Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade, um dos principais marcos da política urbana brasileira, o Ministério das Cidades realizará, nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília (DF), um seminário voltado à reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas do desenvolvimento urbano no país.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e integra a programação do ciclo de capacitação sobre Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI).

O seminário vai reunir especialistas, gestores públicos, representantes de instituições e profissionais que atuam na agenda urbana para debater os avanços, desafios e perspectivas do Estatuto da Cidade na construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e democráticas. 

A programação contará com a participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Conselho das Cidades (ConCidades), fortalecendo o diálogo entre Governo Federal, municípios, entidades profissionais e sociedade civil sobre políticas públicas e instrumentos de planejamento urbano voltados ao desenvolvimento urbano integrado. 

Entre os palestrantes confirmados estão importantes referências nacionais na temática urbana:  

Ao longo dos dois dias, serão abordados temas relacionados à política urbana, gestão democrática das cidades, direito à cidade e os desafios contemporâneos da implementação do Estatuto da Cidade. 

O evento será realizado no Auditório do Edifício Celso Furtado (MIDR), localizado na quadra 906 da Asa Norte, Brasília/DF, nos seguintes horários: 

A iniciativa busca ampliar o debate sobre o futuro das cidades brasileiras e reforçar a importância do planejamento urbano integrado na promoção de qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

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Fonte: Ministério das Cidades

A iniciativa reuniu instituições públicas, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de proteção social destinada à população indígena migrante e refugiada. O povo Warao é originário da Venezuela e, em razão da crise humanitária enfrentada pelo país, buscou proteção e melhores condições de vida em diferentes regiões do Brasil.

Durante a ação, foram oferecidos serviços de orientação sobre pedidos de refúgio e naturalização, atualização e inclusão em cadastros sociais, mapeamento de crianças e adolescentes fora da escola, além de atendimentos na área da saúde, como avaliação de acuidade visual e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

As crianças também participaram de atividades voltadas à saúde bucal promovidas pela Extensão da Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A programação incluiu ainda orientação jurídica prestada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e uma manifestação cultural conduzida por participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Atendimento especializado

A equipe da CG-Conare atuante no Setor Regional Campinas realizou atendimentos relacionados aos processos de refúgio, incluindo desarquivamentos, emissão de certidões, entrevistas de elegibilidade e orientações técnicas sobre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e procedimentos correlatos.

De acordo com a coordenadora-geral do Conare, Amarílis Busch Tavares, ações realizadas diretamente nos territórios fortalecem a rede de atendimento e ampliam o acesso a direitos para populações em situação de vulnerabilidade. “Quando os serviços públicos chegam às comunidades, o acesso a direitos se torna mais efetivo e humanizado para migrantes e refugiados”, destacou.

Trabalho em rede

A ação foi organizada pela Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e do Setor do Centro de Referência do Imigrante, Refugiado e Apátrida (Scrira), e contou com a participação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Polícia Federal (PF), do Setor Regional Campinas do Demig, além das áreas municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, da Extensão da Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de organizações da sociedade civil do território e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da dignidade humana, da proteção internacional e do acesso a políticas públicas para migrantes, refugiados e povos indígenas em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública