem se arrastando por tanto tempo? A primeira tentativa foi rejeitada pela PF por ser incompleta e seletiva, sem apresentar nenhuma prova adicional relevante. Já nessa segunda tentativa, foram oferecidas novas denúncias com sérias implicações — apontou Girão.

O senador cobrou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o caso Master e acusou a presidência da Casa de barrar a instalação do colegiado. Criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques por supostos conflitos de interesse no caso, mas elogiou outro ministro do STF, André Mendonça.

— Graças a Deus, neste momento tão crítico da nossa história, não falta o corajoso ministro André Mendonça, um homem técnico. Você vê que ele só fala do processo, diferente dos outros, que vivem dando entrevista — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo